Carta aberta. Por cada Manuel Alegre, há um Touro Triste

O histórico militante socialista está preocupado com o impacto do PAN na democracia portuguesa. Touradas não se combatem com fiscalidade, mas com democracia.

As eleições de 2015 trouxeram duas grandes novidades ao quadro político nacional. A mais propalada, por razões óbvias e merecidas, é a chamada geringonça que veio retirar o PCP e o Bloco de Esquerda do seu anacrónico bunker político e ideológico e do seu confortável papel de partido de protesto, que não sujava as mãos com as terrenas e difíceis questões da governação. Abriram portas a novas soluções e compromissos políticos e a novas geometrias e relações de força no Parlamento; e a democracia agradece.

A segunda grande novidade foi a entrada do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) no Parlamento. Foi o primeiro novo partido na Assembleia da República desde 1999, quando o Bloco elegeu dois deputados. Não faz parte, mas é acarinhado pela geringonça e por António Costa. Com um único deputado (André Silva) apresenta iniciativas legislativas nas mais variadas áreas; basta olhar para as 75 propostas que acabaram de apresentar para alterar o Orçamento do Estado.

As pessoas gostam do PAN sobretudo pelo que tem feito pelos direitos dos animais, tendo conseguido conquistas que muitos de nós qualificam de avanços civilizacionais. Conseguiu o fim do uso de animais selvagens nos circos, quer impedir o confinamento excessivo de animais de companhia, garantiu no OE 2019 o fim da isenção de IVA para os artistas tauromáquicos e quer o fim da caça com recurso à paulada.

É neste ambiente de mudança de mentalidades que um juiz, graças a uma lei aprovada em 2014, tomou em outubro uma decisão histórica em Portugal: condenou a 16 meses de prisão por crueldade um enfermeiro que fez uma cesariana a sangue frio a uma cadela, que veio a morrer, e depois pôs os cachorros vivos no lixo.

Nesta luta pelos direitos dos animais, o PAN tentou em julho, e não conseguiu, aprovar no Parlamento o fim das touradas. Mas tem encontrado aliados nesse caminho de acabar com uma barbárie que alguns ainda teimam em classificar de cultura. Como ironizava, e bem, o maestro Vitorino d’ Almeida, “se tourada é cultura, canibalismo é gastronomia”.

A aliada do PAN é Graça Fonseca, ministra da Cultura que decidiu, “por uma questão de civilização”, que o IVA dos bilhetes de acesso a exibições tauromáquicas não iria baixar para 6%, ao contrário de outros espetáculos culturais. Foi de imediato acusada de “ditadura do gosto através da fiscalidade”. É caso para dizer que quem não tem cão, caça com gato.

A forma escolhida pela ministra da Cultura para defender o fim das touradas, apesar de bem-intencionada, talvez tenha sido um pouco tosca e voluntarista, tendo em conta que o Parlamento não aprovou a abolição das touradas. Ou seja, o erro é a jusante e não se corrige com fiscalidade. Mas Graça Fonseca ajudou a relançar o debate.

E é neste debate que o histórico socialista Manuel Alegre vem agora participar, através de uma carta aberta no jornal Público dirigida ao primeiro-ministro e colega de partido António Costa. Este é um excerto da carta de Manuel Alegre onde diz ter “chegado a hora de enfrentar cultural e civicamente o fanatismo do politicamente correto”:

O deputado do PAN foi legitimamente eleito. Com pouco votos, mas foi. Tem o direito de defender as suas opiniões. Mas não pode virar o país do avesso, com a cumplicidade dos fundamentalistas de outros partidos (com a honrosa exceção do PCP) e o calculismo dos que pensam que, em certas circunstâncias, o voto dele pode ser útil para a maioria. Uma espécie de um novo deputado ‘limiano’, salvo o devido respeito. O facto é que um deputado, um só, traz milhares de portugueses inquietos. Isto não é normal nem saudável numa Democracia pluralista.

Para Manuel Alegre, o PS, apesar de também ter tido “pouco votos” que lhe permitissem governar sozinho, tem legitimidade para procurar o apoio de outros partidos e construir uma solução política legítima de governo. Uma solução política apoiada por Manuel Alegre. Já o PAN, com o seu único deputado, não tem legitimidade de procurar o apoio de outros partidos para as causas que defende? “Tem o direito de defender as suas opiniões”, mas não tem direito de tentar fazer valer a sua opinião? “Isto não é normal nem saudável numa Democracia pluralista”, como diria um grande poeta.

Alegre diz que ninguém mandatou o PAN e os outros deputados anti-tourada “a reordenarem ou desordenarem a nossa civilização”. Por acaso mandataram. Mandatou quem votou no PAN, no Bloco, nos Verdes, e aqueles que deram o seu voto para que oito deputados socialistas e um social-democrata que votaram a favor da abolição fossem eleitos. “Isto é normal e saudável numa Democracia pluralista”, parafraseando um grande poeta.

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