Centeno estuda dividendos da CGD no Orçamento de 2019

O Governo e a administração da CGD têm mantido conversações sobre a entrega de dividendos ao Estado já em 2019. Decisão precisa de aval de Bruxelas e Frankfurt. Banco público não pode correr riscos.

O Ministério das Finanças está a avaliar a possibilidade de contar com dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) como receita para o Orçamento do Estado (OE) para 2019, sabe o ECO. A operação não deverá ter a oposição da administração do banco público, mas ainda precisa do aval das instituições europeias. Se seguir a regra dos anos em que a Caixa remunerou o acionista – a última vez foi em 2010 -, os cofres públicos poderão encaixar um montante até 160 milhões de euros.

O dossiê está a ser estudado no âmbito da preparação do OE2019, mas estará ainda numa fase inicial. O ECO sabe que, tanto do lado do Governo como do lado da gestão do banco público, liderado por Paulo Macedo, a operação é vista com bons olhos. A entrega de dividendos seria percebida como uma vitória para as duas partes: significaria que Paulo Macedo estava a conseguir pôr o banco público a dar lucros de uma forma sólida e que o plano estratégico que o Governo negociou com Bruxelas – e que sustentou a recapitalização pública de quase 4.000 milhões de euros – estava a dar frutos.

A vontade de retribuir o acionista Estado foi assumida pela atual administração desde que tomou posse, no início de 2017, e tem sido usada até como argumento para justificar a denúncia dos Acordos de Empresa com os trabalhadores. Paulo Macedo considera que a devolução do apoio público neste último aumento de capital é uma das prioridades, mas tem outra preocupação imediata: A saída da Caixa Geral de Depósitos do rating de ‘lixo’, condição também essencial para que as instituições europeias – e o mercado – considerem a possibilidade de autorizar a distribuição de dividendos.

A evolução das contas do banco público tem alimentado a ideia de a Caixa poder começar a entregar dividendos ao Estado. Em 2017, um ano antes do previsto, a CGD conseguiu um resultado líquido positivo de 52 milhões de euros. Já no primeiro semestre deste ano, os lucros foram de 194 milhões de euros. Se o segundo semestre decorrer em linha com os resultados recorrentes da primeira metade do ano, existe uma expectativa de lucros de cerca de 400 milhões de euros.

A última vez que o Estado recebeu dividendos da Caixa foi em 2010, quando lucros de 279 milhões de euros permitiram ao então presidente Faria de Oliveira entregar 170 milhões de euros aos cofres públicos. O resultado líquido expectável para este ano é superior, mas a entrega de dividendos, a acontecer, pode rondar um valor máximo de 160 milhões. Isto porque, segundo apurou o ECO, apesar de não existir uma regra para determinar a percentagem do lucro que é entregue ao acionista, o histórico aponta para um intervalo entre 20% e 40%.

Convencer Bruxelas e o BCE

Apesar de tanto o Governo como a CGD estarem confortáveis com a ideia, existe a consciência de que uma entrega de dividendos ao Estado tem de ser feita com cautela. É preciso convencer a Comissão Europeia, que validou uma recapitalização pública sem a considerar uma ajuda de Estado, de que o programa estratégico está a correr melhor do que o previsto. A antecipação em um ano da obtenção de lucros é um dos indicadores que pode ajudar na hora de construir a argumentação.

Além disso, será necessário provar que a entrega de dividendos ao Estado não vai pôr em risco a situação futura da Caixa. Ou seja, a Caixa não pode estar a remunerar o acionista para logo a seguir ter de pedir ajuda outra vez. Seria, outra vez, uma operação a ser analisada à luz das ajudas de Estado, com impacto possível nas contas públicas.

Uma entrega de dividendos ao Estado em 2019 significa também uma alteração ao plano estratégico, que formalmente tem de ser validada pela Comissão Europeia. O BCE, como supervisor da banca europeia, tem igualmente de validar esta opção da gestão do banco público. Num banco sistémico como é a Caixa ou o BCP, é o BCE “que tem que dar luz verde, à luz de um conjunto de especificações e critérios de volume de capital, entre outros”, disse fonte oficial do banco público ao ECO, remetendo a decisão para o Estado. “Depois da luz verde do BCE, é o acionista que decide se quer ou não ter dividendos.” “Os dividendos não são uma decisão da Caixa mais sim do acionista”, reforçou, sem querer assumir posição sobre o assunto.

O ECO questionou o Ministério das Finanças, que informou não se pronunciar sobre assuntos do OE2019 antes da sua apresentação a 15 de outubro.

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