Quem são os dois milhões que vão ter aumento na pensão?

A partir de agosto, os pensionistas que recebem até 631,98 euros no conjunto das suas reformas vão ter direito a um aumento extraordinário. O objetivo é que passem a ganhar mais seis ou dez euros face ao valor que recebiam no final de 2016, o que significa que o montante a atribuir também terá em conta a atualização de janeiro.

O Governo diz que serão abrangidos agora quase dois milhões de pensionistas. A atualização extraordinária custará cerca de 13 milhões de euros só no mês de agosto. No conjunto de 2018, a despesa salta para 194 milhões. O decreto-lei foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e ainda tem de passar pelas mãos do Presidente da República.

Segundo aumento do ano para alguns

Um conjunto significativo de pensões já aumentou em janeiro. Ao abrigo do diploma de atualização anual, as reformas até 842,6 euros subiram 0,5% no início do ano. Pelas contas do Governo, estariam em causa 2,8 milhões de pensões entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Em agosto, a lógica é diferente: o aumento será atribuído por pensionista e não por pensão. Além disso, a subida extraordinária dirige-se a um limiar mais baixo: 631,98 euros, ou 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais (IAS). Ou seja, o aumento de agosto abrange pensionistas que, no conjunto das suas reformas, recebem até 631,98 euros. E este montante é apurado tendo por base o pagamento de julho, explica o ministério de Vieira da Silva numa nota. Isto faz depreender que ficarão de fora aqueles que recebiam menos no ano passado mas que acabaram por ultrapassar este limite em janeiro, com a subida de 0,5%.

O diploma agora aprovado ainda não é conhecido, mas poderão existir exceções no tipo de pensões tido em conta para perceber se o limiar de 1,5 IAS é ou não ultrapassado. De acordo com o Público, para apurar aquele limite contam todas as pensões menos as prestações por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, as pensões não contributivas da CGA, as reformas dos beneficiários da Caixa de Previdência do Banco de Angola, dos trabalhadores ferroviários e do pessoal da STCP e ainda os complementos por dependência e por cônjuge a cargo. Outras pensões não atribuídas pela Segurança Social e pela CGA ficam igualmente de fora, diz o jornal.

Quanto sobem as pensões?

A atualização extraordinária não será igual para todos os abrangidos. O objetivo do Governo era compensar a perda de poder de compra que os pensionistas sentiram entre 2011 e 2015, no Governo de Passos Coelho, quando a atualização só abrangeu as pensões mínimas.

Portanto, aqueles que não tiveram qualquer atualização neste período, contam agora com um aumento que, incorporando já a subida de janeiro, perfaça dez euros. Ou seja, o valor adicional a pagar em agosto corresponde à diferença entre a atualização de janeiro e dez euros. No fundo, estas pessoas ficarão a ganhar mais dez euros face ao final de 2016.

Mas basta que uma das pensões pagas — no caso de pensionistas que recebem mais do que uma reforma — tenha sido atualizada entre 2011 e 2015 para que a subida seja agora menor. Deverá perfazer seis euros, também incorporando a atualização de janeiro. Em regra, o Governo anterior atualizou apenas pensões sociais e rurais e o primeiro patamar de pensões mínimas.

Uma vez que metade do subsídio de Natal é paga em duodécimos este ano, a atualização extraordinária de agosto vai exigir acertos no final do ano, admitiu já o Governo. Isto porque o valor daquele subsídio deve corresponder à pensão paga em novembro (CGA) ou dezembro (Segurança Social) e, nessa altura, grande parte dos pensionistas já vai então ter direito a uma pensão mais elevada, por força da subida de agosto. No início do ano, a secretária de Estado da Segurança Social explicou que os primeiros duodécimos seriam pagos tendo por referência a pensão de janeiro até porque a Segurança Social não sabia ainda quem eram os abrangidos pelo aumento extra. No final do ano, haveria então acertos, indicou o Governo.

Regime pode mudar

A experiência de agosto pode vir a alterar o regime geral de atualização de pensões. Isso mesmo disse a secretária de Estado Cláudia Joaquim ao ECO no final do ano passado.

Atualmente, a atualização anual abrange cada uma das pensões pagas mas o Governo abre a porta a que os aumentos tenham por referência o montante total recebido por cada pensionista, tal como acontecerá agora com o aumento extraordinário. Outro ponto que podia estar sujeito a alterações diz respeito a um dos critérios da atualização: a inflação.