CPAS: Três mil advogados e solicitadores em protesto

Cerca de três mil advogados, solicitadores e agentes de execução manifestaram-se na sexta-feira à porta da Ordem dos Advogados (OA) em protesto contra as contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). De seguida, marcharam rumo ao Ministério da Justiça.

O Largo de São Domingos, em Lisboa, esteve cheio de advogados, alguns de toga, solicitadores e agentes de execução (responsáveis pelas cobranças de dívidas) que contestam o facto dos valores do sistema contributivo para a CPAS – em vigor desde 2015 – terem aumentado substancialmente, realizando uma marcha em direção ao Ministério da Justiça.

Em causa a polémica que envolve os 35 mil beneficiários da CPAS – advogados e solicitadores – que se queixam dos aumentos graduais das contribuições mensais desde que as novas regras entraram em vigor, em 2015, com a revisão do Regulamento da CPAS.

“A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e Agentes de Execução é uma instituição de previdência autónoma com personalidade jurídica e gestão privada, com fins previdenciais dos Advogados e Solicitadores e Agentes de Execução, únicos profissionais liberais que dispõem de um sistema próprio de previdência”, explica fonte do Ministério da Justiça.

Estes profissionais liberais protestam também contra o facto do desagravamento das contribuições, proposto pela presidência da CPAS ao Governo em dezembro, não estar ainda em vigor.

Alguns dos elementos da comissão organizadora da manifestação reuniram-se com o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

O Ministério da Justiça lembrou ainda que “a sustentabilidade da CPAS está atualmente ameaçada por dívidas relativas a contribuições de associados que, em 2017, atingiam cerca de 132 milhões de euros”.

O Ministério dirigido por Francisca Van Dunem, lembrando que a CPAS é uma instituição de previdência autónoma, com personalidade jurídica e gestão privada, adiantou que se encontra a analisar uma proposta da direção da CPAS, de dezembro último, sobre a redução das taxas contributivas para os anos 2018 e 2019.

Duas advogadas que exercem atividade na Instância Judicial de Mangualde, Viseu, lamentaram à a contribuição fixa obrigatória que têm de pagar à CPAS, tendo por base o ordenado de 1.160 euros. “É muito difícil para a maioria dos advogados pagar mensalmente quase 450 euros entre quotas para a Ordem, para a CPAS e os restantes impostos”, disse Inês Paiva Amaral, que exerce advocacia há 13 anos.

Pelas 15.10, as várias centenas de advogados dirigem-se em silêncio para o Terreiro do Paço, onde está instalado o Ministério da Justiça.