OE/2018: Pôr a Geringonça à frente do país

Este era o orçamento onde se poderia esperar mais reformas e avanços na consolidação estrutural?

No sábado, dia 14, tendo já o relatório do OE/2018 disponível desde a noite anterior, analisei o seu conteúdo, tendo escrito uma análise que pode ser lida aqui.

Essa análise permitiu-me concluir que:

  • O cenário macro, não estando isento de riscos, é perfeitamente adequado à realidade e às projeções das entidades nacionais e internacionais.
  • Que a execução em contabilidade pública em 2017 permite aferir que é bastante provável que o governo consiga atingir um défice abaixo de 1.5%. De facto, uma boa execução nos últimos 4 meses do ano até poderão colocar o défice próximo de 1%. E não fosse a “má” execução da administração regional e local (nesta ultima a despesa até setembro aumentou mais de 400 M€ face ao período homólogo), e o objetivo de 1% em 2017 seria perfeitamente alcançável.
  • Que o défice de 1% em 2018 é perfeitamente atingível, apesar do abrandamento económico e das medidas tomadas de redução da receita e aumento da despesa (já iremos a esse ponto, mais especificamente).
  • Que a consolidação orçamental é nominal e não estrutural, baseando-se quase exclusivamente no crescimento económico (também já iremos a esse ponto).

Este era o orçamento onde se poderia esperar mais reformas e avanços na consolidação estrutural? Por um lado sim, dado que é o terceiro OE deste governo, e o governo parecia ter abandonado a retórica anti-regras Europeias que marcou o OE/2016. Por outro lado não, dado que o governo nunca pareceu ter trazido os seus parceiros da Geringonça para a necessidade de reformas e redução da despesa. O máximo que o governo conseguiu foi impor uma redução nominal do défice, para cumprir os “mínimos” em Bruxelas.

O que estamos a assistir é que o efeito do crescimento económico (e a redução da despesa com juros, o aumento dos dividendos do Banco de Portugal, bem como um forte controlo na despesa com o funcionamento dos serviços e o investimento) está a ser repartido em duas partes (não necessariamente iguais): uma parte serve para ir reduzindo o défice nominal, cumprindo o que está estabelecido com Bruxelas; outra parte serve para tomar medidas que permitam aguentar o acordo parlamentar a que se chamou de Geringonça.

O efeito do crescimento económico, e em menor escala da poupança de juros (que vale quase 600 M€ em 2017 e 2018) e o aumento dos dividendos do Banco de Portugal (que de 2015 para 2018 aumentam quase 400 M€) é de tal ordem elevado, que repito aqui um gráfico do relatório do OE/2018.

O efeito do ciclo económico (ao aumentar as receitas, reduzir a despesa com subsídios de desemprego e aumentar o denominador PIB no rácio do défice), teve um efeito (conjugado com o aumento dos dividendos do Banco de Portugal) de 2.3 p.p. Como o défice de 2016 foi (sem “one-offs”) de 2.4%, podemos aqui ver que o efeito cíclico praticamente “eliminou” o défice de 2016. Quando temos um défice de 1.4% em 2017, isso foi a “margem” do governo para gastar mais.

Essa margem foi gasta aonde? Primeiro, em mais despesa nas autarquias e regiões (o ciclo politico assim obriga) e em investimento, em 0.5%. Depois as medidas de “reposição de rendimentos”, que representaram 1.2% do PIB (a sobretaxa do IRS vale 0.3%, o IVA na restauração vale 0.2%; a reposição de salários vale 0.3%, o aumento de prestações sociais vale 0.2% e a atualização de pensões vale 0.2%).

De acordo com os próprios números do OE/2018, o défice primário estrutural (ou seja o saldo estrutural expurgado do efeito dos juros) manter-se-á em torno dos 2%. Mas para isso, será necessário que o défice estrutural cumprisse o que está no OE/2018. Ou seja, que em 2018 se reduzisse em 0.5 p.p. (passando de 1.8% para 1.3%).

Sucede que de acordo com os meus cálculos, o défice estrutural manter-se-á acima dos 2% (próximo até de 2.5%, embora os novos dados do PIB potencial possam reduzir um pouco o défice estrutural).

Senão vejamos: quando pegamos nas medidas tomadas pelo governo em 2017 e excluímos as rubricas de “poupanças nas despesas de funcionamento” que nunca são explicadas, e portanto são extremamente genéricas, temos que sem o efeito da poupança dos juros, o défice estrutural em 2017 manter-se-ia igual a 2016 (cerca de 2%) e não em 1.8% apresentados pelo governo. Com a redução dos juros, o défice estrutural reduz-se em cerca de 0.1 p.p..

As contas são simples: as medidas de receita, se excluirmos o PERES e os fundos estruturais, representam 150 M€ e as medidas de despesa sem os tais “cortes” e sem a poupança nos juros aumentam a despesa em 190 M€. Ou seja, o défice estrutural não se altera com as medidas discricionárias. É apenas com os 270 M€ de poupança de juros em 2017 que o défice estrutural se reduz em 0.1 p.p..

E para 2018? Para 2018 vamos assistir a uma manutenção do défice estrutural em 2%, novamente à custa da redução dos juros. Repetindo o exercício anterior, em 2018 as medidas tomadas fazem a receita cair 100 M€ e a despesa aumentar 460 M€. Isto daria um agravamento do défice estrutural em 0.3 p.p. Contudo, uma poupança de juros na ordem dos 400 M€ permitirá manter o défice estrutural estável (mas não reduzi-lo como o governo afirma).

Note-se assim, que sem a redução dos juros o défice estrutural em 2018 atingiria um valor próximo de 2.5% (sendo que em 2016 estava em 2%). As medidas tomadas por este governo representam já um agravamento do défice estrutural em mais de mil Milhões de Euros. Por agora não se nota: o crescimento económico permite esconder esta realidade. O problema vai ser quando tivermos de enfrentar uma nova recessão. Os resultados já aqui foram apresentados.

A corroborar isto tudo, os próprios números do governo vão destapando a realidade: o défice estrutural primário agrava-se de 2% em 2017 para 2.1% em 2018. E só não se agrava mais nos números do OE porque estão lá as tais “poupanças” nos consumos intermédios e outras despesas. Sem essas “poupanças”, o défice estrutural primário agrava-se em 0.4 p.p., em linha com as minhas contas anteriores. Também a despesa primária estrutural sobe de 40.9% em 2017 para 41.3% em 2018 (40.4% em 2016).

Se fosse preciso mais evidências de como o governo continua a “empurrar” a consolidação orçamental, prometendo que “para o ano é que é”, veja-se as previsões sobre o défice estrutural no OE/2016 e no OE/2017, e depois compare-se com a realidade espelhada no OE/2018.

O governo tinha prometido uma redução de 0.3 p.p. no défice estrutural face a 2015, e o resultado foi que em 2016 o défice estrutural manteve-se em 2%. Tinha prometido que em 2017 o défice estrutural seria de 1.1%, e ele foi de 1.9% (mantendo-se quase igual a 2016). E isto num cenário recorde-se, em que a poupança de juros e o aumento dos dividendos do Banco de Portugal, em 2016 e 2017, somados, representam (em valores nominais), cerca de 700 M€ (ou seja, 0.4 p.p. do PIB).

Em síntese, uma “bonança” económica e fatores “extraordinários” como menos juros e mais dividendos do banco central estão a ser desperdiçados. Não servem para melhorar a posição das contas públicas, mas somente para “maquilhar” os resultados. Isto porque a manutenção do poder é mais importante que o futuro do país.

Como já escrevi aqui várias vezes: “Mas a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela”.

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