“Uma política para a infância – um desígnio para Portugal” é o primeiro documento apresentado e produzido pelo Conselho Estratégico Nacional do PSD, sob orientação de David Justino. O documento de 84 páginas insere-se no âmbito de um pacote de medidas que ajude a criar condições favoráveis à natalidade, nomeadamente através de políticas de maternidade/parentalidade e de acesso a uma educação de infância de qualidade. O documento centra-se ainda na criação de mais e melhores oportunidades de emprego de “forma a estancar a “hemorragia demográfica” representada pela emigração de ativos (mais de 100.000 por ano), especialmente de jovens qualificados”.

O PSD assume ainda outra prioridade que passa “pela urgência de uma boa integração social de imigrantes, antes de desenvolver políticas mais favoráveis à atração de novos imigrantes”.

Portugal enfrenta um problema demográfico duplo: por um lado, uma quebra sustentada da natalidade e, por outro, um envelhecimento progressivo da população. Estes fatores são um problema, cuja dimensão sistémica, não tem sido devidamente atendida, nomeadamente pela falta de articulação de políticas públicas. No entender do líder do PSD, esta é uma “questão estrutural” pelo que é necessário criar condições favoráveis à promoção da natalidade e travar “a hemorragia demográfica”. O presidente do PSD lembra que, em 1966, Portugal registou 206.940 nados vivos e que, em 2016, o número de nascimentos foi de apenas 87.126.

“Sem crianças o país é insustentável, em termos de crescimento económico, segurança social e de Estado Social”. A frase consta do documento apresentado pelo PSD que, logo a seguir, enumera a situação atual do país. “O envelhecimento da população portuguesa, o declínio da taxa de fertilidade, o aumento da proporção de crianças a viver no seio de famílias monoparentais, a elevada taxa de mulheres a trabalhar em idade fértil, a rigidez dos horários de trabalho, a quase inexistência de empregos em regime de tempo parcial, os elevados custos de frequência das creches dificultam a conciliação da vida familiar com a vida profissional” constituem o conjunto de argumentos.

O PSD destaca ainda que “se tudo se mantiver como está, baixa taxa de natalidade e elevada esperança média de vida, o número de adultos em idade ativa será claramente insuficiente para garantir o equilíbrio social”. E agora os factos: “Se em 1979 existiam 5,5 indivíduos em idade ativa por cada pessoa com mais de 65 anos, em 2015, esse valor era de perto de 3 e, dentro de 30 anos, será apenas de 2”.

A proposta do PSD passa por atribuir a todas as famílias, independentemente da condição socioeconómica, um valor anual desde os sete meses de gravidez até que a criança complete 18 anos.

Rio, o autor da frase “contas à moda do Porto”, sabe que todas estas medidas têm impacto nas contas do Estado. Por isso, nas cerca de 84 páginas que compõem o documento apresentado esta segunda-feira, na cidade do Porto, há um subcapítulo intitulado “análise de custo”, onde logo à cabeça é dito que “a medida de gratuitidade que propomos tem um custo menor do que pode parecer inicialmente”. Ainda no mesmo capítulo pode ler-se que a proposta “aponta para um investimento por criança, fixo e transversal, de 20.634,6 euros, sendo que tem os benefícios de transparência, igualdade e qualidade que uma medida com este âmbito potencia“. O PSD estima um “acréscimo de investimento na ordem dos 30%, com benefícios claros para todas as famílias”.

No entanto, alerta o documento, “como a sua aplicação deve ser faseada estimamos que no primeiro ano o custo da medida seja apenas 20 milhões de euros, podendo acrescer até aos 200 milhões de euros, quando estiver em pleno”.

É ainda referido que o financiamento deste projeto acontecerá por via de ganhos de eficiência no sistema de educação até porque, adianta o estudo, “as crianças que têm um bom início têm uma menor probabilidade de repetir o ano”.

