Francisca Van Dunem: “Estes não são problemas de justiça de há dois anos e meio, mas de há 39 anos”

Francisca Van Dunem foi chamada pelo PSD ao Parlamento. Garantiu que o número de processos judiciais pendentes nos tribunais é o mais baixo dos últimos dez anos.

“Podemos querer dizer que nada mudou! Mas mudou, senhoras e senhores Deputados”, explicava a ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que esta quinta-feira está no Parlamento, a pedido do PSD.

A resposta surgia depois das declarações do deputado social-democrata José Silvano, que criticava a mais de dezena de grupos de trabalho criados por este Governo na área da Justiça sem resultados expressivos. O PSD apontou para um “desapontamento generalizado, com um clima de crispação como há muito não se via. Todos os dias se anunciam contestações, muitas delas com marcação de greves e outras formas de lutas”, concretizando nos guardas prisionais e funcionários judiciais. Num discurso onde apelava a uma colaboração mútua entre os partidos, essencial para uma reforma na justiça, o deputado referiu que esta mudança “deve ser feita pelos partidos e agentes como um todo. Nenhum governo ou partido consegue fazê-lo sozinho”. Entre os vários pontos de aposta do PSD numa reforma deste setor, destacam-se uma maior celeridade, maior rapidez, e melhor cumprimento do segredo de justiça.

“Mudou sim senhores deputados, o criticismo ao sistema judiciário centra-se em duas dimensões essenciais: aparência de desigualdade e tempestividade, mas a realidade está a mudar”, explicava Francisca Van Dunem em resposta, concretizando com as estatísticas da Justiça publicadas do último trimestre. “E temos uma trajetória descendente, já que menos de 300 mil processos estão nos tribunais portugueses. Registamos a menor pendência dos últimos dez anos, abaixo de um milhão”, garantiu a ministra da Justiça.

“No passado mês de maio foram publicadas as estatísticas de justiça respeitantes ao quarto e último trimestre de 2017 que confirmam uma trajetória consistentemente descendente das pendências processuais, que passaram de 1.311.579 no quarto trimestre de 2015 para 983.610 no quarto trimestre de 2018, o que traduz uma redução global de 327.969 processos, e uma descida acumulada de 25 pontos percentuais”, disse a titular da pasta da Justiça.

“Todos contestam a ação ou mesmo a omissão da ministra da Justiça”, dizia José Silvano. E não deixou de criticar o atraso de inúmeros diplomas como os estatutos dos vários grupos de profissionais da área da Justiça. “A senhora ministra garantiu que os estatutos estariam em vigor em janeiro deste ano e até ao momento a única proposta que existe em abril é a do Estatuto dos Magistrados Judiciais”.

E referiu ainda a demora na avaliação do nosso sistema Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) que “está em cima da mesa desde fevereiro de 2016 e desde então não houve nenhuma alteração até ao momento”.

Reações dos partidos: pode mudar uma justiça cara, lenta e difícil?

Entre as diferentes reações ao discurso social-democrata, Filipe Neto Brandão do PS mencionou o encerramento dos tribunais pelo antigo governo de Passos Coelho, mesmo “quando prometeu nunca o fazer” e José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda pediu medidas concretas ao PSD: “na verdade, o grupo parlamentar do PSD será o menos credível dos grupos parlamentares para vir falar de justiça, pois o Governo do PSD colocou a justiça em estado de Citius“, jogou o deputado, fazendo referência ao portal dos Tribunais. “O PSD diz que pretende uma reforma global, mas e uma proposta concreta? Não sabemos. Ficamos na expectativa, senhor deputado. Gostaria que houvesse uma referência a isso”.

José Silvano ripostou, concretizando que o partido não traz hoje medidas concretas — “trazemos é a vontade que de fazer medidas que tenham a aceitação de todos. Acham que os portugueses estão satisfeitos com o funcionamento do atual sistema de justiça? É preciso existir um acordo de todos para que esse sistema fique implantado e seja eficaz“, referiu o social-democrata. “Se numa época de crise a crispação foi expressiva, como é que não estando numa época de crise esta crispação continua?”, atirou, dando conta da situação do anterior governo.

Confrontada com as várias críticas dos deputados presentes no plenário parlamentar, que se focaram no acesso difícil à justiça, nas contribuições mensais altas dos advogados à CPAS e a precariedade da profissão, e a demorada progressão de carreira nas profissões judiciárias, a ministra da Justiça voltou a focar-se em números: “estes não são problemas de há dois anos e meio, mas de há 39 anos. Estamos a trabalhar no pilar da eficiência e a desenvolver a introdução de automatismos“.

Francisca Van Dunem deixou ainda claro que não gosta de falar no passado. “Devemos focarmo-nos no presente e procurar investir no futuro”. Quanto às questões relativas à CPAS e à morosidade dos funcionários da justiça realçou que esses pontos estão a ser discutidos e trabalhados, não adiantando nenhuma medida em específico.

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