Os prazos (do caso Sócrates) são o mais importante?!

José Sócrates deverá ser acusado de seis crimes na Operação Marquês. Perante os indícios, públicos, os prazos processuais são mesmo o mais importante que está em causa?!

Os procuradores que estão a investigar o caso Sócrates, leia-se a Operação Marquês, 25 arguidos e um processo com milhares de páginas, pediram mais 60 dias, “pelo menos”, para concluir a acusação, e parece que ficou tudo em causa. Mas será que perante os indícios que existem – alguns dos quais já perdidos na memória do tempo, como as ‘fotocópias’, palavra que servia para o antigo primeiro-ministro falar ao telefone de dinheiro sem falar de dinheiro -, os prazos processuais são o mais importante?!

É evidente que o processo já vai longo, como foi longo o processo da Operação Furacão ou o Monte Branco, e qualquer um de nós preferia que fosse possível uma investigação mais célere, por todas as razões, e neste caso porque houve prisões preventivas e privação de liberdade.

Dito isto, a operação Marquês é uma investigação ao regime que mandou no país, o político e o económico e financeiro, é um processo que já foi tão longe no apuramento de indícios, muitos deles já conhecidos de todos por causa das fugas de informação, que só podemos agradecer aos procuradores que conduzem o processo para levar tudo até ao fim, às últimas consequências.

Devem existir prazos de investigação? Sim, essa deve ser a regra, porque a vida de um cidadão não pode ficar em suspenso da gestão do Ministério Público. Neste, com esta complexidade, a lei dá prazos indicativos, porque o acesso à informação não depende apenas da diligência dos procuradores, também de outros países, também da influência social dos investigados. O número de sociedades em offshores que estão identificadas na Operação Marquês é tal que só surpreende como é que os suspeitos não perdem, eles próprios, o rastro do dinheiro. Como é que os procuradores lá chegam? Ou os que centram toda a discussão nos prazos processuais admitem como aceitável que a Operação Marquês se ‘apague’ na secretaria? É isto que queremos?

Não sei se a estratégia dos procuradores do Ministério Público de manter sob o mesmo processo todos os casos em que consideram José Sócrates culpado de crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal é o mais adequada, também sob a perspetiva de condução mediática do processo, que condiciona, como se percebe, a autoridade pública de quem investiga. Poderiam extrair certidões para novos casos, como o mais recente, da PT/GES, o chumbo da OPA da Sonae e as operações no Brasil e isso poderia permitir uma dedução de acusação mais rápida. Face à gravidade do que está em causa, também não é o mais relevante agora.

Sejamos claros: fora dos tribunais, e perante os indícios já públicos, os portugueses – e eu também – estão convictos da culpa de José Sócrates. E só mesmo os amigos do antigo primeiro-ministro acreditarão nas sucessivas coincidências de todo este processo, provavelmente mais por fé do que por razão. O DN, aliás, revela hoje que Sócrates será acusado de seis crimes.

Ora, por tudo isto, porque estamos a pagar, com austeridade, os anos de erros de política económica e financeira, mas também as cumplicidades e interesses, os negócios de amigos, a corrupção instalada como forma de vida, só podemos exigir que os procuradores façam o melhor trabalho possível, para que não restem dúvidas em sede de tribunal do que está em causa, mesmo que isso exija mais um alargamento do prazo de investigação. É isso que vai credibilizar, ou não, esta investigação e a própria justiça, não serão os prazos da investigação que ficarão para a história.

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