Precários: Governo discute estratégia com PCP e BE

Na apresentação do relatório sobre os precários na Função Pública, há estratégias distintas em jogo. O Governo avalia dois caminhos, os sindicatos opõem-se a concursos e o BE vai aberto a negociar.

O prazo para a integração dos trabalhadores precários nos quadros da Função Pública estabelecido pelo Governo — outubro deste ano — não está ainda perigosamente próximo, mas as reuniões informais desta quinta-feira com o Bloco de Esquerda e o PCP, separadamente, deverão ajudar a delinear uma estratégia que encontre consenso entre os parceiros parlamentares e que permita ao Executivo dar início ao processo.

As reuniões, que terão lugar ao final da tarde, segundo apurou o ECO, com o encontro do Bloco de Esquerda a decorrer às 20:00, servirão para o Governo dar a conhecer o relatório que o BE e o PCP pedem desde novembro, que descreve a situação da Administração Pública relativamente aos trabalhadores precários que emprega.

O Bloco de Esquerda, sabe o ECO, não tem ainda posição fechada em relação à estratégia a usar para integrar os trabalhadores precários na Função Pública, e vai para a reunião com abertura para compromissos. A sua posição tem sido, no entanto, de que não devem ficar excluídos os trabalhadores com contratos a prazo nem em part-time quando se definir o que é um trabalhador precário. “Lutaremos para que ninguém fique fora deste processo”, disse o deputado bloquista José Soeiro, no final de novembro no plenário.

A Coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins (E) conversa com o deputado José Soeiro e com o lider parlamentar Pedro Filipe Soares, no último dia da X Convenção Nacional do Bloco de Esquerda.
A Coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins (E) conversa com o deputado José Soeiro e com o líder parlamentar Pedro Filipe Soares, no último dia da X Convenção Nacional do Bloco de Esquerda.Tiago Petinga / Lusa

Já o PCP não avança pormenores acerca da sua posição antes da reunião de hoje, tendo subscrito, em novembro, o mesmo acordo de princípio com o Governo e o BE, de apoiar a regularização dos vínculos precários dos trabalhadores na Função Pública. Foi o PCP que marcou para dia 16 de fevereiro um debate de urgência sobre o assunto, para “se fazer uma discussão mais alargada e ampla das questões de precariedade na Administração Pública e sobre as perspetivas de integração dos trabalhadores precários nos quadros dos serviços públicos”, disse o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira.

Sobre a posição específica do partido adiantou que, nos e eventuais concursos que vierem a existir para entrar nos quadros da Função Pública, o PCP defende que os trabalhadores precários que já lá trabalham devem ter prioridade.

De acordo com o Público (acesso pago), o Governo avalia duas estratégias diferentes para realizar esta integração. De um lado, a solução usada por António Guterres, em 1997: um concurso extraordinário que serviria para os trabalhadores com contratos a prazo ou recibos verdes que desempenhem funções permanentes serem integrados. Do outro, a usada por António Costa na Câmara de Lisboa: a criação de um tribunal arbitral.

Os sindicatos da Função Pública, ao Dinheiro Vivo, manifestaram-se contra a entrada nos quadros através de concurso. “Não faz sentido exigir-lhes que ao fim de dez ou cinco anos a prestarem serviços tenham de se submeter a concurso“, afirmou Ana Avoila, da Frente Comum, afirmando que a maioria dos trabalhadores precários na Função Pública já passaram um concurso para serem contratados. José Abraão, secretário-geral da Fesap, defendeu também uma negociação acerca da estratégia de integração: “Temos de saber de que tipo de concursos estamos a falar, ou seja, se são apenas para os precários, se apenas para a Função Pública ou abertos a todos”. O Governo vai reunir-se com os sindicatos para discutir este assunto no dia 13 de fevereiro.

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum.
Ana Avoila, dirigente da Frente Comum.Paula Nunes/ECO

Na comissão parlamentar do Trabalho, Mário Centeno mostrou uma posição rígida em relação à integração dos trabalhadores precários, enfatizando a necessidade de ser “exigente” acerca da definição de “necessidade permanente”, assumindo que uma posição permanente pode, por vezes, ser preenchida por contratos de natureza temporária, seja em situações de baixa prolongada, seja em exceções feitas para a formação de jovens.

O Estado “tem de ser um espaço de formação de trabalhadores mais jovens”, afirmou o ministro das Finanças, na comissão em que apresentou um relatório acerca do impacto do regresso às 35 horas de trabalho semanal na despesa da Administração Pública com salários.

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