Atualmente, Portugal está no meio da tabela no que se refere à questão dos períodos legais de permanência dos pais com os filhos recém-nascidos e os respetivos direitos a pagamento. Na “política para a infância”, o partido de Rui Rio propõe “que a licença de maternidade/parentalidade paga se estenda até às 26 semanas (atualmente é de 20 semanas) sendo que a mãe tem obrigatoriedade de 13 semanas e as restantes semanas podem ser partilhadas entre os progenitores.

Rio defende ainda que a duração das licenças deve ser estendida até um ano, sem pagamento adicional para os pais/mães que assim o desejem, para que possam acompanhar o primeiro ano de vida dos seus filhos.

O documento dos sociais-democratas não esquece as empresas enquanto entidades empregadoras, ainda que caiba ao “Estado a criação de um ambiente propício à mudança de mentalidades e ao apoio por parte das próprias empresas aos seus funcionários”. Entre as medidas que podem melhorar a qualidade do equilíbrio de vida está a possibilidade de definir, pelo menos parcialmente, o seu horário de trabalho.

Ainda ao nível empresarial, o partido de Rio propõe que “as empresas estejam abertas à negociação de regresso ao posto de trabalho de ambos os progenitores a tempo parcial até ao final do primeiro ano de vida da criança, para que a família possa acompanhar de perto esta fase crucial do desenvolvimento”.

A proposta do PSD passa ainda pela criação de uma linha de acesso aos fundos estruturais sempre que empresas de forma individual ou em associação se proponham a investir na abertura de uma creche ou jardim de infância que funcione junto a uma zona empresarial. Esta infraestrutura deverá assumir o estatuto de IPSS e dar prioridade aos filhos dos funcionários.

Tendo em vista diminuir o risco de pobreza infantil que, em Portugal, é acentuado – e porque a atual situação dos abonos de família é diminuta – o Conselho Estratégico Nacional defende a atribuição de um subsídio fixo por criança com valores progressivamente menores até aos 18 anos.

Assim, é proposto o pagamento do valor do indexante de apoios sociais (IAS) (em 2018 de 428,90 euros) a todas as grávidas num pagamento único ao 7.º mês de gravidez com o objetivo de facilitar os investimentos referentes à chegada de um novo membro.

É ainda proposto acabar com o atual abono de família, “estruturado de forma complicada e ineficiente em torno de rendimento muito baixos para a criação de um apoio transversal, fixo a todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica”. O novo valor deve ser equivalente a 2 IAS (857,8) e deve ser pago com o nascimento da criança numa só tranche e, depois, em todos os aniversários até completar 6 anos. A partir dos 6 anos, reduz-se para 1 IAS pago no aniversário da criança até completar 18 anos.

Se o agregado familiar aumentar com a chegada de um segundo filho, ambas as crianças passam a beneficiar de 3 IAS anuais até aos 6 anos de idade.

Vamos a exemplos: uma família que tenha um primeiro filho e, ao fim de dois anos, um segundo filho, irá receber nos primeiros dois anos um total de 2.144,5 euros. Com a chegada do segundo filho, nos quatro anos seguintes, irá receber 10.722,5 euros, que equivale ao subsídio pré-natal do segundo filho e a dois filhos calculados durante quatro anos no escalão dos 3 IAS. Quando o filho mais velho ultrapassa os 6 anos este passa a receber 1 IAS, mas o mais novo permanece no escalão de 3 IAS até fazer 6 anos. No total, esta família tem direito a um subsídio acumulado por dois filhos entre o seu nascimento e os 18 anos de 25.734 euros.

No entanto, há uma ressalva no documento: o pagamento destes valores exige o comprovativo de frequência de escolaridade obrigatória em território nacional para o número de crianças abrangidas.

Os sociais-democratas defendem ainda uma política de gratuitidade da educação na infância. No documento, pode ler-se que “tornar a educação e cuidados/acolhimento na primeira infância de acesso gratuito a todas as crianças é a linha de política que desenvolvemos“.

“Assegurar a gratuitidade sem obrigatoriedade de frequência dos estabelecimentos de infância (0-6 anos) das redes pública e solidária (não inclui alimentação, transportes, complementos horários ou outros serviços). Destaque-se o facto de apenas 6,5% das crianças beneficiarem de apoio totalmente gratuito na valência de creche“.