Pinto Monteiro: “Rio telefonava-me a protestar contra as fugas de informação”

O antigo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirma em entrevista ao Público (acesso condicionado) e Rádio Renascença que ficou com uma “boa impressão” do atual líder do PSD dada a preocupação que lhe reconhece quanto ao segredo de Justiça. “Telefonava-me de vez em quando a protestar contra as fugas” de informação, elogia. Das conversas com Rio, Pinto Monteiro recorda-se das queixas que lhe dirigiu várias vezes. “Era um homem muito preocupado com a relação que, dizia ele, havia entre o Ministério Público e os órgãos de comunicação social“. “Agora, o programa dele eu não conheço, como é evidente”, assume.

Para o ex-PGR, “enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas, não há segredo de Justiça”. Aponta o dedo a várias classes profissionais que estarão na origem das fugas de informação: “Só pode violar o segredo de Justiça quem conhece e quem conhece é o Ministério Público, os advogados, a polícia, os juízes e também funcionários”, afirma.

Quanto à condenação pelo crime de violação de segredo de Justiça, Joana Marques Vidal diz ter aberto 111 inquéritos e destes, só cinco chegaram à fase de acusação. Pinto Monteiro corrobora: “Também lá estive seis anos e não me lembro que tenha havido uma condenação”.

Mais Joana Marques Vidal?

“A lei, tal como está, permite os dois entendimentos. Isso não há jurista que diga o contrário: permite o entendimento que termina o prazo e que pode prorrogar“, pelo que, na opinião do ex-PGR, a questão da recondução ou não da atual PGR Joana Marques Vidal está agora nas mãos do Governo e do Presidente da República.

Pinto Monteiro não vê qualquer problema na intervenção da ministra da Justiça, uma vez que “ela não tem poder para demitir ou não a PGR”. “Agora diz-se assim: ‘ah, isto vai prejudicar o trabalho dela’. Não vai nada“, defende.

Sócrates eleito, investigação Freeport “paradinha”

“Quando eu tomei posse o Freeport estava parado. Porquê? Porque o Eng. Sócrates tinha ganho as eleições. Pararam!“, denuncia Pinto Monteiro. Depois, diz, o DCIAP avocou o processo e “investigaram o tempo que quiseram. Foi dos casos mais caros da Justiça portuguesa. Não apuraram nada. O PGR nunca mexe num processo”.

“Não se prendeu o Eng. Sócrates porque não havia nenhuma razão para o prender”, assevera, em resposta ao rótulo de “procurador da impunidade”. Já em relação à Operação Marquês e à prisão de José Sócrates, comenta que “é preciso haver fortes indícios para alguém ser preso. Se havia ou não havia, não faço ideia, nem quero falar sobre isso”.