Direto Partidos aprovam lei do financiamento. Isenção total do IVA cai

O acordo do final do ano passado não se repetiu. Porém, o novo decreto passou com uma alteração: deixou de estar prevista a isenção total do IVA. No final, PSD, PS, BE e PCP voltaram a unir-se.

Os partidos que chegaram a consenso no final do ano passado voltaram a entender-se no final de todas as votações para aprovar o novo decreto sobre o financiamento partidário. O documento segue agora para o Presidente.

O que saiu das votações? O novo diploma continua a ter a norma transitória e o fim do limite da angariação de fundos pelos partidos. No entanto, é eliminada a alínea que previa a isenção total do IVA para os partidos — um tema que criou divisões na opinião pública e entre o PSD, PS e BE. Ou seja, o novo decreto é totalmente igual aquele que foi enviado para Belém, exceto a questão do IVA.

Apesar de quererem a isenção total do IVA, tanto o PS como o PCP votaram a favor do novo decreto com as alterações introduzidas, nomeadamente a saída dessa alínea. Assim, PSD, PS, BE e PCP voltaram a juntar-se num consenso final para enviar novamente o decreto com as alterações introduzidas para Belém.

Por outro lado, o CDS e o PAN, que propuseram essa retirada da isenção total do IVA, que foi aprovada, decidiram votar contra o novo decreto com as alterações introduzidas, por serem contra parte do diploma. Tanto Helena Roseta como Paulo Trigo Pereira abstiveram-se. Além disso, houve vários deputados de diversas bancadas a anunciar declarações de voto.

Ainda assim, o decreto avança e vai para Belém novamente. Como é um novo decreto, o Presidente da República não é obrigado a promulgar. Só seria obrigado se o decreto vetado fosse devolvido a Marcelo Rebelo de Sousa integralmente. Agora falta saber se Marcelo fica satisfeito com as alterações introduzidas — perante os argumentos do seu veto de janeiro — ou se irá novamente vetar o diploma.

2 Março, 201810:06

Bom dia. O debate vai começar. José Silvano do PSD é o primeiro a falar.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:09

key Deputado do PSD defende processo: “Reserva sim, segredo não”

José Silvano recorda o texto do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, onde este explicitamente diz que não foi dada uma justificação para duas alterações polémicas. “O grupo foi publicamente acusado de preparar em segredo”, disse, recusando estas acusações. “Foi feito um longo trabalho em estreita colaboração com o Tribunal Constitucional”, defende, aceitando que houve “reserva” mas não “segredo”.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:12

José Silvano diz que o debate posterior permitiu o debate e a explicação por parte dos cidadãos. “Este diploma tem mais de uma dezena de alterações e apenas duas alterações tiveram contestação pública e reparos do Presidente da República“, disse, referindo-se à isenção total do IVA e ao fim do limite da angariação de fundos.

O PSD defende-se: só alterou a alínea do IVA para clarificar a lei, recusando a ideia de que o fez para dar uma isenção total aos partidos.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:13

“Mesmo na questão das campanhas eleitorais não estava nem nunca esteve na nossa intenção serem envolvidas”, disse, argumentando que a lei já diz que estas ficam fora da isenção do IVA. “Mas uma coisa é a intenção, outra é a perceção pública dos cidadãos“, admitiu José Silvano, anunciado que o PSD quer eliminar a isenção total do IVA, como o ECO noticiou.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:17

“Para que não fiquem quaisquer dúvidas para com os cidadãos”, disse, argumentando que “não há aqui nenhuma contradição”. José Silvano justifica a alteração essencialmente com a opinião pública. O PSD vai também clarificar a norma transitória para que esta não tenha retroatividade.

O deputado social-democrata diz que “mais vale prevenir do que remediar”. Quanto ao limite da angariação de fundos, José Silvano diz que o limite era “baixo” e criava “constrangimentos”, lembrando que o próprio TC pediu atenção a este tema. “Entendemos nesta questão, independentemente da posição individual, o consenso alargado não feriu os princípios do PSD”, explicou.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:20

“A principal alteração contida neste decreto nem sequer passa pela comunicação social. Às vezes a agenda mediática não passa” porque aquilo que o Tribunal Constitucional pediu, critica José Silvano.

