Direto Costa sobre a nova Lei da Uber: “A situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi”

António Costa voltou à Assembleia da República para responder às perguntas dos deputados sobre os temas que marcaram o verão, da saúde e Infarmed aos professores e taxistas.

Setembro traz o Governo de volta à Assembleia da República, em época de preparação do Orçamento do Estado e numa altura que tem sido marcada por greves — dos enfermeiros, dos professores, e também dos taxistas que hoje se reúnem junto à Assembleia da República no seu oitavo dia de protesto contra a entrada em vigor da chamada Lei da Uber.

Em antecipação deste debate, ECO preparou-lhe um guia para os temas quentes desta sessão, que incluíram a mudança interrompida do Infarmed para o Porto e as propostas de reformas na Saúde, assim como as progressões e recuperação do tempo de serviço dos professores, que têm uma greve marcada para a próxima semana.

Confrontado sobre o atraso nas obras na pediatria do Hospital de São João, Costa desafiou Fernando Negrão, dirigente da bancada do PSD, a aprovar no Parlamento uma lei que permitisse ao Governo contornar certos impedimentos burocráticos e legais que atrasam o processo, ao que Negrão prometeu que o PSD apresentará uma resolução nesse sentido. Releia aqui, minuto a minuto, o debate no qual o primeiro-ministro defendeu que a lei para o setor do transporte de passageiros beneficia os táxis sobre as plataformas digitais de veículos descaracterizados, e afirmou que mantém “todos os ministros” mesmo perante casos como o de Tancos.

26 Setembro, 201815:07

O Presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, acaba de dar início à sessão do debate quinzenal.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:08

Na entrada do Parlamento, dezenas de taxistas prosseguem a paralisação dos últimos nove dias e protestam contra a “Lei da Uber” em dia de regresso do debate quinzenal, o primeiro depois do verão.

Mariana de Araújo Barbosa
26 Setembro, 201815:09

Os taxistas acusam o Governo de António Costa de falta de respeito, sublinhando que o Executivo fez uma lei “à medida da Uber”.

Mariana de Araújo Barbosa
26 Setembro, 201815:10

A primeira intervenção do debate quinzenal pertence a Catarina Martins. A dirigente do Bloco opta por questionar o Governo sobre a nova Lei de Bases da Saúde. “Quando é que o Governo irá entregar a sua proposta no Parlamento?”, pergunta.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:12

O primeiro-ministro aproveita a sua primeira intervenção para se vangloriar do começo da última sessão legislativa de um Governo “que poucos acreditavam que chegasse até aqui”, afirmando que a solução governativa com o acordo com as bancadas da esquerda devolveu “a esperança” aos portugueses.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:13
key Costa promete Lei de Bases da Saúde nesta legislatura
“A defesa do SNS é para este Governo uma prioridade”, refere depois António Costa, em resposta a Catarina Martins, dizendo que já foi reforçado em 700 milhões de euros o investimento no setor, que se traduzem em resultados como mais consultas, mais cirurgias, 9.000 novos recursos humanos.
“É importante termos uma nova Lei de Bases da Saúde”, continua. O objetivo, diz, é que esta venha nesta legislatura.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:15

Catarina Martins volta a referir a proposta criada com a mão do histórico bloquista João Semedo, que foi colocada em pausa enquanto se aguardava que o grupo de trabalho dirigido por Maria de Belém entregasse o seu relatório, o que já aconteceu.

A dirigente do Bloco refere agora que a direita tem uma intenção de privatizar o SNS — algo que suscita alguns protestos do lado da oposição no Parlamento. “Aqueles que acreditam que a saúde é um direito e não um negócio têm o dever de mudar a lei”, continua. Catarina Martins pergunta ao primeiro-ministro se concorda que o setor privado é apenas supletivo a um sistema de saúde público.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:16

O Governo está a apreciar o trabalho feito pelo grupo de trabalho de Maria de Belém, diz António Costa. “O PS foi o partido fundador do SNS”, continua, “e a visão do SNS, e a defesa de um SNS, promoção de um SNS público, universal e tendencialmente gratuito é a matriz do SNS que este Governo defenderá”.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:17

“Ainda bem que mo diz”, responde Catarina Martins, criticando porém as opções do Ministério da Saúde de continuar com Parcerias Público-Privadas consideradas de gestão pior do que a pública.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:19

A ideia de que é necessário um estatuto do cuidador informal é uma em que o Bloco e o grupo liderado por Maria de Belém convergem, acrescenta Catarina Martins. Este estatuto aplicar-se-ia àqueles que têm de cuidar de familiares 24 horas por dia — muitas destas famílias estão na pobreza devido a dificuldades.

