Bancos contra proposta do PS. Recusam aplicar taxas negativas no crédito à habitação

A APB considera "intrinsecamente incompatível com a natureza de um contrato de crédito" a aplicação de juros negativos. Alerta que proposta do PS e Bloco poderia ter custos irreversíveis para o setor.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que o acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda que pretende obrigar os bancos a refletirem integralmente as taxas Euribor negativas nos empréstimos à habitação é uma medida “incoerente e desequilibrada”. A associação liderada por Faria de Oliveira recusa que um banco pague ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu. E alerta que a aprovação da medida poderá “ter custos irreversíveis” para o setor, tanto no médio como no longo prazo.

“A aprovação de uma tal medida seria manifestamente incoerente e desequilibrada, e excessivamente restritiva da liberdade de iniciativa económica privada, e conforme afirmado pelo Banco de Portugal, numa audição no Parlamento em abril de 2016, poderia ter custos irreversíveis a médio e longo prazos para o setor”, afirma a APB ao ECO.

O PS anunciou esta quinta-feira ter chegado a acordo com o Bloco de Esquerda para que os clientes de bancos sejam beneficiados com um crédito de juros relativo à totalidade do período em que a Euribor seja negativa. Se o diploma, que será votado na próxima semana, for aprovado pelo Parlamento, cria-se um crédito de juros do cliente bancário, que será abatido apenas quando os juros subirem e passarem a ter um valor positivo.

Nesta solução, que o o PS considera mais “equilibrada” do que a do BE — queria os bancos a refletirem imediatamente junto dos clientes a Euribor negativa dos empréstimos à habitação –, os bancos não terão agora de pagar uma pequena parte dos empréstimos, mas pagarão mais tarde. É uma medida que, diz João Galamba, porta-voz do PS, “preserva a estabilidade da banca em matéria de rácios de solvabilidade e a salvaguarda dos direitos dos clientes”.

"A aprovação de uma tal medida seria manifestamente incoerente e desequilibrada, e excessivamente restritiva da liberdade de iniciativa económica privada, e conforme afirmado pelo Banco de Portugal, numa audição no Parlamento em abril de 2016, poderia ter custos irreversíveis a médio e longo prazos para o setor.”

Fernando Faria de Oliveira

Presidente da Associação Portuguesa de Bancos

Para a entidade que representa os bancos portugueses, “esta regra é intrinsecamente incompatível com a natureza de um contrato de crédito – contrato de mútuo oneroso – na medida em que se traduz na eliminação da contrapartida da instituição de crédito pela cedência de fundos. A natureza onerosa do contrato mútuo não admite taxas de juros negativas, isto é, que o banco pague ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu”.

“Por outro lado, importa salientar o tratamento desigual que resultaria entre operações ativas e passivas, dado que os bancos nacionais se encontram impedidos de aplicar taxas de juros negativas nos depósitos de clientes, uma situação, aliás, que não encontra paralelo na generalidade dos países da Europa”, remata. Ou seja, a APB defende que se não pode aplicar juros negativos nos depósitos, também não devem ser aplicados nos créditos que os bancos concedem.

A APB alerta que “é de vital importância que não se adotem medidas em Portugal, que criem um quadro legislativo mais restritivo e penalizador em confronto com o que é aplicável aos concorrentes diretos dos nossos bancos, limitando a sua competitividade e atratividade, em especial, no momento de viragem que se encontra em curso no setor bancário nacional”.

(Notícia atualizada às 19h18 com mais informação)

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