Direto “O branqueamento de capitais está banalizado”. Advogados com número de comunicações irrisório

Já arrancou o quarto painel da Advocatus Summit com o tema "Branqueamento de capitais: onde está o limite?".

Já arrancou o quarto painel da Advocatus Summit subordinado ao tema “Branqueamento de capitais: onde está o limite?” que conta com a presença de Filipa Marques Júnior, sócia da MLGTS, João Maricoto Monteiro, sócio da SRS, João Raposo, diretor do Departamento de Ação Sancionatória do Banco de Portugal e Mariana Raimundo, diretora da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.

A Adocatus Summit pretende ser o meeting point entre a advocacia de negócios e o setor empresarial. O encontro conta com o patrocínio oficial de sete escritórios de advogados: a CMS Rui Pena & Arnaut, Garrigues, MLGTS, PLMJ, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, SRS Advogados e VdA.

Momentos-Chave

16 Maio, 201815:23

Mariana Raimundo riposta: “eu diria que concordo quanto à banalização, mas não me parece que isso possa servir de justificação para a não comunicação. Felizmente, e queria deixar isto marcado, que as nossas leis de branqueamento de capitais deixam um juízo mais amplo sobre se a entidade é suspeita ou não. A segunda nota que queria deixar era que será muito importante o papel que a Ordem dos Advogados possa vir a ter nesta matéria. O facto de hoje o número ser superior ao de há 5 anos atrás, deve-se à ação do supervisor, para que as entidades se sentissem mais apoiadas e que as leve a ter um desempenho que até aí não tinham. Acho que é fundamental, por isso, o papel da Ordem nesta matéria.

O terceiro é o facto de os senhores [advogados] estarem habituados a fazer julgamentos na balança, acho por isso estranho que nestes casos tenha pendido sempre para o lado de não comunicar.”

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Paula Nunes / ECO
Ana Sofia Franco
16 Maio, 201815:18

João Raposo: “para mim é óbvio que o grau de escrutínio externo e o impacto sobre as próprias instituições que têm o dever de comunicar em casos de suspeita de branqueamento de capitais. As regras vão ficando mais apertadas. Quando as coisas correm bem, os resultados estão à vista e os de Portugal foram positivos neste sistema de supervisão”.

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Paula Nunes / ECO

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201815:16

Filipa Marques Júnior vai no mesmo sentido da opinião do colega, dizendo que “a análise que o advogado faça tem um aspeto importante que é lidar com outras entidades, que elas própria têm esse dever de comunicação. Muitas vezes falamos de operações que contam com três ou quatro entidades obrigadas a comunicar, como a operação imobiliária, por exemplo. O facto de esta lei adotar como modelo um modelo que é aplicado às entidades financeiras e chegá-lo a entidades não financeiras pode fazer com que as boas ideias de combate não cheguem. As entidades não financeiras não se conseguem adaptar”, afirma a advogada.

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Paula Nunes / ECO

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201815:12

“Nunca vai haver uma mudança radical. É muito difícil obterem essas informações no âmbito de consulta jurídica. Não é que os advogados não queiram comunicar“, disse o sócio da SRS.

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Paula Nunes / ECO

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201815:09

João Maricoto Monteiro reage dizendo que “do ponto de vista legislativo e de investigação tem-se vindo a assistir à banalização do crime de branqueamento de capitais. O branqueamento de capitais, começou com casos de droga na América. Passou disso para o tráfico de pessoas, de órgãos… Na década de 90. Começou-se a perceber que era um filão de investigação. Introduziu-se o crime de fraude fiscal, descobriu-se a pólvora. Pensava-se que era terrorismo, os resultados dispararam. Mais tarde, isto alargou-se a todos os outros crimes que tenham uma moldura penal de 6 meses. Está banalizado. Se por exemplo tivermos carteiristas que furtam turistas no elétrico, furtam umas carteiras e vão almoçar a seguir, quer dizer que é branqueamento?

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201815:04

“Há sucessivos alargamentos das entidades obrigadas, de entidades não financeiras e de natureza muito diversa. É preciso ver os deveres que se aplicam a cada entidade. É necessário de facto que as pessoas tenham a formação e a sensibilidade para que possam fazer funcionar esta lei enquanto entidades obrigadas. Eu não acredito que os senhores enquanto advogados da área de negócios e de contratos, não tenham tido dúvidas quanto a alguns atos que se colocam. Conto que essas dúvidas venham a dar lugar a comunicações de suspeitas“, reforça Mariana Raimundo.

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201815:02

“É necessário que façam uma reflexão ética e deontológica e uma interpretação da lei. Compreendo em parte o seu lado [dos advogados]. Não diria que aqui uma entidade que é superior à outra. Penso que se trate de uma dinâmica casuística, e cabe à entidade obrigada, que já o é há muito tempo, que pese qual é o dever que tem de prevalecer”, reitera a diretora da unidade de informação financeira da PJ.