Não seria possível, pergunta Catarina Martins, que o Orçamento de Estado preveja algumas proteções para estas pessoas, para garantir que algo fica feito antes do final da legislatura neste sentido?
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:20
key Costa: Não deverá haver estatuto do cuidador informal no OE 2019

António Costa responde que o programa do Governo em matéria de cuidador informal é uma matéria que exige muito estudo, “independentemente da bondade da intenção”, sendo preciso “medir o custo” dessa intenção.

“Presumo que seja muito prematuro, neste Orçamento de Estado, poder ter concluída a avaliação do custo desta matéria”, disse, embora referindo que há um consenso alargado no âmbito de fazer algo pelo estatuto do cuidador informal.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:22

Catarina Martins responde que já existem números relacionados com o custo que o Governo já terá transmitido ao Bloco: 120 milhões de euros no “ano zero”.

A dirigente do Bloco insiste em perguntar se vão ser dados “passos” já no Orçamento do Estado, relembrando a Costa o seu “compromisso” com o Bloco: “Cumprimo-lo sempre, vamos cumprir desta vez?”
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:28

key Só prestações sociais atuais já custam 1.100 milhões ao OE2019

“No ano zero são 120 milhões, mas a velocidade de cruzeiro são 800 milhões de euros”, corrige António Costa. Relembra que as decisões tomadas ao longo da legislatura já representam aumentos, em 2019, das prestações sociais, em 1.100 milhões de euros.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:30

Costa defende, perante as críticas de Catarina Martins, a chamada “lei da Uber”, contra a qual se manifestam os taxistas pelo oitavo dia consecutivo. Garante que a lei cumpre o propósito de tornar legal a “concorrência desleal” que estava a ser praticada pelas plataformas digitais de transporte de passageiros. Elencou ainda um conjunto de descontos fiscais a que o setor do táxi tem direito ainda.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:32

Fernando Negrão, do PSD, começa agora a sua intervenção. “Depois de ter falado para a Geringonça, vamos falar para o país”, diz Negrão ao primeiro-ministro.

Negrão começa por confrontar Costa com a recusa, na Comissão de Saúde, do ministro Adalberto Campos Fernandes em ir prestar esclarecimentos naquela sede antes de 27 de fevereiro, embora tenha obrigação de o fazer com mais frequência.
António Costa diz que não tem conhecimento da situação mas que o ministro “deve ter uma boa explicação para dar”.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:35
key Negrão confronta Costa com contradição sobre mudança do Infarmed

O dirigente parlamentar social-democrata escolhe agora abordar o tema do Infarmed. Costa anunciara, no princípio de 2018, que o Infarmed seria deslocado de Lisboa para o Porto.

“A decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto”, diz Fernando Negrão cinco vezes, citando as palavras de António Costa, que o terá repetido o mesmo número de vezes em resposta ao deputado Hugo Soares.
Fernando Negrão afirma que, com esta contradição, os portugueses já não podem confiar na palavra do primeiro-ministro.
“O senhor não honrou, não cumpriu, não respeitou a sua própria palavra, e isso mina a sua credibilidade como político. Quem não tem palavra não tem credibilidade”, refere. “Faltou ou não à palavra aos portugueses?”
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:36

“Não lhe vou responder à pergunta pessoal porque lhe mandarei por escrito as razões porque não aceito lições suas sobre a palavra”, responde Costa a Negrão, a que se seguem aplausos da bancada do PS.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:37

key Costa usa acordo com PSD para justificar recuo no Infarmed

Costa afirma que, se a decisão dependesse apenas do Governo ou do primeiro-ministro, o Infarmed iria mesmo para o Porto. Afirma que a decisão do Governo foi criticada pela presidente do Infarmed, pelos funcionários do Infarmed e pelo antigo porta-voz do PSD.