O deputado social-democrata fala agora das restantes mudanças que este diploma vetado iria introduzir. José Silvano diz que este modelo era o preferido pelo TC. “O PSD argumentou as razões das alterações transmitidas e demonstrou uma preocupação com uma maior transparência do processo legislativo”, defendeu-se.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:25

José Luís Ferreira, do PEV, ataca também a discussão feita a esta lei. O deputado ecologista defende o modo como o processo ocorreu, nomeadamente a criação de um grupo de trabalho. “A lei em vigor apresenta problemas em relação à nossa Constituição”, argumenta o PEV, defendendo a alteração polémica do fim do limite da angariação de fundos para os partidos.

Relativamente ao IVA, o que se pretendia era evitar que fosse a AT a decidir o que se inclui na isenção“, diz o deputado do PEV, criticando a arbitrariedade do fisco. “Os Verdes acompanha as propostas do PSD, PS e BE”, mas não a do CDS, anunciou. “Preferimos dar espaço aos partidos para angariar fundos porque não esperamos, nem aceitamos que venha um qualquer santo vindo não se sabe de onde contribuir para as finanças dos partidos”, concluiu.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:31

António Carlos Monteiro, deputado do CDS, volta a criticar o PSD, PS, BE e PCP por terem apresentado um “projeto consensual” no final do ano passado com as alterações no IVA e na angariação de fundos. “O CDS desde o início disse que foi contra estas alterações e que era inaceitável fazê-lo”, apontou.

Foi uma péssima solução“, criticou, referindo que os partidos aproveitaram as alterações do TC para ir mais além. “As contas devem ser mais fiscalizadas”, defende António Carlos Monteiro que, no entanto, acusa os partidos de se quererem transformar em “empresas de angariação de fundos”.

“Esse debate não está a ser feito nem foi feito com a participação da sociedade”, criticou, defendendo que para não haver o ressurgimento dos “populismo” não podem ser aprovadas alterações cirúrgicas a este diploma. “A responsabilidade é vossa“, atacou.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:35

“O CDS não pode registar neste debate que o BE vem agora propor a isenção do IVA” para os edifícios dos partidos, criticou António Carlos Monteiro, apontando que não houve discussão sobre esse tema.

“O PS é o único partido que continua a reivindicar” a isenção total do IVA, atacou o deputado centrista, mantendo a sua posição. António Carlos Monteiro aconselha os partidos a ouvirem as críticas que lhes são dirigidas e a mudar de posição.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:39

José Matos Rosa, deputado do PSD, responde a António Carlos Monteiro. “Não vejo estas alterações onde é que a fiscalização e a transparência ficam colocadas em causa”, argumenta. O social-democrata defende que “tanto na angariação de fundos como na questão do IVA, é uma questão de esclarecimento”. E deixa a uma questão ao CDS: “Em dinheiro há alguma alteração à angariação de fundos desde a redação inicial da lei?”

“Não haverá dois pesos e duas medidas do CDS em relação a isto?”, questionou.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:40

António Carlos Monteiro diz que são precisos mais radares, mas a resposta dos partidos foi “acabar com o limite de velocidade”. “Nunca escondemos ao que íamos no grupo de trabalho”, afirmou.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:44

key PS: “Os partidos são compostos por pessoas boas e por pessoas más”

Pedro Delgado Alves do PS pede um “debate sério assente nos factos e na lei”. “É com perplexidade” que viu a intervenção do CDS, classifica, criticando os centristas por simplificarem um tema complexo. Delgado Alves acusa o CDS de querer o fim do financiamento público dos partidos.

“Os partidos são compostas por pessoas boas e por pessoas más”, admite Pedro Delgado Alves, argumentando que o que é preciso é haver mais controlo. “Onde é que desapareceu o escrutínio?”, questiona o deputado socialista ao CDS. O deputado do PS acusa o CDS de ter aproveitado este tema para “ganhos populistas”.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:48

Pedro Delgado Alves defende a “forma legítima” em que este debate tem sido feito, acrescentando que o PS é “sensível” face aos argumentos do Presidente da República pedindo mais transparência. “Foi isso que temos vindo a fazer”, garante o deputado socialista.

