Execução do Portugal 2020: Uma reflexão estratégica

O Programa Portugal 2020 consubstancia a parceria entre Portugal e a Comissão Europeia e congrega os fundos europeus, estruturais e de investimento, disponíveis entre 2014 e 2020. A verba financeira do Programa Portugal 2020 ascende a cerca de 25 mil milhões de euros, distribuídos por um vasto conjunto de programas operacionais.

No caso particular dos sistemas de incentivos às empresas, a verba financeira indicativa ascende a quatro mil milhões de euros. Este conjunto de incentivos, que se enquadra no domínio temático da Competitividade e Internacionalização, visa sobretudo estimular a inovação produtiva, fomentando a produção de bens e serviços transacionáveis, a Investigação e Desenvolvimento (I&D) e a internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME).

Com 2017 em curso, altura em que estamos sensivelmente a meio do atual período de programação financeira, é pertinente fazer uma análise crítica (ainda que sumária) dos níveis de execução dos sistemas de incentivos às empresas do Programa Portugal 2020.

De acordo com a informação publicada pelas entidades gestoras dos programas operacionais financiadores e com base em dados reportados no passado mês de março, o incentivo atribuído a projetos de investimento ascende a cerca de três mil milhões de euros, o que corresponde a, aproximadamente, 75% da dotação indicativa disponível até ao final do ano de 2020.

Neste contexto e sendo relevante a distribuição homogénea e regular das verbas disponíveis, este valor deverá ser um motivo de preocupação?

Com a conclusão das operações cofinanciadas e o respetivo apuramento de resultados e impactos, subsiste uma clara diferença entre o incentivo aprovado e o incentivo efetivamente pago às empresas, devido aos níveis de execução dos respetivos projetos que se demonstraram, não raras vezes, inferiores aos valores previstos e contratualizados.

Ainda assim, o elevado nível de compromisso observado, numa altura em que estamos a meio do atual período de programação, irá obrigar a uma reflexão estratégica sobre as medidas a adotar.

Importa avaliar, acompanhar e monitorizar, os múltiplos projetos de investimento aprovados, libertando verbas sempre que os níveis de execução e/ou os objetivos propostos fiquem aquém do previsto. Em rigor, é importante ter em consideração o risco associado a determinadas prioridades de investimento, nomeadamente as que estão ligadas à Competitividade e Internacionalização, um dos domínios mais relevantes do Programa Portugal 2020, desenvolvendo esforços no sentido de salvaguardar uma adequada dotação orçamental, a médio prazo. No fundo, acabam por subsistir domínios temáticos, com uma procura inferior por parte dos agentes económicos e com taxas de compromisso bastante inferiores, que culminam numa taxa de compromisso global de aproximadamente 46%.Acresce ainda a necessidade de uma reflexão estratégica dos níveis de execução financeira do Programa Portugal 2020 e definição de próximos passos, numa altura em que assistimos à aposta estratégica (e legítima) em dois novos eixos de atuação, também eles consumidores de recursos financeiros, nomeadamente:

• Programa Interface, através do qual se pretende promover a cooperação entre instituições de ensino superior, empresas e outras entidades do sistema nacional de inovação, visando a valorização e transferência de tecnologia;
• Indústria 4.0, que perspetiva uma aposta e participação por parte das empresas na transformação digital com impactos disruptivos em modelos de negócios, produtos e processos produtivos

Concluindo, o acompanhamento contínuo do grau de compromisso e, sobretudo, de execução dos projetos de investimento do Programa Portugal 2020 poderá, acreditamos, conduzir a uma correta gestão e distribuição das verbas disponíveis até ao final do período de programação financeira.