“Como se recorda, no acordo assinado entre o Governo e o PPD/PSD em matéria de descentralização, estava prevista a criação de uma Comissão Técnica Independente que preparasse a organização subnacional do Estado”, diz Costa, sobre as vossas exaltadas que encham o Parlamento. “Senhores deputados, ouçam”, pede.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:39

O grupo de trabalho, refere Costa, avaliou a hipótese de o Infarmed ir para o Porto.

Pareceu ao Governo responsável que, em vez de persistir na teimosia de contra tudo e contra todos impor a todos a mudança do Infarmed para o Porto, aguardasse pelos trabalhos desta comissão”, afirma. O prazo é 31 de julho de 2019.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:40

Costa pergunta assim se o PSD acredita que o Governo deveria impor a decisão.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:41

Fernando Negrão responde primeiro à “insinuação à beira do insulto” que António Costa lhe terá feito ao dizer que não aceita “lições sobre a palavra” do dirigente da bancada parlamentar do PSD. Negrão afirma que recebendo uma explicação escrita iria divulgá-la publicamente.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:42

Enquanto decorre o debate quinzenal dentro do Parlamento, lá fora a multidão de motoristas de táxi vai aumentando, entre palavras de ordem e protestos.

Mariana de Araújo Barbosa
26 Setembro, 201815:42

Fernando Negrão apela ainda: “Não transforme a comissão para a descentralização no caixote do lixo dos insucessos do Governo”.

Distingue descentralização e deslocalização. Afirma que no caso do Infarmed a tutela ficaria em Lisboa, o que faz com que se trate de deslocalização e não descentralização, sendo “incompetência” enviar este tema para a comissão parlamentar em causa.
“Não tem a coragem de assumir a sua responsabilidade. Ou será que tem, senhor primeiro-ministro?”
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:44

key Costa: Comissão de descentralização também avalia desconcentração

“Eu tenho a humildade de reconhecer os erros sempre que os erros são cometidos, e não é de agora”, diz Costa. Lê agora uma intervenção sua de dezembro de 2018, em que lamenta que o processo tenha sido mal conduzido, com as intenções de modificar a localização do Infarmed para o Porto anunciadas antes de serem conduzidos os devidos estudos.

“Vou repetir porque pode não ter ficado muito preciso na sua mente” o objetivo da comissão para a descentralização, continua Costa. “Deve igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos assegurando coerência na presença do Estado no território”, lê. “A comissão chama-se de descentralização”, diz, mas na descrição “que vossas excelências lhe atribuíram” inclui-se também a desconcentração.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:46

key Costa: Comissão de descentralização também avalia desconcentração

“Eu tenho a humildade de reconhecer os erros sempre que os erros são cometidos, e não é de agora”, diz Costa. Lê agora uma intervenção sua de dezembro de 2018, em que lamenta que o processo tenha sido mal conduzido, com as intenções de modificar a localização do Infarmed para o Porto anunciadas antes de serem conduzidos os devidos estudos.

“Vou repetir porque pode não ter ficado muito preciso na sua mente” o objetivo da comissão para a descentralização, continua Costa. “Deve igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos assegurando coerência na presença do Estado no território”, lê. “A comissão chama-se de descentralização”, diz, mas na descrição “que vossas excelências lhe atribuíram” inclui-se também a desconcentração.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:47
Negrão confronta Costa: Obras no São João vão demorar

Fernando Negrão afirma que Costa não percebeu a diferença entre descentralização e deslocalização.

O dirigente parlamentar do PSD escolhe agora falar do Hospital de São João, cujas obras se encontram atrasadas, deixando crianças ainda em contentores a receber tratamento. “O Governo abriu um concurso internacional”, diz, afirmando que este processo é demasiado lento para a necessidade em causa. “Será que as crianças do Porto com estes problemas de saúde vão ter de esperar pelo menos cinco anos?”
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:49
Negrão pergunta porque não houve ajuste direto para o São João

O primeiro-ministro afirma que o projeto atual para as obras do São João está “obsoleto”, nas palavras do dirigente do Hospital de São João, e foi por isso preciso um concurso internacional para fazer um novo. É possível que o projeto atual seja usado, mas será preciso “cumprir os trâmites legais”.

