Programa Nacional de … deixar tudo na mesma

É chocante o contraste entre a profunda necessidade de reformas económicas de que o país padece e a tibieza das propostas de reformas apresentadas pelo governo.

Portugal tem um grave problema económico, de um baixíssimo potencial de crescimento há mais de 16 anos, com ramificações em todos os sentidos, desde tornar todo o endividamento mais difícil de sustentar, como colocar em causa a sobrevivência do Estado social. Por isso, todo o país, governo e oposição, patrões e sindicatos, universidades e sociedade civil, deveria estar empenhado em o resolver, devendo mostrar uma especial abertura a transformações significativas, tal a magnitude do problema e tão graves as suas consequências.

Infelizmente, o país parece adormecido e o governo faz o papel de sonâmbulo que, em vez de apresentar um verdadeiro Programa Nacional de Reformas (PNR), que resolva a nossa mais grave doença económica, nos apresenta um texto requentado, onde sobressaem as lacunas e as insuficiências.

Vimos aqui há duas semanas uma lista dos principais obstáculos ao investimento, que são também obstáculos ao crescimento, pelo que confrontarei essa lista com o PNR recém divulgado.

O obstáculo maior à atracção de Investimento Directo Estrangeiro é constituído pelas elevadas taxa de imposto, em particular de IRC, e não há qualquer referência a planos para a sua redução.

Uma das mais graves e transversais queixas, quer de investidores estrangeiros quer nacionais, é a lentidão da administração pública. Este PNR tem como secção 3.4 “Modernização do Estado”, que vai no sentido referido, mas de forma claramente insuficiente.

Portugal continua a apresentar uma dualidade extrema no mercado de trabalho, entre um segmento excessivamente rígido e outro excessivamente precário, nenhum dos quais favorece o crescimento sustentável. Pois este PNR consegue ignorar este grave problema e não propõe qualquer medida significativa que ajude a minorá-lo.

O PNR refere-se brevemente à necessidade de reformas na justiça (pp. 43-44), mas elas afiguram-se insuficientes para debelar a magnitude da questão em causa, com atrasos incompatíveis com a realidade empresarial.

Em resumo, este PNR parece ser uma oportunidade perdida, muito provavelmente bloqueada por oposição interna da coligação, do BE e PCP, mas também com falta de impulso reformista no PS.

Também se destacam, pela negativa, os silêncios ou pouco mais do que murmúrios do PSD e CDS, que deveriam estar a aproveitar o tema para se afirmarem como oposição construtiva, que apresenta um plano alternativo, para regressar ao poder e fazer diferente, com mais alcance e sustentabilidade.

As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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