“Tal como as outras entidades obrigadas, pese embora tenham a isenção tendo em conta o sigilo de profissão, mas os advogados também são entidades obrigadas a comunicar em casos de suspeição. Gostaria de que os anos futuros trouxessem alguma evolução nesse sentido”.
Ana Sofia Franco
16 Maio, 201814:58

“As pessoas colaboram melhor, os próprios mecanismos vão impondo que as instituições se desenvolvam para funcionar melhor”, explica Mariana Raimundo. “Os advogados são entidades obrigadas a comunicar há muitos anos, desde 2004. Se olharmos ao número de comunicação dos advogados até 2018 são números muito baixos. Irrisórios até“, frisa.

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201814:55

Mariana Raimundo, diretora da unidade de informação financeira da PJ, confessa que “não temos uma situação perfeita nesta altura. É um percurso que começou há 30 anos. Hoje estamos bem melhor, em qualquer nível, quer da comunicação quer dos meios. Mas se estamos bem? Eu diria que não, não depende só da lei. Também depende da postura, da ótica e da ética das várias entidades. A nossa colaboração está melhor do que o que estava há dois anos, é facto”.

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Paula Nunes / ECO

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201814:53

“Para que o sistema funcione é fulcral que funcionem os mecanismos de comunicação entre todas as entidades que partilham essa responsabilidade no combate ao branqueamento de capitais. É fundamental essa partilha“, realça ainda João Raposo.

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201814:52

“Se eu tivesse de hierarquizar, há um fator para mim que tem mais importância, e que é absolutamente decisivo para minimizar o seu risco de casos de branqueamento de capitais, que vem das empresas, é importante que a gestão de topo do tecido empresarial compreenda isso. É crucial que patrocinem a partir de cima. Hoje estamos mais perto do objetivo, sem dúvida. Mas há mais fatores decisivos como a independência de compliance e de gestão de topo e dar meios, mecanismos, recursos humanos para puderem cumprir essa função”, continua João Raposo.

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201814:49

João Raposo, diretor do departamento de ação sancionatória do Banco de Portugal, faz reparar que “nem o Banco de Portugal pode trazer algum valor acrescentado a esta discussão. Há ponderações específicas que têm de ser feitas em cada um dos subsetores que comunicarem e entre os diferentes deveres que se impõem às instituições financeiras. Compreendo que o mesmo tipo de problema se coloque a várias entidades, face ao conjunto de deveres que a lei agora reforça à prevenção de branqueamento de capitais”.

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Paula Nunes / ECO

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201814:46

Filipa Marques Júnior, sócia da MLGTS, admite que “uma vez mais vamos ter de esperar para ver o que se passa na prática. Aquilo que um advogado pode ou não fazer, a sua análise, a prática que nos vai começar permitir o que fazer prende-se com o dever de comunicação de colaboração. A forma de reagir a esses pedidos é que vai ser mais relevante. Ao abrigo desta colaboração, as informações que um advogado tenha de passar podem não passar pelo bastonário. Mais do que o dever de comunicação, é o que me preocupa mais, por causa da informação passada”.

“E o facto de estar previsto que um advogado ao ter de comunicar as suas suspeitas, de comunicar essas informações, e não poder informar o seu cliente de que isso aconteceu é o que cria o conflito maior aqui”.
Ana Sofia Franco
16 Maio, 201814:43

João Maricoto Monteiro: “O senhor bastonário vai ter um papel essencial de minimizar os conflitos entre o nosso código deontológico e esta lei. A interpretação literal da lei não diz que o bastonário faça esse filtro, mas admite-se essa interpretação. Vamos ter de esperar um bocadinho para ver como isto sucede”.

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201814:41

Quanto à nova lei de branqueamento de capitais que obriga diversas entidades como empresas e advogados a dar conta de informações sobre casos suspeitos, João Maricoto Monteiro, sócio da SRS Advogados, diz que “os advogados andaram um bocadinho a dormir durante nove anos. Hoje em dia existe um cuidado muito maior com a interpretação da lei. A lei de 2008 não foi uma prioridade por parte das entidades obrigadas. Sendo esta uma lei que nós advogados temos de cumprir, é o nosso dever deontológico. Há fases que podem estar em rota de colisão com o nosso código deontológico.”

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Paula Nunes / ECO

Ana Sofia Franco
16 Maio, 201814:39

Já arrancou o quarto painel dedicado ao tema “Branqueamento de capitais: onde está o limite?”

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Paula Nunes / ECO

Ana Sofia Franco

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“O branqueamento de capitais está banalizado”. Advogados com número de comunicações irrisório

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