Pagamentos de incentivos à comunicação social “estão todos regularizados”

O Governo afirmou esta quarta-feira que os pagamentos dos incentivos do Estado à comunicação social “estão todos regularizados”, após a Associação Portuguesa de Imprensa (API) ter denunciado na segunda-feira a existência de valores em atraso.

“Segundo informações que obtivemos, os pagamentos estão todos regularizados“, avançou fonte do gabinete do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Na segunda-feira, a API manifestou “profunda preocupação” com o incumprimento no pagamento dos incentivos do Estado à comunicação social, salientando que a situação estava a afetar “um número significativo” dos seus associados. Em causa estariam cerca de cinco dezenas de projetos aprovados e já concluídos, conforme tinha apurado o +M junto da associação.

“Após auscultação junto dos seus associados, a API verificou que a maioria dos associados não tem obtido respostas concretas junto das CCDRs [comissões de coordenação e desenvolvimento regionais], sendo-lhes comunicado que a responsabilidade pelos pagamentos se encontra do lado do Governo”, explicou a associação num comunicado então divulgado.

Em causa estão diversos projetos aprovados e concluídos entre 2021 e 2024 e enquadrados em programas de incentivo ao desenvolvimento digital, modernização tecnológica e promoção da literacia e educação para a comunicação social, cujos saldos, segundo referia a associação, “continuam por liquidar”.

De acordo com a API, os montantes em questão variam entre 1.700 e os 30.000 euros por projeto, “representando valores que, em muitos casos, já foram adiantados pelos próprios junto de fornecedores e para cumprimento de responsabilidades salariais”.

No passado dia 01, a associação enviou ao secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo, Carlos Costa Neves, uma carta formal “solicitando a regularização urgente dos montantes em falta” e reiterando que os projetos em causa estão “concluídos há mais de um ano, com todas as obrigações contratuais e prestações de contas devidamente cumpridas, não existindo justificação para a manutenção deste atraso”.

Contudo, – lia-se no comunicado divulgado na segunda-feira – “até ao momento não foi apresentada qualquer previsão de regularização dos valores em atraso“.

“Face à gravidade da situação”, a API afirmou-se, então, decidida a avançar com “todas as diligências necessárias” para exigir o pagamento imediato dos montantes devidos e defender os interesses dos seus associados, lembrando que estes “todos os dias asseguram, com grandes dificuldades, a sobrevivência de um setor vital para a democracia”.