Orçamento europeu para 2019 já tem luz verde. Houve reforço de 827 milhões

São mais 827 milhões de euros que vêm reforçar o Orçamento do Estado da União Europeia para 2019. Depois de uma longa maratona negocial, Parlamento e Conselho europeus chegaram a acordo quanto à proposta de Orçamento que deverá agora ser aprovada esta sexta-feira pelo Conselho, votada na reunião da Comissão de Orçamento e votada em plenário do Parlamento Europeu na quarta ou quinta-feira da próxima semana. O Orçamento do próximo ano contempla 165,79 mil milhões de euros em compromissos, ou seja, valor máximo de pagamentos futuros a que a União Europeia se pode comprometer.

“Chegámos esta noite a acordo sobre o Orçamento 2019”, disse ao ECO o eurodeputado José Manuel Fernandes. “O Parlamento reforçou as suas prioridades em 827 milhões de euros”, nomeadamente ao nível do Horizonte 2020, o programa de Carlos Moedas, que recebe mais 150 milhões de euros. Também o programa Erasmus+ vê a sua dotação reforçada em 40 milhões de euros e o programa de apoio às PME.

Chegámos esta noite a acordo sobre o Orçamento 2019. O Parlamento reforçou as suas prioridades em 827 milhões de euros.

As negociações para fechar o Orçamento europeu têm sido duras. O último ponto de discórdia foi a utilização das verbas autorizadas mas não pagas do Horizonte 2020, no próximo ano. Os regulamentos permitem que as verbas ao nível da investigação e desenvolvimento que tenham sido autorizadas, mas que acabaram por não ser executadas podem ser utilizadas para reforçar o Orçamento do ano seguinte. Em causa estão 413 milhões de euros do Horizonte 2020 que não foram usados, mas que França e Alemanha — dos maiores beneficiários deste fundo — não queriam ver no OE de 2019. O braço de ferro terminou com um reforço de apenas 150 milhões de euros.

O único eurodeputado português que integra o grupo do Parlamento Europeu que negoceia o Orçamento da UE considera que esta oposição se prende com o receio que estes países têm de que se esteja a abrir um precedente. O Parlamento Europeu gostaria que as autorizações não executadas de todos os programas europeus pudessem ser usadas no reforço do Orçamento do ano seguinte, já que “o dinheiro é escasso”. Mas nem todos os países aceitam a ideia. “Os ministros das Finanças de França e Alemanha, que neste caso até é um socialista, provocaram o Parlamento ao tentar entrar no próximo ano num regime de duodécimos. Foi uma atitude provocatória e incompreensível, sobretudo tendo em conta que 2019 é um ano de eleições. Trabalhar no próximo ano em regime de duodécimos seria acrescentar instabilidade à instabilidade que a UE já tem”, lamenta José Manuel Fernandes.

Os ministros das Finanças de França e Alemanha, que neste caso até é um socialista, provocaram o Parlamento ao tentar entrar no próximo ano num regime de duodécimos. Foi uma atitude provocatória e incompreensível, sobretudo tendo em conta que 2019 é um ano de eleições.

Assim, depois das negociações, o Orçamento para 2019 tem inscritos 1,01% do Rendimento Nacional Bruto da UE a 28 em compromissos, e 0,9% em pagamentos. A diferença resulta do facto de ter de haver primeiro uma autorização que depois resulta num pagamento.

Com a aprovação do Orçamento comunitário, Portugal vê assim garantido o pagamento de 12 milhões de euros que recebe todos os dias da União Europeia e que alimentam também o quadro comunitário em vigor, o Portugal 2020. De sublinhar que os programas cujas dotações foram reforçadas (Horizonte 2020, Erasmus+ ou apoio às PME são programas aos quais todos os Estados membros concorrem em pé de igualdade, sem haver pré-alocação de verbas por país.