“Lamento muito ter de lhe dizer isto mas eu não sou de insinuações. Todo este processo tem sido conduzido por si com falta de respeito pelas crianças”, diz. “Estamos perante uma situação excecional e as soluções perante uma situação assim devem ser excecionais. Porquê um concurso internacional e não a revisão do projeto e avançar com um ajuste direto?”
O projeto não é do Estado, responde Costa, acrescentado que por isso não é possível utilizá-lo já que foi pedido por uma entidade privada.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:49

No caso do Infarmed, diz Fernando Negrão, nota-se que o primeiro-ministro falhou à palavra, no caso do São João, que não tem sensibilidade, acrescenta.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:50

“Peço-lhe encarecidamente que avance, neste caso, com uma solução o mais rápida possível, porque estas crianças merecem e precisam que olhemos por elas, pela dignidade delas e pela saúde delas”, apela Fernando Negrão.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:56

Lara Martinho, do Partido Socialista, toma agora a palavra para falar da reunião da ONU desta semana e também da visita de António Costa a Angola. “Este foi o momento certo para ir a Angola”, diz, “uma das maiores economias africanas e motores de desenvolvimento do continente africano”.

A deputada socialista aproveita ainda para referir a situação “dramática” da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela. “Gostaríamos que trouxesse a este Parlamento a sua avaliação da relação presente com Angola e Venezuela no quadro da defesa dos portugueses no mundo”, disse.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201815:57

“Portugal e Angola, temos o dever de ser ponte do encontro entre estes dois continentes, Europa e África”, disse. A primeira prioridade da presidência portuguesa da UE em 2021 serão precisamente estas relações.

“Infelizmente, na Venezuela temos bons motivos de preocupação”, disse. “No entanto temos uma boa notícia hoje, a libertação de todos os portugueses que tinham sido detidos” na Venezuela, continuou.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:00

O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, intervém durante debate quinzenal, o primeiro após o período de férias, na Assembleia da República, em Lisboa.

Fotografia de TIAGO PETINGA/LUSA

Mariana de Araújo Barbosa
26 Setembro, 201816:01

Mariana de Araújo Barbosa
26 Setembro, 201816:01
Costa desafia Negrão: Aprovaria lei para permitir ao Governo iniciar obras no São João?

Tomando o seu tempo da resposta ao PS, António Costa pede autorização para responder “à última ronda de insultos de Fernando Negrão”, diz.

“Eu não cometo a demagogia de dizer que quem governou nos 10 anos anteriores a este Governo teve insensibilidade em relação à pediatria do Hospital de São João”, onde o Governo já investiu 10 milhões de euros nesta legislatura, acrescenta. “Ninguém mais do que o Governo desejaria poder iniciar de imediato a obra da pediatria. Porque é que o Governo não o faz? Por uma questão de crueldade? Ou porque o Governo tem de cumprir a lei?”
Costa desafia assim Fernando Negrão a aprovar uma lei no Parlamento que permita ao Governo iniciar as obras sem visto do Tribunal de Contas, entre outros entraves em causa. “Se todos estiverem disponíveis para o aprovar por unanimidade, cá estaremos nós para dar execução”, disse Costa.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:03
key PSD vai apresentar projeto de resolução para acelerar obras no S. João

Fernando Negrão, embora interrompido pelo Presidente da AR Ferro Rodrigues que não pretendia dar-lhe imediatamente a palavra, responde ao Governo dizendo que pretende apresentar um projeto de resolução nesse sentido de acelerar as obras no Hospital de São João para uma melhor ala pediátrica.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:04

Jamila Madeira, deputada socialista, toma a palavra para louvar os sucessos do Governo no âmbito do crescimento da economia na sua legislatura, enquanto se manteve “o rigor orçamental”.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:09

No âmbito do dia mundial do Turismo, que se comemorará amanhã, Jamila Madeira refere o papel de motor do turismo na economia. “As receitas turísticas representam já cerca de 7,8% do PIB”, afirma.

