Pensar (já) o futuro

Este sábado, dia 20, realizou-se o congresso da PCS. Plataforma para o Crescimento Sustentável, um think tank liderado pelo Jorge Moreira da Silva. Tive a oportunidade e o privilégio de não só assistir ao dia inteiro de trabalhos, como de ser orador no primeiro painel, sobre a dívida pública.

A PCS tem como missão num quadro de ampla participação pública e de articulação com centros de I&D nacionais e think tanks internacionais, um contributo para a afirmação de um modelo de crescimento sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental. Mas também contribuir ativamente para o aprofundamento da construção europeia, para a capacitação dos países em vias de desenvolvimento e para a promoção de uma globalização inclusiva e sustentável. A PCS é uma associação independente, sem filiação partidária e sem fins lucrativos. Assume-se como um instrumento de reflexão e intervenção cívicas na área das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

O congresso teve como mote “PORTUGAL NO FUTURO: DESAFIOS, REFORMAS E COMPROMISSOS”. Foi um evento notável, sendo capaz de reunir 500 pessoas num sábado, para discutir grandes temas para o futuro de Portugal. Este congresso teve assim sete grandes temas: Dívida pública (e externa); Território; Revolução tecnológica; Revolução energética e alterações climáticas; Crise demográfica; Investimento e Reforma do Estado.

Apesar da bonança económica dos últimos três anos, Portugal tem graves problemas estruturais e enfrenta desafios (internos e externos) de elevada complexidade. Tudo isso obriga-nos a ser mais exigentes na definição das políticas públicas.

Na dívida pública, é hoje consensual a necessidade de a reduzir rapidamente. Tornou-se também razoavelmente consensual a necessidade de consolidação orçamental. Apenas contas públicas equilibradas, com uma dívida pública abaixo dos 100% do PIB nos permitem enfrentar com alguma resiliência futuros choques económicos externos assimétricos.

A coesão territorial é cada vez mais crítica, e não apenas derivado às tragédias que ocorreram em 2017. Portugal concentra-se cada vez mais entre Braga e Setúbal, com uma pequena exceção no litoral Algarvio. É verdade que no eixo Setúbal-Braga tem havido polos de desenvolvimento muito fortes nos últimos 20 anos. Já não é só Lisboa e o Porto. Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria têm cada vez mais capacidade de atração e desenvolvimento de empresas. A estas zonas soma-se, fora do tal eixo, o litoral Alentejano, Évora e Beja, Covilhã e Viseu.

Todos estes exemplos, exceto o litoral Alentejano (cujo o dinamismo resulta sobretudo de Sines e dos projetos turísticos), têm em comum uma instituição universitária de qualidade. Uma das melhores decisões tomada nos anos 80 e 90, sobretudo no período de governo do Professor Cavaco Silva foi a forte aposta numa rede de universidade e instituto politécnicos pelo país fora (Viana, Bragança, Viseu, Guarda, Escolas superiores em vários locais, etc).

Contudo, o interior enfrenta problemas de enorme complexidade. E talvez o maior deles todos é como desenvolver o interior, se cada vez mais o desenvolvimento mundial se localizará nas cidades?

Tecnologia, energia e ambiente ocuparam uma parte significativa do dia. A forma como a revolução tecnologia vai mudar a nossa forma de pensar, viver e trabalhar é algo que nos surpreende, mas para o qual temos de estar preparados. E a verdade é que existem hoje empresas Portuguesas a dar cartas a nível mundial nos novos domínios tecnológicos. O grande desafio será ao nível do ensino e da aprendizagem, que cada vez tem de estar mais focada na capacidade de pensar e de se adaptar (e de forma permanente ao longo da vida) e nas competências.

Do ponto de vista ambiental é notável como, contrariando as previsões, as emissões de Co2 estabilizaram nos últimos três anos (previa-se que até 2040 fosse impossível de parar o crescimento das emissões). Muito fruto da revolução energética nos EUA, com o “shale gas”. Mas aqui reside ainda o problema central da revolução tecnológica que vivemos. É que na 1ª e na 2ª revolução tecnológica houve sempre uma disrupção energética. Primeiro o carvão, depois o petróleo e a eletricidade.

Em ambos os casos, uma nova fonte de energia, barata e que exponenciava a produtividade. É isso que falta desde que nos anos 80 se iniciou o processo de revolução tecnológica, primeiro com os computadores, a internet, as comunicações, entre outras inovações e descobertas, e no futuro com a IA, a robotização, a física quântica, a nanotecnologia, genética, o big data e o storage, a internet das coisas, impressoras 3D, blockchain, etc..

Falta a tudo isto o salto energético. Como voltar a ter uma energia barata, facilmente acessível, que represente um salto de produtividade, tenha um custo marginal próximo de zero e em cima disto tudo, seja ambientalmente limpa?

Portugal enfrenta um problema demográfico muito grave, e que pouca atenção desperta. Segundo as atuais projeções, seremos 8.5 milhões em 2050, contra os 10.5 milhões. E seremos cada vez menos ativos a suportar idosos e crianças. A tecnologia pode ser uma grande resposta ao problema demográfico. Isto porque não só a tecnologia pode resolver muitos dos problemas e necessidades de prestação de cuidados assistenciais (creio que na minha velhice, daqui a 40 anos, terei um robot, com inteligência artificial, que será muito parecido com uma pessoa, que me ajudará em muitas tarefas). Mas também porque a tecnologia terá um impacto dramático na produtividade. E a única forma de ser sustentável uma redução de ativos por passivos, é os ativos serem cada vez mais produtivos. Mas isso pode não chegar. Temos de reverter o declínio da taxa de fecundidade, com políticas públicas amigas das famílias e dos filhos.

Mas nada disso acontecerá se ao inverno demográfico se mantiver o inverno de investimento privado. Apesar de melhoria dos últimos anos, Portugal há mais de 15 anos que não consegue crescer significativamente (e acima da média Europeia). Em grande medida porque não capta investimento. E aqui temos de nos focar no investimento estrangeiro. Embora o investimento nacional que já existe é muito importante, o elevado endividamento das empresas e a baixa taxa de poupança das famílias leva a que seja difícil às empresas nacionais investirem muito. Temos assim de criar as condições para sermos cada vez mais atrativos ao IDE.

E isso passa muito pelas políticas públicas que definimos (educação, justiça, segurança, impostos, legislação laboral, burocracia, etc.). E também pela capacidade em reformar o Estado. Com o objetivo de tornar os serviços públicos melhores a um custo menor (serem mais eficientes). Mas também um Estado que promova o crescimento económico, eliminando barreiras e custos de contexto.

Fica o alerta do senhor Presidente da República: Muito do Portugal de 2030 será decidido em 2018 e 2019. E tem a ver com o próximo quadro comunitário, o Portugal 20-30. O senhor Presidente deixou assim um alerta: É preciso passar da reflexão à ação. Não basta ver mais longe, é preciso que isso se traduza nas decisões que vierem a ser tomadas nos próximos meses. Este alerta vem no seguimento do Conselho de Estado de sexta-feira cujo tema foi exatamente o próximo quadro de fundos comunitários.

Estarão aqui porventura os grandes desafios para os próximos 10-20 anos. Saibamos como país construir os consensos necessários na estratégia e ter a capacidade de atuação e de competência na vertente tática e operacional.