Tiago Varzim
2 Março, 201810:52

António Filipe, do PCP, fala agora. “A lei do financiamento dos partidos em vigor é uma má lei. Teve o voto contra do PCP“, começou por dizer o deputado comunista, criticando a lei por “em nome da transparência promover a devassa”. E que essa lei não permite aos partidos funcionarem de forma independente.

“Essas alterações não transformam uma lei má numa lei boa”, admite António Filipe, referindo ao diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa. Para o deputado comunista ataca a discussão pública por ter estado assente em “fabulações”.

Pode haver quem se intimide por cobardia política“, ataca o comunista, assegurando que a atitude do PCP nunca será essa. Os comunistas recusam a ideia de que os partidos estejam sempre em suspeição como se fossem um “bando de malfeitores”.
Tiago Varzim
2 Março, 201810:57

O PCP critica a lei por exigir aos partidos o que não exige a nenhuma outra entidade sem fins lucrativos. Os comunistas dizem ainda que não faz sentido haver uma limitação na angariação de fundos. Quanto ao IVA, António Filipe defende que a alteração introduzida não levará a distorções de mercado — o que está prevenido na lei –, mas para combater a “discricionariedade” da AT.

O objetivo não era “alargar” a isenção, mas prevenir a “tributação ilegal” do IVA aos partidos pelo fisco. “O PCP reafirma a sua disponibilidade para confirmar o diploma vetado, aceitando apenas as propostas que visam clarificar as alterações já aprovadas“, sintetizou António Filipe.

Tiago Varzim
2 Março, 201811:00

André Silva, do PAN, intervém agora. O deputado diz que o limite da angariação de fundos “atenta” contra as boas práticas de transparência. “A norma da lavandaria”, classificou André Silva. O PAN ataca também a norma transitória pela retroatividade que permite, segundo o deputado.

O PAN volta a criticar o processo pela falta de transparência. As propostas do PAN são para revogar as três alterações polémicas: IVA, angariação de fundos e a norma transitória.

Tiago Varzim
2 Março, 201811:03

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, diz que o “debate exige mais seriedade”, criticando o discurso do PAN. “Não vemos diminuídos as exigências ao financiamento dos partidos. Tudo o que for dito contra isto é demagogia e populismo”, defende Pedro Filipe Soares.

O deputado bloquista revela que o TC disse ao Parlamento que ou alterava a lei ou esta seria declarada inconstitucional. “Não poderíamos criar um buraco negro da fiscalização do financiamento dos partidos ao contrário do que algumas bancadas pretendiam”, argumenta o líder parlamentar.

Tiago Varzim
2 Março, 201811:10

O líder do BE ataca fortemente quer o PAN quer o CDS. Pedro Filipe Soares admite que disse que “devíamos ter cautela” no agendamento desta matéria, mas recusa a ideia de que houve falta de transparência.

O BE defende o modelo de financiamento misto. “O financiamento público está dependente de uma representação eleitoral”, diz, referindo que os partidos mais pequenos, sem a parte privada, podem ser impedidos de evoluir.

O financiamento público, para além de garantir uma equidade entre as forças políticas, obriga também à fiscalização que é necessária“, argumenta Pedro Filipe Soares, acusando os partidos que querem financiamento privado de não quererem fiscalização.

“Há algum abrandamento da fiscalização pública? A resposta é não”, garante. Pedro Filipe Soares ataca o CDS recordando o episódio de 2004 em que “malas saíram da sede do CDS para a sede do BES”.
Tiago Varzim
2 Março, 201811:17

Jorge Lacão, do PS, que deu a cara pelo diploma no início, fala agora no plenário. “Estamos a apreciar os fundamentos do veto apresentados pelo Presidente da República”, diz, recusando fazer ataques “nocivos”.

