Vai comprar ou arrendar casa? Terá de dizer como a vai pagar

  • ECO
  • 20 Abril 2017

Seja em dinheiro, transação bancária ou mesmo em cheque, se vai comprar casa, vai ter de dizer como a vai pagar. Esta medida está a ser avançada pelo Governo, mas pode sofrer alterações no Parlamento.

É mais uma medida para que se torne possível seguir o rasto do dinheiro, neste caso no setor imobiliário. O Jornal de Negócios (acesso pago) desta quinta-feira avança que o Governo vai obrigar os notários, os conservadores e os agentes imobiliários a referir explicitamente qual é o modo de pagamento usado na compra e venda de casa, assim como nos arrendamentos superiores a 2.500 euros. Este controlo faz parte de um pacote de leis para reforçar a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Depois de uma queda significativa nos anos da crise, o mercado imobiliário está novamente em alta em Portugal, sendo protagonista de um maior dinamismo. Contudo, essa tendência traz também problemas quanto à sua permeabilidade à lavagem de dinheiro, explica o Negócios, adiantando que a medida do Executivo tem como principal objetivo evitar a existência de negócio simulados com a compra e venda de imóveis em território nacional.

Assim, as escrituras das casas vão ter de ser claras quanto ao meio de pagamento e também aos números de identificação dos modos de pagamentos usados, nomeadamente contas bancárias ou cheques usados nessa transação imobiliária. No caso de o pagamento ser em dinheiro vivo, a escritura terá de mencionar qual é a moeda usada. Neste momento este tipo de informação não consta das escrituras.

No ano passado, o mercado imobiliário português transacionou um total de 1.254 milhões de euros, segundo os dados recolhidos pela consultora JLL, no estudo Market 360º. A estabilidade económica do país está a atrair a procura e, feitas as contas, 85% do investimento feito no imobiliário em Portugal, no passado, foi de origem internacional. Contudo, este número representou uma descida face a 2015 (1,9 mil milhões de euros). Ainda assim, espera-se que em 2017 o investimento imobiliário supere os dois mil milhões de euros.

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