Como é que o défice caiu para 2,06% do PIB?

Centeno garantiu que não foram "milagres" nem "habilidades"; a oposição assegurou que o corte no investimento foi determinante. O ECO foi procurar as respostas ao INE.

Ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa sobre o anúncio de défice de 2,1%.Paula Nunes/ECO 24 Março, 2017

Os cortes aos salários dos funcionários públicos foram eliminados ao longo de 2016. As pensões foram atualizadas. E a sobretaxa foi reduzida. Mesmo assim, o défice orçamental caiu para 2,1%, o valor mais baixo da história democrática portuguesa. Como é que isto se explica? O Governo garante que é o resultado de “um trabalho intenso”, e que não houve aqui “milagres” nem “habilidades”. Já a oposição aponta o dedo às medidas extraordinárias e ao corte no investimento. O ECO foi procurar as respostas ao Instituto Nacional de Estatística (INE).

3.807 milhões de euros — foi este o défice entre as receitas totais das Administrações Públicas e as despesas totais, registadas na ótica de compromisso (a que mais importa para a Comissão Europeia), em 2016. Este valor representa 2,1% do PIB e revela uma redução de cerca de quatro mil milhões de euros face a 2015, quando o défice ficou em 4,4%.

Para perceber como é que esta melhoria aconteceu, há um desconto no saldo de 2015 que vale a pena fazer de imediato: o efeito da resolução do Banif. Conforme recorda o INE, a resolução do banco da Madeira aumentou as despesas de capital em 2.500 milhões de euros. Descontado este efeito, o défice de 2015 teria sido de 3%. Ou, adotando o mesmo grau de detalhe que o ministro Mário Centeno fez questão de utilizar, o défice em 2015 teria sido de 2,97%, por comparação com os atuais 2,06%.

E como é que se explicam os 0,91 pontos percentuais de diferença? Esta diferença corresponde a 1.519 milhões de euros. Para se perceber como é que o défice baixou neste valor, é preciso olhar para a receita e para a despesa.

Mais 700 milhões na receita. Como?

A receita que foi arrecadada a mais face a 2015 foi toda receita corrente. Aliás, a receita de capital até caiu (em 364 milhões de euros). O INE explica que este aumento na receita corrente reflete “a evolução da atividade económica e do emprego e também a implementação do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)”. Traduzindo, quer dizer que as Administrações Públicas arrecadaram mais contribuições para a Segurança Social e mais impostos. Mas aqui há dois efeitos:

  1. O efeito da atividade económica e da melhoria do mercado de trabalho. É certo que a sobretaxa de IRS baixou — e esse efeito reflete-se nas contas: o INE dá conta de uma queda de 1,9% na receita dos impostos sobre o rendimento e o património. Mas a atividade económica cresceu e por isso a coleta de IVA, por exemplo, melhorou. Como também aumentou a receita dos impostos sobre os produtos petrolíferos. Do mesmo modo, o emprego aumentou e isso permitiu arrecadar mais contribuições para a Segurança Social.
  2. PERES. O impacto deste programa foi de 588 milhões de euros. Deste montante, o Governo reconhece que 391,9 milhões de euros não são repetíveis, mas assume os restantes 196,1 milhões de euros como estruturais. Ainda não é certo que a Comissão Europeia concorde com esta avaliação, o que será relevante quando for preciso apurar o saldo estrutural.

Do lado da receita de capital, o INE explica que a queda se deve “sobretudo a uma redução significativa nos montantes recebidos através dos fundos da União Europeia”. Ainda assim, este efeito foi atenuado pela devolução das prepaid margins retidas aquando do desembolso do empréstimo ao abrigo do programa de resgate da troika.

Menos 818 milhões na despesa, fora o Banif

Já tínhamos excluído das contas o impacto da resolução do Banif. Por isso, em vez de um corte de 3.318 milhões de euros nos gastos, falta agora explicar uma redução de 818 milhões de euros. O INE mostra como foi possível: através do corte nas demais despesas de capital. Estas caíram 1.475 milhões de euros. Aqui o organismo de estatísticas diz que o “principal contributo” é a redução da formação bruta de capital fixo — por outras palavras, do investimento.

Mário Centeno atribuiu esta redução à diminuição das transferências da União Europeia — um impacto que o INE reconhece — nas considerou, ainda assim, a redução “pequena”. A queda registada, nas contas do próprio ministro, foi de 22%.

Mas se as despesas de capital caíram assim tanto, como é que no global os gastos só caem 818 milhões de euros (fora o Banif)? A despesa corrente aumentou 657 milhões de euros. E aqui estão os gastos acrescidos com os salários das administrações públicas (a subida foi de 2,8% e reflete a eliminação progressiva dos cortes) e com as prestações sociais. Do lado dos gastos correntes, só as despesas com juros diminuíram face a 2015.

Contas feitas… o corte na despesa pesou mais

Contas feitas — e, mais uma vez, descontando o Banif — o corte na despesa deu um contributo superior ao aumento da receita: a receita foi responsável pela diminuição de 46% do défice, e a despesa pela redução dos restantes 54%.

Contudo, a distribuição entre o que são fluxos correntes e o que são fluxos de capital alterou-se. As receitas correntes passaram a representar 98,8% do total das receitas, mais 0,5 pontos percentuais do que no ano anterior. Já o peso das receitas de capital baixou para 1,2%.

Do lado da despesa, o movimento foi semelhante: o peso dos gastos correntes subiu para 95,5% do total e este valor reflete uma subida do peso das despesas com remunerações e com prestações sociais. Estas eram precisamente as duas rubricas em que a troika considerava fundamental cortar, não só para atingir o défice (raciocínio que foi agora contrariado), mas também para conferir sustentabilidade às contas públicas (sobre isto o INE nada diz). Já os encargos com juros continuam a pesar 9,4%.

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