Sim, vai. Há pouco mais de uma semana, o Governo fez publicar em Diário da República um decreto-lei que estabelece um novo modelo para a política de ação social escolar no âmbito do ensino superior. A intenção é criar um “sistema mais justo, transparente e eficaz“, conforme já tinha indicado anteriormente o Ministério da Educação.

“A evidência disponível demonstra que a origem social continua a exercer uma influência determinante nos percursos educativos, com probabilidades substancialmente distintas de atingir o ensino superior em função do nível de escolaridade dos pais. Atendendo a esta realidade, a promoção da igualdade de oportunidades no acesso e na frequência do ensino superior impõe uma intervenção pública ativa e consistente, orientada para contrariar a reprodução das desigualdades sociais e para reduzir os obstáculos económicos que condicionam as escolhas educativas dos estudantes e das suas famílias“, sublinha o Executivo de Luís Montenegro, no referido diploma.

O novo modelo prevê mudanças não só nos apoios sociais direitos (as bolsas de estudo), mas também nos apoios sociais indiretos (nomeadamente, as residências estudantis).

Esta quarta-feira, o Ministério da Educação anunciou, contudo, que decidiu aplicar este novo sistema de forma faseada, tendo em conta que a coincidência entre a conclusão deste processo legislativo e a primeira fase de apresentação das candidaturas ao concurso nacional de acesso de 2026.

Assim, o novo modelo que determina que as bolsas de estudo passam a ser calculadas com base no custo real de estudo em determinada localidade e no rendimento que pode ser disponibilizado ao estudo pelo agregado só será aplicado a partir do ano letivo de 2027/2028.

Mas há alterações que arrancam já no ano letivo que se avizinha (2026/2027), nomeadamente a criação das chamadas bolsa de incentivo, um apoio que visa “atenuar o custo de oportunidade associado à decisão de prosseguir estudos no ensino superior“.

A bolsa de incentivo será atribuída aos alunos que beneficiem do primeiro escalão do abono de família, de acordo com a nota enviada pelo ministério da tutela às redações.

Sim e não. No primeiro ano de matrícula, a atribuição da bolsa de incentivo será, sim, automática. Contudo, nos anos letivos seguintes, as regras serão diferentes. Nesse caso, a atribuição fica dependente da obtenção, no ano letivo anterior, de uma “classificação final entre as 25% classificações mais elevadas“.

Segundo a nota enviada às redações, a bolsa de incentivo corresponderá a 1.075 euros, no ano letivo de 2026/2027.

O decreto-lei publicado ainda não dá resposta a essa questão, mas a informação que tem sido dada pelo Governo permite perceber que a bolsa de incentivo deverá acrescer às bolsas “normais”.

No ano letivo passado, foram atribuídos cerca de 84 mil destes apoios, a maioria dos quais no valor mínimo previsto (que corresponde, praticamente, ao valor da propina).

Aguarda-se agora a publicação de uma portaria que venha confirmar as regras de atribuição e acumulação das bolsas.

Há também mudanças no que diz respeito ao alojamento estudantil que vão avançar já em setembro, de acordo com o Ministério da Educação.

O Governo explica que o decreto-lei já referido prevê que o preço cobrado por cama nas residências está limitado aos custos da disponibilização dessa cama ao estudante, definindo um teto máximo no caso dos estudantes bolseiros de 30% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a cerca de 161 euros.

Ora, atualmente, o teto máximo é de 17,5% do IAS (94 euros) e as instituições recebem uma compensação adicional por cama ocupada por bolseiro de 40 euros. “Assim, em termos de financiamento mensal por cama, as instituições poderão passar a receber 161 euros por cama ocupada por bolseiro, em comparação com os atuais 134 euros“, detalha a tutela.

“Este aumento, em linha com os custos estimados por cama de manutenção das residências, garante às instituições de ensino superior as condições para a promoção da melhoria do bem-estar dos estudantes“, nota ainda o Governo.

Além disso, os alunos bolseiros deslocados, que receberão o apoio de alojamento de 161 euros, terão prioridade na ocupação de camas nas residências académicas, mas optar por alojamento privado, assegura a tutela.

“Com o aumento do valor por cama e da liberdade de escolha dada ao estudante, pretende-se incentivar um novo modelo de gestão das residências académicas, focado na melhoria das condições de integração dos estudantes no ensino superior, condição essencial para o seu sucesso académico”, frisa o Governo.