Função Pública: novo salário mínimo afeta dois escalões

Ministério das Finanças diz que, por "incidência direta do novo valor" do salário mínimo, a "intervenção cinge-se aos dois primeiros escalões da Tabela Remuneratória Única".

O aumento do salário mínimo vai influenciar os dois primeiros escalões da tabela remuneratória praticada no Estado. É que, apesar de o primeiro nível corresponder ao valor do salário mínimo que vigorar, o segundo está hoje situado em 532 euros, abaixo do valor garantido a partir do próximo ano: 557 euros.

Ao ECO, o Ministério das Finanças esclarece que “a intervenção cinge-se aos dois primeiros escalões da Tabela Remuneratória Única por incidência direta do novo valor” do salário mínimo, descartando assim a “atualização de todos os escalões”. O ECO quis saber se o Governo se prepararia para fundir os dois primeiros níveis remuneratórios ou se existe a intenção de atualizar o segundo nível, por forma a que se mantenha a diferenciação face ao primeiro, mas fonte oficial respondeu apenas: “Aguarda-se a publicação do diploma que procede à atualização para 2017 do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)”.

De acordo com o líder da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), com o aumento do salário mínimo, o segundo nível remuneratório acabará por ser absorvido pelo primeiro em 2017, fixando-se ambos em 557 euros. A alteração levanta críticas a José Abraão, que defende a diferenciação entre os dois patamares. O tema será levantado em negociações com o Governo, garante.

Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, salienta que os dois primeiros níveis terão de escalar para os 557 euros, mesmo que não haja qualquer intervenção do Executivo. Porém, o ECO já noticiou que o diploma que atualiza o salário mínimo também inclui uma norma ligada à Administração Pública.

O líder da FESAP estima que o aumento do salário mínimo venha a abranger cerca de 50 mil trabalhadores do Estado. Na administração central serão 21 mil, diz, por seu turno, Ana Avoila, da Frente Comum.

José Abraão diz que há hoje trabalhadores do Estado na primeira e na segunda posição remuneratória mas Ana Avoila refere que, no mínimo, estas pessoas integram o segundo escalão (532 euros). De acordo com a dirigente da Frente Comum, esta foi uma forma que o Governo encontrou para não ter de atualizar todos os escalões, questionando agora a solução para 2017.

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