Costa concorda que o turismo tem “um efeito de arrastamento” em relação ao resto da economia.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:11

Este ano, refere Costa, as famílias portuguesas vão pagar menos mil milhões de euros em impostos do que no anterior.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:16

A líder do CDS toma agora a palavra. Assunção Cristas lembra o tempo passado desde o último debate quinzenal para retomar um “Governo de olhos fechados” que nunca tem “nada a ver com assuntos incómodos”. Um dos temas é o Infarmed – ficou “claro e cristalino” que não tinha a decisão estudada. “A palavra que da vale pouco”, diz. Passa agora para o Hospital de Gaia – “as promessas não foram cumpridas” – e para o Hospital de São João. “Palavra dada e escrita” onde é dito que os graus licenciados são equiparados a mestre. “O que tem a dizer sobre isto?”. Cristas tenta assim mostrar fragilidades na palavra do primeiro-ministro.

Marta Moitinho Oliveira
26 Setembro, 201816:22

António Costa repete a resposta que já antes tinha dado ao PSD. “Eu não revogo a decisão, eu suspendo a decisão”. Se isto fosse a autocracia do António Costa o Inframed já estava no Porto”, afirmou o primeiro-ministro. Quanto ao São João, o chefe do Executivo volta a lembrar que o dono da contratação do projeto é uma entidade privada. Para mudar isto é preciso o apoio da Assembleia da República. Quanto aos professores “cumprimos o que consta da declaração de compromissos” assinada com os sindicatos que representam os professores.

Marta Moitinho Oliveira
26 Setembro, 201816:24

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reage durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, o primeiro após o período de férias, na Assembleia da República, em Lisboa.

Fotografia de Tiago Petinga / Lusa

Mariana de Araújo Barbosa
26 Setembro, 201816:25

Cristas salta para Pedrógão para falar sobre a utilização de dinheiros públicos. Costa responde que a documentação sobre o assunto foi enviada para o Ministério Público. Cristas insiste se manda fazer uma inspeção à IGF? Costa diz que neste momento é preciso aguardar resposta. Muitas das críticas têm a ver com casas financiadas por entidades privadas – algumas delas escolheram ter um critério mais alargado para financiar a reconstrução.

Marta Moitinho Oliveira
26 Setembro, 201816:28

É agora a vez de falar de Tancos. “Vai manter o seu ministro?” – perguntou Cristas. “Mantenho o meu ministro e a ministra da justiça. Mantenho todos os membros do meu governo”, respondeu Costa. Cristas destacou que não tinha falado da ministra da Justiça: “Lá saberá porquê”. A líder centrista quer saber que apoio o Governo dá às políticas de natalidade. O Parlamento discute quinta-feira nove diplomas do CDS sobre demografia.

Marta Moitinho Oliveira
26 Setembro, 201816:32

A palavra é agora do PCP. O líder parlamentar João Oliveira fala sobre as medidas de reposição de rendimentos. Fala agora sobre salários. A distribuição de riqueza é injusta e desigual, diz, citando dados do Eurostat que mostram que os trabalhadores ficam com uma pequena parte da riqueza criada. É preciso um aumento geral dos salários, contraria a lógica da contenção salarial, aumentar o SMN para 650 euros em 2019, e aumentar os salários da Função Pública, defendeu.

Marta Moitinho Oliveira
26 Setembro, 201816:40

Costa diz que os números da Segurança Social não enganam. Fala sobre o aumento das contribuições e diz que cerca de 2/3 resultam da criação de emprego, mas que a outra parte é do aumentos dos salários. Adianta que o leque salarial entre os salários intermédios e os mais baixos reduziu-se.

O primeiro-ministro adiantou que “sem aumentos do efeito base, mas só com o mero efeito das medidas já existentes, haverá um aumento do salário médio de 2,9% em 2019“. “Estamos a trabalhar e dialogar sobre a forma de prosseguir esta revalorização”, afirmou.

