“Proibir despedimentos é um disparate porque destroem-se os empregos e as empresas”

Álvaro Santos Pereira, responsável pela reforma da lei laboral realizada durante a troika, elogia a atual ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, mas avisa que será necessário voltar a implementar medidas dessa época como a renovação extraordinária dos contratos temporários e o uso dos apoios do IEFP para incentivar as empresas a contratarem novamente. Contudo, a proibição dos despedimentos não deve ser uma opção uma vez que destruirá tanto os empregos como as empresas. O mais importante é que as pessoas tenham emprego, seja permanente ou temporário, diz em entrevista ao ECO.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

Por causa do confinamento ditado pela pandemia, nos EUA os números dos pedidos de subsídios de desemprego na última semana chocaram toda a gente, não tendo precedentes. O que pode acontecer em Portugal?

É inevitável haver um aumento do desemprego. As próprias empresas podem ter alguma relutância em voltar a contratar. É muito provável que, infelizmente, o desemprego não só aumente como permaneça num nível mais elevado durante algum tempo. Temos de monitorizar. É cedo, ainda não vimos números e, portanto, não vou estar a especular qual será a taxa de desemprego que vamos ter. Mas posso dizer que, no pico da anterior crise, tivemos um desemprego de 17,8% e fomos o país onde o desemprego desceu mais rapidamente para, neste momento, 6,5%. Isso aconteceu exatamente após a reforma laboral: flexibilizar os meios de contratação, introduzir mecanismos como o banco de horas, etc. Isso ajudou muito para as empresas recuperarem e à criação de emprego. Penso que isso vai ter de acontecer novamente em termos de flexibilização para conseguirmos aumentar a contratação o mais rapidamente possível.

A sua experiência governamental passou bastante pelo mercado de trabalho, tendo feito uma reforma da lei laboral quando foi ministro. Se o emprego é a prioridade, o que é preciso fazer nessa área nesta situação?

Penso que vai ter de haver medidas para facilitar a contratação, para facilitar a renovação dos contratos temporários. Neste momento, o que é importante é as pessoas terem emprego. Obviamente que seria melhor se fosse permanente, mas mesmo que o contrato seja temporário, o que importa é que as pessoas tenham emprego. A renovação extraordinária dos contratos temporários, como foi feito em 2012, vai ter de se pôr na mesa. É importante que se ponha. [Já] proibir os despedimentos é um disparate total. O que vai acontecer se proibirmos os despedimentos é que imediatamente passado dois, três ou quatro meses vamos ter empresas a entrar em insolvência. Portanto, destroem-se os empregos e destroem-se as empresas. Isso não pode acontecer.

"O que vai acontecer se nós proibirmos os despedimentos é que imediatamente passado 2, 3 ou 4 meses vamos ter empresas a entrar em insolvência, portanto destroem-se os empregos e destroem-se as empresas.”

Claramente vai ser preciso um plano de combate ao desemprego. O Ministério do Trabalho está a fazer um bom trabalho neste momento. A ministra tem de ser elogiada pela sua atuação. O plano nacional contra o desemprego tem de ser um plano que fomente a criação de emprego, como fizemos em 2011 e 2012, utilizando muito os meios do IEFP para facilitar a contratação. Na altura foram criados estágios não só para jovens mas também para desempregados de longa duração. O Estado tem de facilitar e incentivar a contratação ao pagar parte do salário inicial. Isso já está a começar a acontecer, mas vai ter de acontecer em maior escala para proteger as pessoas. No fundo isso é o mais importante porque se não houver emprego aí a economia não vai certamente recuperar. A prioridade total tem de ser o combate ao desemprego. Há muitas famílias em dificuldades.

Concorda com as medidas que o Governo implementou e o desenho destas, nomeadamente o lay-off simplificado? Devia haver mais?

Alguns dos mecanismos que era preciso avançar já avançaram neste pacote de medidas. Temos de ter uma dimensão real do que está a acontecer para claramente depois o Governo reagir. Ainda é prematuro [dizer que mais medidas são necessárias]. As medidas que o Governo até agora introduziu — tanto na parte do emprego como no diferimento de impostos, de contribuições sociais, de avançar com linhas de crédito para as empresas — são medidas que têm sido utilizadas praticamente por todos os governos. As medidas fazem sentido.

Mas é importante ter a certeza absoluta de que estão a ser implementadas. Às vezes anunciam-se programas e não quer dizer que estejam a ser implementados. Acho que isso é muito importante: ter a garantia absoluta de que estão a ter impacto, que estão a chegar às pessoas, a ajudar as empresas e as pessoas que estão a ficar desempregadas ou em lay-off, e depois ver o impacto dessas medidas e ver se têm de ser ajustadas consoante a sua eficácia.

Há economistas e partidos que pedem mesmo a isenção de impostos, em vez do diferimento, e outros que pedem que o Estado avance com injeções de capital diretas nas empresas. Será necessário? É uma boa ideia?

Ainda é um pouco prematuro falar desse cenário. Devemos evitá-lo, se possível, porque abre uma caixa de Pandora em relação a muitas questões. Podem ser bastante nefastas para as próprias contas públicas. Temos de ver também a margem que temos. Ainda se estão a discutir os possíveis instrumentos europeus para ajudar. Uma das grandes lições desta crise é que aqueles que pensavam que baixar a dívida era um erro ou que ter excedentes orçamentais era um erro chegam claramente à conclusão que eles próprios é que estavam errados. O que uma das lições desta crise nos ensina é que o poder de fogo dos governos depende um pouco das condições económicas e financeiras que o próprio Estado tem.

"Pelo menos temos um pouco mais de margem e é para isso mesmo que a dívida pública serve, para poder ser utilizada quando é preciso.”

Se não houver margem orçamental para fazer nada, os países ficam um pouco de mãos atadas: não podem investir em saúde como deviam nem podem ajudar a economia e as pessoas que perdem os seus empregos de forma decisiva. Obviamente, porque andamos a fazer o nosso trabalho de casa desde a última crise financeira, já estamos numa situação bem melhor do que a que estávamos em 2011. Se isto tivesse acontecido, imagine, em 2012, tinha sido a desgraça total. Tinha sido altamente nefasto. Agora é muito nefasto ainda, mas pelo menos temos um pouco mais de margem e é para isso mesmo que a dívida pública serve, para poder ser utilizada quando é preciso. Claramente que, neste momento, é preciso. Temos de utilizar esses meios para conseguirmos ajudar as pessoas e ajudar a economia.

A banca tem um papel particularmente relevante nesta ajuda. Está a fazê-lo? E também acha que os bancos têm de retribuir a ajuda que os portugueses lhes deram na última década?

Ainda é prematuro ver se a banca está a ajudar ou não. Penso que sim. Já vi valores para algumas linhas de crédito a rondas os 300 ou 400 milhões de euros em uma ou duas semanas. Os mecanismos estão a ter impacto, mas ainda não temos dados. Espero que a banca possa apoiar a recuperação da economia. Isso é o mais importante e temos de fazer o possível para que isso aconteça.

Os bancos têm todo o interesse em apoiar a recuperação da economia. Se houver um grande aumento de insolvências, por exemplo, vamos voltar a um dos problemas que tivemos há pouco tempo dos non performing loans (NPL, crédito mal parado). Os próprios bancos têm interesse em que isto corra bem. As coisas estão interligadas: a economia correr bem e o setor financeiro correr bem.