Bruxelas aprovou pareceres de Portugal no PT2020

O Governo anunciou esta quarta-feira que Bruxelas aprovou os pareceres anuais da Inspeção-Geral das Finanças sobre os fundos Portugal2020 relativos a 2015 e 2016, e que estão garantidas as transferências regulares da União Europeia para Portugal.

“A Comissão Europeia aprovou, sem observações, os pareceres anuais sobre os fundos europeus do PT2020, emitidos pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) – Autoridade de Auditoria. Essa aprovação assegura a manutenção do regular fluxo financeiro da União Europeia para Portugal, sem suspensão ou interrupção das transferências dos fundos europeus”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças.

O gabinete liderado por Mário Centeno diz que a IGF é das primeiras autoridades de auditoria europeias a terem esta aprovação da Comissão Europeia, “num contexto de avaliação caracterizada pelo reforço dos padrões de qualidade e por uma maior exigência, em linha com as melhores práticas e as normas internacionais de auditoria”. Fonte oficial das Finanças especificou ao ECO que os pareceres relativos a 2015 e 2016 foram emitidos em fevereiro de 2017, dentro dos prazos estabelecidos pelos regulamentos da Comissão Europeia, mas a IGF só os tornou públicos esta quarta-feira.

Todos os anos os Estados-membros têm de apresentar à Comissão Europeia os pareceres sobre os programas operacionais que recebem fundos europeus, para avaliar do seu desempenho.

Os pareceres em causa da IGF, aprovados por Bruxelas, são sobre os programas operacionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores, da Madeira e ainda os programas Competitividade e Internacionalização (COMPETE), Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SEUR), Capital Humano, Inclusão Social e Emprego e Assistência Técnica.