Regulador chumba tarifas da ANA para 2017

Não haverá aumentos nas taxas aeroportuárias para 2017, pelo menos para já. A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) reprovou, a título provisórios, as novas tarifas propostas pela ANA, a empresa que gere os aeroportos em Portugal. Desta forma, as taxas aplicadas em 2016 vão continuar a ser cobradas este ano.

“A ANAC – Autoridade Nacional Aviação Civil – deliberou não aprovar, a título provisório, a entrada em vigor, a partir do dia 1 de janeiro de 2017, da estrutura tarifária que consta da decisão da ANA de 28 de outubro de 2016”, lê-se no site da ANA, informando que, “em conformidade, e até à emissão da decisão final por parte da ANAC, a ANA irá aplicar nos aeroportos da rede os quantitativos das taxas sujeitas a regulação económica aprovados e em vigor desde janeiro de 2016”.

De acordo com o tarifário para 2017, disponível no ‘site’ da gestora aeroportuária, o aumento da receita regulada por passageiro terminal é de 16 cêntimos na rede ANA, sendo de 22 cêntimos em Lisboa, 15 cêntimos em Faro, 11 cêntimos no Porto e 10 cêntimos nos Açores, ficando inalteradas as taxas nos aeroportos da Madeira e no Terminal Civil de Beja. “As variações absolutas propostas não constituem uma variação tarifária excessiva e, igualmente importante, não comprometem a atividade dos aeroportos da rede ANA nem a respetiva competitividade tarifária”, defende a ANA — Aeroportos de Portugal no documento publicado na sua página na Internet, em novembro do ano passado.

"Até à emissão da decisão final por parte da ANAC, a ANA irá aplicar nos aeroportos da rede os quantitativos das taxas sujeitas a regulação económica aprovados e em vigor desde janeiro de 2016.”

A Aeroportos de Portugal é detida pela Vinci Airports desde 2012 e é presidida por Jorge Ponce de Leão. Prevê-se que em breve a empresa anuncie, em conjunto com o Governo, um memorando de entendimento para tornar a base aérea do Montijo no aeroporto complementar que tem vindo a ser pedido e estudado em Portugal. O aeroporto comercial do Montijo deverá ficar operacional para receber passageiros já no final de 2018.