O deputado socialista garante que nenhum partido no Parlamento pediu a isenção do IVA. Em causa está a aplicação discricionária por parte da administração fiscal, “uma ingerência de critério” da atividade política. Jorge Lacão insiste que a alteração visa apenas clarificar.

Jorge Lacão pede a opinião do PSD sobre as isenções do IVA, questionando-o sobre o porquê da mudança de opinião.

Quanto à norma transitória, Jorge Lacão diz que a ideia foi do Tribunal Constitucional. “Quando o TC apresentou esta norma aos deputado foi no conhecimento integral que todas as alterações propostas”, revela o deputado socialista. “Suspeitar que o TC tivesse alguma intenção obscura de favorecer quem quer que fosse é fazer uma ofenda institucional“, ataca Jorge Lacão.
Tiago Varzim
2 Março, 201811:24

José Silvano do PSD responde a André Silva do PAN, recusando a ideia da “norma da lavandaria”.

Quanto a Jorge Lacão, o social-democrata assume que “em relação ao IVA, é verdade que nós quisemos uma redação perfeitamente clarificador, mas não foi percecionado pelos cidadãos e opinião pública”. “A nossa solução é esta como não queremos alargar nem queremos que fique a ideia na opinião pública de que há um alargamento, mantemos a redação“, afirmou.

Se está de acordo, então porque é o PS não vota na existência da lei anterior?”, questiona o deputado do PSD. Quanto à norma transitória, José Silvano diz que é preciso refletir mais. “Se a questão do IVA ficar aqui resolvida, estamos dispostos a considerar que esta norma transitória” possa ficar na lei, admite.

Tiago Varzim
2 Março, 201811:27

O CDS insiste que os partidos foram além do que o TC pediu. Nuno Magalhães ataca o líder parlamentar do BE, dizendo que há “virgens ofendidas e até desesperadas”. “Se há partido que foi escrutinado judicialmente foi o CDS“, afirmou, referindo que os acusados no caso de 2004 foram absolvidos. “Seria bom que o Bloco fosse igualmente escrutinado como o CDS foi”, sugere Nuno Magalhães.

“Esta lei está mal, é errada, foi além do que se pede, desrespeita o Presidente da República e ofende os portugueses”, conclui Nuno Magalhães.

Tiago Varzim
2 Março, 201811:32
key PS pede mudança de posição do PSD

Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, diz que houve um “ataque” à democracia e aos partidos políticos esta sexta-feira de manhã. “Se há partido que pode dizer que tem uma marca na democracia é o Partido Socialista”, defende a deputada do PS. “Demagogia, populismo e irresponsabilidade”, acusa Ana Catarina Mendes, referindo-se ao CDS e ao PAN.

Cada uma das bancadas tem as suas divergência mas podem convergir no essencial. E nesta matéria isso é clarificar aquilo que não está claro no que toca ao financiamento dos partidos”, explica, assinalando que a “responsabilidade” do PS foi ouvir os apelos do TC. Ana Catarina Mendes recusa a ideia de que a alteração no IVA alarga.

Aquilo que o PSD quer é um retrocesso“, ataca, referindo-se à proposta de alteração dos social-democratas. O PS mantém a vontade de haver a isenção do IVA, mas excluindo as despesas da campanha eleitoral para não ser considerado um “duplo reembolso”. “Apesar da mudança de liderança do PSD, eu sei que o PSD concorda com esta norma“, afirmou Ana Catarina Mendes, pedindo aos social-democratas que mudem de posição.
Tiago Varzim
2 Março, 201811:36

key PSD pede cedência do PS

Carlos Peixoto, deputado do PSD, diz que o partido sai do debate com “responsabilidade”. “O PSD vai opor-se sempre a uma reação da lei que venha a alargar a base da isenção do IVA” para os partidos, garante o deputado social-democrata. “Foi esta a posição assumida pelo líder do PSD”, diz.