A cerca de três semanas da entrega do Orçamento do Estado para 2019 e um dia depois de a Frente Comum ter marcado uma greve na Função Pública para 26 de outubro, o Governo divulga o terceiro número diferente sobre o impacto das decisões que abrangem os funcionários públicos. A 5 de setembro, o Ministério das Finanças revelou que o descongelamento das carreiras produz um aumento salarial de 3,1% em 2019, com a despesa a aumentar 3,7%.
Marta Moitinho Oliveira
26 Setembro, 201816:43

António Costa responde ainda sobre o papel do Governo no aumento do investimento público, que diz ter-se verificado em áreas desde o metro de Lisboa ao “maior investimento de sempre na ferrovia”.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:46
keyVerdes: “Lei da Uber” cria “concorrência desleal ilegal”

Heloísa Apolónia concorda com o primeiro-ministro sobre o Infarmed, diz, não devendo ser “tomadas decisões a quente” sobre temas do género.

Agora a dirigente dos Verdes opta por defender agora os taxistas. “Podem circular no corredor Bus, os outros não podem, têm redução do Imposto sobre Veículos e os outros não têm”, exemplifica a dirigente, dizendo que o Governo elencou as vantagens mas não falou das desvantagens dos taxistas perante as outras operadoras. Destaca o tabelamento dos preços das viagens de táxi, o contingente a que os táxis estão limitados.
A “lei da Uber”, “que o Governo acha que é o máximo”, veio promover “uma concorrência desleal legal”, afirma a dirigente do Partido Ecologista os Verdes.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:47

Heloísa Apolónia questiona ainda o primeiro-ministro sobre a falta de atenção aos interesses ambientais perante a expansão do Porto de Sines, referindo a preocupação com os golfinhos do Sado ou as praias da Arrábida.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:50
key “Lei da Uber” foi promulgada, “não cabe ao Governo” mudá-la agora

“Vamos começar pelos táxis”, responde Costa. “O Governo apresentou uma proposta ao Parlamento, que a debateu e aprovou um decreto que foi vetado pelo Presidente da República. A Assembleia voltou a apreciar a matéria, discutiu, ouviu, introduziu alterações, e o senhor PR aprovou a lei. Não cabe ao Governo, agora, vir revogar ou alterar uma lei que foi aprovada por esta Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República, e que ainda nem sequer entrou em vigor“, diz António Costa.

O primeiro-ministro afirma que a contingentação, que Heloísa Apolónia referiu como uma desvantagem para os táxis, é uma “proteção” que estes têm e exigem ter.
Sobre a formação do taxista, acrescenta, será pedida formação aos motoristas que trabalhem para outros operadores, que não ficam habilitados a conduzir táxis. No entanto, todos os taxistas ficam habilitados a conduzir viaturas descaracterizadas, acrescenta.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:52

“A situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi”, concluiu António Costa após enunciar mais uma vez as vantagens que, a seu ver, o setor do táxi tem perante o dos viaturas descaracterizadas.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:54

André Silva, do PAN, refere-se agora ao primeiro-ministro sobre a qualidade das refeições escolares, que terá sido alvo de muitas críticas que chegaram ao partido. Pergunta assim se o Governo tem medidas a caminho para mudar esta situação, especialmente no caso dos menus vegetarianos.

“A melhoria da qualidade nutricional da alimentação escolar é decisiva”, responde Costa. “Os dados que temos, metade das cantinas escolas já solicitaram a opção vegetariana e ela está a ser oferecida sem restrições”, tendo também reduzido as queixas relativamente à qualidade. No entanto, o Governo continuará a trabalhar para melhorar a situação.
Marta Santos Silva
26 Setembro, 201816:56

André Silva pergunta finalmente pela preparação da Escola Pública para receber alunos com necessidades educativas especiais. Costa responde que tem havido reforço dos assistentes operacionais nas escolas, e alterações legislativas neste sentido.

Marta Santos Silva
26 Setembro, 201817:09

Terminou assim o primeiro debate parlamentar da rentrée política após o verão. Obrigada por ter acompanhado este direto.

Continue a ler sobre toda a atualidade no ECO.
Marta Santos Silva

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Costa sobre a nova Lei da Uber: “A situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi”

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