Prova dos 9: 2016 foi um ano de viragem como disse António Costa?

No primeiro debate quinzenal de 2017, o primeiro-ministro decidiu começar o seu discurso com uma ideia: "2016 foi um ano de viragem". Será que foi mesmo assim? O ECO fez a Prova dos 9.

Pouco tempo depois de o ano terminar, o primeiro-ministro foi à Assembleia da República celebrar o que diz ser “os sinais de mudança” da economia portuguesa. António Costa referiu a evolução do PIB, as exportações, o investimento privado e público, o mercado de trabalho e os rendimentos das famílias.

António Costa no debate quinzenal de 17 de janeiro de 2017.
António Costa no debate quinzenal de 17 de janeiro de 2017.Paula Nunes / ECO 17 janeiro, 2017

Afinal, a afirmação de António Costa está correta? O ECO foi fazer a Prova dos 9.

A afirmação

“No ano em que invertemos a desaceleração da economia, em que as exportações atingiram novo recorde e o investimento privado aumentou, os melhores e mais prometedores resultados estão no mercado de trabalho”.

“Os números apresentados confirmam que 2016 foi um ano de viragem. Os sinais de mudança estão aí”.

As explicações

Aceleração da economia

O argumento do Governo é que a economia estaria a desacelerar em 2015. O efeito eleições traz sempre incerteza, mas é de facto verdade que a evolução do PIB em cadeia tem sido mais positiva com o novo Executivo, principalmente no terceiro trimestre. Ou seja, a evolução de um trimestre, face ao trimestre imediatamente anterior, tem sido melhor.

Fonte: INE (Valores trimestrais, em percentagem) Valores do 3º trimestre de 2016 correspondem a estimativa rápida
Fonte: INE (Valores trimestrais, em percentagem) Valores do 3º trimestre de 2016 correspondem a estimativa rápida

Apesar de a evolução do PIB em cadeia ter dado um salto no terceiro trimestre de 2016, isso não apaga os dois primeiros trimestres do ano onde o crescimento tinha sido semelhante as restantes imediatamente anteriores. E, para além disso, tudo indica que o crescimento económico fique aquém dos 1,6% registados em 2015 o que, em última análise, por comparação homóloga, não só dá como falhada a meta do Governo como não acelera, no total do ano, a recuperação económica. A previsão do Governo é que o PIB cresça 1,2% em 2016.

Exportações com recorde?

Há aqui a dificuldade de perceber se António Costa estava a referir-se às exportações de bens, de serviços ou ao total das exportações. Seja como for, é preciso referir que este ano Portugal atingiu o maior excedente comercial de sempre. Contudo, o próprio Eurostat revelou esta semana que as exportações de bens de janeiro a novembro de 2016 estagnaram: a evolução face ao mesmo período de 2015 foi de 0%.

Assim sendo, o primeiro-ministro tem mais informações do que as que foram reveladas, tal como o Presidente da República sugeriu ter quando falou de um ‘feeling’ de que as exportações iriam subir. As exportações efetivamente subiram em novembro, mas seis dos 11 meses já divulgados tiveram uma variação negativa, em comparação homóloga.

Já as exportações de serviços estão a obter resultados recorde, tal como se vê no setor do turismo, nomeadamente com o número dos hóspedes a atingir máximos em novembro por causa do Web Summit. Ainda não é absolutamente certo que as exportações de serviços consigam chegar a um recorde em 2016, mas tudo indica que sim. Até 31 de outubro, as exportações de serviços chegaram aos 22.121 milhões de euros, face aos 21.434 milhões de euros registados no mesmo mês de 2015. A correr bem, sim, vem aí um recorde.

Mais rendimentos para as famílias

Este tema é bastante complexo e merecia uma Prova dos 9 só por si, mas é possível dar uma resposta aproximada: depende do tipo de consumidor que é e de quanto ganha. Se depende muito dos combustíveis, por exemplo, então é certo que este Governo não o ajudou com o agravamento do ISP e a tendência é que o preço continue a aumentar, penalizando o seu bolso. No geral, foi a receita com os impostos indiretos (indiferentes ao seu rendimento, onde se inclui o ISP) que ajudou a execução orçamental em 2016.

