Reclamações aumentaram. Vão poder fazer-se online

O Livro de Reclamações vai passar a estar disponível na internet a partir do dia 1 de julho nos serviços públicos essenciais e mais tarde alargado a toda a atividade económica, disse uma fonte do Governo.

Em declarações hoje à Lusa, a propósito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores que se assinala no dia 15 de março, o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, sublinhou que o objetivo do Governo é ter respostas para as reclamações por via eletrónica num prazo máximo de 15 dias úteis, sendo que anteriormente não existia prazo máximo de resposta.

“Na próxima semana vamos lançar o livro de reclamações ‘online’ para marcar o dia Mundial dos Direitos do consumidor. A partir de 1 de julho vai existir mais um meio a partir do qual o consumidor pode exercer o seu direito e também de cidadania a reclamar. O Governo, dessa forma, está a contribuir para que os direitos possam ser exercidos de forma mais simples, rápida e acessível”, adiantou.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, inicialmente o livro de reclamações online será implementado aos serviços públicos essenciais (como por exemplo água, energia elétrica, gás) e mais tarde a todos os setores de atividade económica.

Reclamações aumentaram 7% em 2016

Os consumidores apresentaram no ano passado no Livro de Reclamações 325.586 queixas, um aumento de 7% face ao ano de 2015, sendo que maior fatia foi dirigida à ASAE, segundo dados do Ministério da Economia.

Os dados do Ministério da Economia, a que a agência Lusa teve acesso, indicam que depois da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) com 158.211 reclamações, a Entidade Reguladora da Saúde foi a segunda entidade com mais queixas, 57.983.

O secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, disse que o aumento das reclamações está relacionado com o facto de os consumidores estarem mais conscientes dos seus direitos e da importância de exercê-los. De acordo com o governante, o aumento pode estar também relacionado com o incremento daquilo que foi a atividade económica em Portugal em 2016.

Os dados apontam também para um aumento das reclamações desde 2012. As reclamações aumentaram 8% entre 2012 e 2013, 13% entre 2013 e 2014 e 21% entre 2014 e 2015, ano em que foram recebidas 303.548.