Custos com 35 horas concentram-se na área da Saúde

Para Centeno, os objetivos do Governo de não aumentar as despesas globais com o pessoal foram salvaguardados. Maior motivação e produtividade fizeram com que houvesse menos necessidades de pessoal.

As principais carências de recursos humanos devido ao regresso às 35 horas de trabalho semanal na Função Pública registaram-se no setor da Saúde, segundo um relatório de avaliação de custos divulgado esta terça-feira pelo Governo. O Ministério da Saúde prevê um aumento de 19 milhões nos custos com pessoal. Noutros setores, vários serviços reconheceram que maior produtividade e motivação levaram a que não se registassem necessidades suplementares com a mudança do Período Normal de Trabalho (PNT).

Na Comissão de Trabalho e Segurança Social, o ministro das Finanças Mário Centeno apresentou as principais conclusões do relatório. O ministro esclareceu que, embora as despesas associadas aos salários tenham aumentado na Função Pública, esse aumento não se deveu à mudança das 35 horas, apontando outras justificações que compõem o acréscimo homólogo de 680 milhões nos custos registados em 2016.

As despesas com salários, excluindo os efeitos da reversão da redução remuneratória que estava em vigor na Função Pública, aumentaram 0,5% no primeiro semestre e caíram 0,7% no segundo, disse Mário Centeno. Já os custos associados às horas extraordinárias e outros suplementos cresceram 9% no primeiro semestre e 7,5% no segundo, o que, assinalou o ministro, se trata de uma desaceleração.

As maiores necessidades fizeram-se sentir no setor da Saúde, que por ter uma maior parcela dos funcionários a trabalhar por turnos viu um maior impacto na redução do horário semanal de trabalho. Conforme se lê no relatório do Governo (abre em PDF), concluiu-se que existe carência de cerca de mil enfermeiros no setor da Saúde, contratações que o Governo propõe fazer respeitando a regra para a globalidade da Função Pública de apenas contratar um funcionário por cada dois que abandonam o serviço, “alocando prioritariamente à contratação de enfermeiros as disponibilidades existentes e procedendo às novas contratações de forma gradual, como referido anteriormente”. Os impactos financeiros das 35 horas no setor da Saúde, que são estimados nos 19 mil milhões de euros, um valor que, segundo o Governo, “se encontra dentro da reserva orçamental definida em matéria de Orçamento do Estado para 2016”.

Outros ministérios mais afetados pela medida são o da Justiça — especificamente, no caso dos guardas prisionais, que trabalham por turnos — e o da Educação.

Uma minoria das entidades que responderam ao inquérito no qual se baseia o relatório de análise de custos do Governo afirmaram ter necessidade de reforço de recursos: 61 das 250 entidades questionadas. Por outro lado, a maioria dos serviços assinalam que tinham “margens internas de ajustamento” que permitiram o regresso às 35 horas sem custos. “Ganhos de produtividade, reorganização de equipas, motivação” são alguns dos fatores mencionados no relatório.

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