“O importante é termos uma estratégia para diminuir a dívida”

Criticas do Governo às previsões das instituições internacionais? Álvaro Santos Pereira desvaloriza. O diretor do Departamento de Economia da OCDE que tem a seu cargo os estudos das economias nacionais considera que estamos a falar de décimas.

Aqui ficam elogios à redução do défice público que, tudo indica, permitirá que Portugal sai do Procedimento por Défices Excessivos instaurado por Bruxelas. Mas será a política de 2016 sustentável? Portugal usou a margem que tinha, diz e explica. Fica o alerta: “O importante é, nos próximos anos, termos uma estratégia para diminuir essa dívida.”

Todas as instituições erraram nas previsões para Portugal em 2016, nomeadamente no défice público: tem sido esta a mensagem do Governo, nomeadamente do ministro das Finanças e também do Presidente da República. Porque erraram?

Estamos a falar de décimas, certamente nem o Governo nem a OCDE estão preocupados com questões de uma ou duas décimas. Em segundo lugar, as previsões que a OCDE fez há cerca de um ano estão bastante em linha com as do Governo. Já em maio de 2016 prevíamos que o crescimento em Portugal fosse de 1,2% em 2016 e mantemos. Mesmo que seja 1,3%, não faz grande diferença. Para o défice público prevemos 2,5% e não estamos assim tão longe do que se espera.

Gostaria de dizer que é preciso enaltecer o esforço que os portugueses têm feito. Em 2011 estávamos com um défice público de 11% do PIB. Neste momento estamos a falar de um défice de 2,5%. O esforço foi muito considerável e devemos saudar as ações dos últimos anos e as ações deste Governo, para conseguirmos sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). Que é importante.

Este Governo não tem colocado em risco os objetivos que foram atingidos?

Em que sentido?

Nomeadamente nas contas públicas, uma vez que o défice está a diminuir, mas a dívida continua a aumentar…

Primeiro é importante sairmos do Procedimento por Défices Excessivos, até por uma questão de sinal. Vai ajudar-nos a estar menos nos radares dos ‘países-problema’. É importante que aconteça e é um feito que é importante assinalar. Portugal tem usado a margem orçamental que a descida dos juros nos permitiu, que programas e medidas temporárias nos permitiram e também a queda do investimento público. Mais do que com o défice, devemos estar preocupados com a dívida. O importante é, nos próximos anos, termos uma estratégia para diminuir essa dívida.

Considera que esta política orçamental é sustentável? Como acabou de dizer houve uma série de fatores, em 2016, que explicam a redução do défice …

Temos de continuar uma política orçamental rigorosa e temos de, também, trabalhar no denominador, ou seja, no crescimento da economia. Nós fizemos reformas importantíssimas na área laboral, na concorrência, nos mercados de produto. Temos de continuar. Muitas vezes temos de fazer a reforma das reformas, para melhorarmos a sua eficiência. Um exemplo que está no nosso relatório: graças às reformas de 2012, uma insolvência em Portugal durava quatro anos e agora leva dois anos. Ainda é demasiado tempo. Devíamos reduzir esse tempo, para ficarmos abaixo da média da OCDE.