O líder do PSD e a bancada do PSD cumpre a sua palavra e honra os seus compromissos“, garante, assinalando que não quer que fique na opinião pública a ideia de que há um alargamento. “Não sendo possível essa clarificação, entendemos nós que é preferível manter a lei como está”, ainda que existam discricionariedade, em vez de prejudicar os contribuintes com mais isenções para os partidos.

Se a norma do IVA vier a ser aprovada, o grupo parlamentar do PSD está disponível para retirar a proposta de alteração à norma transitória“, sugere o social-democrata, deixando esse pedido ao PS.

Tiago Varzim
2 Março, 201811:44

“Tanto trabalho para fazer consensos não pode ser prejudicado”, diz José Silvano. O PSD admite que a própria norma que aprovou pode permitir o alargamento da base, “com razões fundadas”, da isenção do IVA. O deputado social-democrata garante que “não quer mais isenções”.

Jorge Lacão insiste que isso não existe. Deputado do PS pede exemplos de despesas onde o reembolso do IVA.

José Silvano respondeu com a exploração de um bar na sede de um partido, torneio de futebol organizado por um partido, acrescentou, enquanto a bancada do PS dizia que isso não era verdade.

Jorge Lacão diz que esses exemplos “não correspondem” aos fins dos partidos. “Perante uma proposta que clarifica os exemplos que o senhor deputado deu”, o PS desafia novamente o PSD a mudar a opinião.

Tiago Varzim
2 Março, 201811:56

A proposta do CDS para eliminar a isenção total do IVA foi rejeitada. Votos a favor do CDS e PAN, abstenção de Paulo Trigo Pereira e Helena Roseta (PS) e os votos contra dos restantes.

Tiago Varzim
2 Março, 201811:59

A proposta do CDS para eliminar a isenção total do IVA foi aprovada pelo CDS, PSD, BE e PAN.

Tiago Varzim
2 Março, 201812:00

A proposta do CDS para eliminar a norma transitória foi rejeitada. Além disso, mantém-se o fim do limite da angariação de fundos.

Tiago Varzim
2 Março, 201812:03

key Decreto sem a isenção total do IVA foi aprovado

PSD, PS, BE e PCP votaram a favor. O novo decreto com as alterações introduzidas foi aprovado.

O CDS e PAN votaram contra o novo decreto com as alterações introduzidas.

Helena Roseta e Paulo Trigo Pereira abstiveram-se.

Tiago Varzim
2 Março, 201812:11

key Decreto volta para Marcelo. PR não é obrigado a promulgar

Apesar de quererem a isenção total do IVA, tanto o PS como o PCP votaram a favor do novo decreto com as alterações introduzidas, nomeadamente a saída dessa alínea.

Por outro lado, o CDS e o PAN, que propuseram essa retirada que foi aprovada, decidiram votar contra o novo decreto com as alterações introduzidas, por serem contra parte do diploma.

Ainda assim, feitas as trocas, o decreto avança e vai para Belém novamente. Como é um novo decreto, o Presidente da República não é obrigado a promulgar. Só o seria se o decreto vetado fosse devolvido a Marcelo Rebelo de Sousa integralmente. Agora falta saber se Marcelo fica satisfeito com as alterações introduzidas, perante os argumentos do seu veto, ou se irá novamente vetar o diploma.

Tiago Varzim
2 Março, 201812:20

Em suma, volta a antiga redação quanto à isenção do IVA: esta incide sobre a “aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”.

Todas as restantes alterações do diploma vetado avançaram.

A redação do diploma vetado eliminava essa delimitação, passando a isenção aplicar-se à “totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua [dos partidos] atividade”.

Tiago Varzim
2 Março, 201812:28

Em suma, volta a antiga redação quanto à isenção do IVA: esta incide sobre a “aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”.

Todas as restantes alterações do diploma vetado avançaram.
A redação do diploma vetado eliminava essa delimitação, passando a isenção do IVA aplicar-se à “totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua [dos partidos] atividade”.
Tiago Varzim
2 Março, 201812:30

Fica por aqui o direto. Obrigado por ter acompanhado.

Tiago Varzim

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Partidos aprovam lei do financiamento. Isenção total do IVA cai

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