No entanto, é um facto que com a eliminação da sobretaxa do IRS — mesmo que só a note no final de 2017 — parte do rendimento de todos os trabalhadores vai ser recuperada, mesmo que tenha de haver acertos em 2018. Além disso, o aumento de 27 euros do salário mínimo já foi publicado em Diário da República, estando já em vigor os 557 euros de remuneração mínima em Portugal. Para quem recebia entre 530 e 556 euros, este aumento também representa um aumento dos rendimentos.

No entanto, é preciso balançar estes fatores com outros que, indiretamente, afetam o rendimento disponível das famílias. Se fuma, o seu bolso sofreu. Se consome produtos açucarados, o seu bolso vai sofrer. Usa os transportes públicos em Lisboa? Vão aumentar o preço em 2017. Há mais casos, mas já deve ter percebido a ideia: depende mesmo do que mais consomiu durante 2016.

Investimento privado aumentou? E o investimento público…

Este argumento será o mais complicado de defender. Não sabemos quais as informações que António Costa tem por base para fazer esta afirmação, mas não são certamente os dados divulgados pelo INE nem os dados que constam da execução orçamental. Tanto o total da Formação Bruta de Capital Fixo (a FBCF, na realidade, é o investimento total no país) como o investimento público diminuíram em 2016. A FBCF esteve em terreno negativo nos três primeiros trimestres de 2016 (-2,1% no 1º, -2,3% no 2º e -3,1% no 3º).

Já quanto ao investimento público, o Governo tentou inverter o discurso ao anunciar um aumento bastante expressivo para 2017, mas não se esqueça que a quebra em 2016 foi considerável. Ainda não se sabe o resultado final (só será conhecido no final deste mês com a execução orçamental de dezembro), mas terá sido superior a 20%. Com a base a diminuir e tendo em conta que a comparação é homóloga, percebe-se assim que vá aumentar “tanto” no OE2017 quando, na verdade, o bruto do investimento será semelhante ao que estava previsto no OE2016 mas não foi cumprido.

Mercado de trabalho a melhorar

Esta é a principal arma de arremesso político que o Governo pode utilizar. É que o desemprego tem baixado gradualmente, para lá da meta estabelecida pelo Governo, o que tem sido acompanhado por um aumento do emprego no país. Os economistas diriam que com um crescimento económico tão baixo — prevê-se que fique nos 1,2% — não é possível que a economia esteja a criar postos de trabalho, mas a verdade é que o mercado de trabalho em Portugal está em recuperação.

Prova dos 9

É certo que as políticas do atual Governo têm sido de rotura com o Executivo anterior, pelo menos na rapidez com que aplicou as revogações a medidas feitas durante o período de ajustamento financeiro. Apesar disso, não quer dizer que, no geral, a economia portuguesa esteja melhor. A saída do procedimento por défices excessivos, com Mário Centeno a conquistar o menor défice da democracia portuguesa, inferior a 3%, é certamente uma vitória para António Costa.

Mas a sombra dos juros da dívida não para de aumentar e, por isso, assombrar a sustentabilidade da dívida pública portuguesa que, aliás, não parou de aumentar até setembro, atingindo um recorde histórico. Em outubro e novembro, a dívida em percentagem do PIB diminuiu, graças aos pagamentos antecipados ao FMI que o Governo tinha dito que não ia fazer, mas os juros não pararam de subir e já ultrapassaram a linha sensível dos 4%. Ou seja, os encargos com os juros da dívida vão subir por causa da última emissão de dívida de longo prazo a 4,3%.

Além disso, são vários os problemas abordados por António Costa em 2016 que ainda não têm resolução à vista e, por isso, podem trazer vários problemas económicos e financeiros no futuro, o que compromete seriamente a visão de que o ano foi de viragem: a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, a venda (ou nacionalização?) do Novo Banco, a solução dos lesados do BES são alguns dos exemplos de problemas não resolvidos em 2016.

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Veredito final: A viragem foi feita a 100% com as revogações, mas isso diz pouco do reflexo na sua vida. Para apurar se 2016 foi de viragem, tendo em conta os elementos enunciados por António Costa, dependerá muito a situação de cada português em específico. Além disso, essa melhoria não se traduz necessariamente numa melhoria para a economia portuguesa ou as finanças públicas. Feitas as considerações, merece um “quase certo”.

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