Cresce lista de países com troca automática de dados fiscais

O Governo acrescentou seis territórios à lista de jurisdições participantes, ou seja, ao conjunto de países que se comprometeram a trocar, de forma automática, informação fiscal com Portugal.

Hong Kong, Líbano, Paquistão, Singapura, Turquia e Emirados Árabes Unidos são os territórios agora incluídos nesta lista, de acordo com a portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República, que também vem alargar o conceito de jurisdição participante.

“A lista de jurisdições participantes é, assim, a lista de países que – ao abrigo dos vários instrumentos internacionais em vigor – se comprometeram a trocar com Portugal, de forma automática, informações fiscais”, explica a ECO fonte do Ministério das Finanças.

A mesma fonte destaca a inclusão de Hong Kong, “que constitui um dos principais destinos das transferências comunicadas ao abrigo da modelo 38, com o qual passará a existir troca automática de informações ao abrigo de um acordo assinado pelo anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade”. A modelo 38 é a declaração de operações transfronteiras, a preencher pelos bancos no caso de transferências para países com regime de tributação privilegiada mais favorável.

“A troca automática de informações, nos termos estabelecidos pela OCDE, constitui uma profunda mudança de paradigma ao nível das fontes de informação das autoridades tributárias, reforçando a capacidade de controlo de operações transfronteiriças”, continua ainda o Ministério das Finanças. No caso de países fora desta lista, a troca de informação não é automática, o que significa que apenas é feita a pedido, explicou.

Mexidas neste conjunto de países poderão ter implicações na chamada lista de offshores, de onde já saíram três territórios no final do ano passado, o que gerou polémica. “Naturalmente que a existência de troca efetiva de informações de forma automática é um fator da máxima importância, que deve ser tido em consideração em futuras revisões” da lista de paraísos fiscais, adiantou ainda o ministério de Mário Centeno.