Subsídio de Natal: que mês serve de referência para o duodécimo?

A resposta não é a mesma para funcionários públicos e pensionistas.

Funcionários públicos e pensionistas vão receber já este mês um valor diferente do habitual. E isto acontece porque o Executivo alterou a forma como é pago o subsídio de natal: em 2016, foi repartido em duodécimos, este ano, só metade da prestação será paga de forma fracionada ao longo do ano. Embora esta regra seja igual para os dois grupos, a forma como é calculado o subsídio diverge.

Na função pública, os valores a pagar têm por referência “a remuneração que o trabalhador auferir no dia 1 do respetivo mês”, indica a Direção-Geral do Emprego e Administração Pública (DGAEP) num esclarecimento publicado no seu site, remetendo para o Orçamento do Estado para 2017. Ou seja, a fração do subsídio que é paga ao longo do ano tem por base o valor do salário em cada um dos meses.

Mas no caso das pensões não será assim. O subsídio de natal dos pensionistas corresponde ao valor da pensão paga no final do ano, garantiu já o Governo. Neste caso, isto faz diferença, porque há um grupo de pensionistas que vai ser aumentado em agosto. Se o valor dos duodécimos tivesse por base a pensão paga em cada mês, então os pensionistas abrangidos por este aumento receberiam menos durante os primeiros meses do ano.

Aliás, na maior parte do ano os pensionistas vão mesmo receber um duodécimo inferior ao valor devido mas haverá acertos mais tarde. Isto acontece porque a Segurança Social ainda não sabe exatamente quem são os pensionistas que vão ter direito ao aumento extra em agosto, que lhes permitirá ganhar mais seis ou dez euros face a dezembro de 2016 (consoante tenham tido, ou não, aumentos entre 2011 e 2015), incorporando já a atualização de 0,5% de janeiro. Em causa estão pessoas que recebem, no conjunto das suas pensões, até 631,98 euros.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, já explicou que o duodécimo a pagar a estes pensionistas será acertado no final do ano. Portanto, ninguém sai a perder.

Ao ECO, o ministério do Trabalho salienta que estão em causa dois universos distintos, recordando que “os pensionistas terão um aumento extraordinário da pensão que não se verificará nos trabalhadores em funções públicas e é este elemento diferenciador que faz com que haja um acerto” para os pensionistas.

O pagamento em duodécimos de apenas metade do subsídio tem influência no valor que efetivamente chega aos bolsos de funcionários e reformados. Embora possam receber menos agora, o valor será compensado no futuro, quando a outra metade do subsídio for paga de uma só vez (novembro, no caso de funcionários públicos e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, ou dezembro, no caso de pensionistas da Segurança Social).

Em 2018, é de esperar novas mudanças, já que o Governo conta regressar ao regime antigo, pagando o subsídio por inteiro nas datas habituais.

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