Caos venezuelano

  • Filipe Vasconcelos Romão
  • 14 Abril 2017

Há duas semanas, o caráter monolítico do regime começou a ceder. Perante a descabida tentativa do Tribunal Supremo de assumir funções legislativas, as brechas a começaram a surgir.

Os últimos dois anos têm sido de extrema instabilidade para os venezuelanos. A chegada de Nicolás Maduro ao poder, em 2012, teve como resultado um endurecimento político apoiado pelos setores mais radicais do regime e por umas forças armadas com chefias sobredimensionadas.

A enorme dependência da Venezuela em relação ao petróleo abriu portas à centralização da economia e à emergência de problemas que trazem à memória as economias do leste europeu do final dos anos 80. A nacionalização da indústria petrolífera, com a chegada de Hugo Chávez ao poder, traduziu-se num aumento da exposição ao preço do petróleo e no abandono de outros setores produtivos. Em 2012, o petróleo e os seus derivados já representavam 96% das exportações venezuelanas.

As denominadas “rendas do petróleo” permitiram ao regime bolivariano implementar um amplo programa social que, num primeiro momento, se traduziu numa clara melhoria do nível de vida dos setores mais desfavorecidos da sociedade. Esta alteração do modelo económico teve, no entanto, dois grandes problemas (a par do aumento da corrupção): a já referida dependência do petróleo e a quebra acentuada do investimento na respetiva indústria, o que se traduziu numa diminuição da capacidade produtiva. O mesmo preço alto que possibilitou a expansão do modelo centralizado venezuelano estimulou novas tecnologias e a exploração de novas áreas, provocando a descida do preço, com as consequências que são conhecidas.

Durante a primeira década do século XXI, a revolução bolivariana constituiu um modelo apelativo para vários países da região. Equador, Bolívia ou Nicarágua, países com fortes desigualdades sociais e com elevados níveis de pobreza, tornaram-se aliados regionais. Cuba, por seu lado, contribuiu com a “certificação ideológica”, a troco de uma parceria que quebrou com dez anos de isolamento ditados pela extinção da União Soviética. Porém, a grande mais-valia venezuelana veio do suporte dado pelas duas principais potências sul-americanas. Os governos do Brasil e da Argentina, respetivamente liderado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo kirchenerismo, foram os principais pilares de sustentação da Venezuela.

A integração deste país no Mercosul, em 2012, foi sintomática deste suporte: Brasília e Buenos Aires aproveitaram a suspensão do Paraguai, pela destituição inconstitucional de Fernando Lugo, para permitir a entrada de um novo membro. Com a mudança de governo na Argentina e no Brasil, a situação inverteu-se e a Venezuela encontra-se agora suspensa, o que é demonstrativo da permeabilidade do Mercosul aos alinhamentos ideológicos de cada momento.

Pouco a pouco, a situação tornou-se insustentável para Maduro e para o seu governo. O chavismo sempre viveu em tensão externa e interna, mas os diferentes atos eleitorais que, durante anos, se celebraram no país, segundo as instâncias que faziam a respetiva monitorização, cumpriam os requisitos de democraticidade. As eleições legislativas de dezembro de 2015 também foram consideradas democráticas e a prová-lo estão os resultados contrários ao governo que as organizou. A grande rutura deu-se depois de eleito o novo parlamento: Nicolás Maduro iniciou um período de exceção que, em termos práticos, anulou o poder legislativo com a conivência do poder judicial.

A profunda crise económica convive hoje com uma gravíssima crise política e institucional que vai isolando progressivamente o país. Há duas semanas, o caráter monolítico do regime começou a ceder. Perante a descabida tentativa do Tribunal Supremo de assumir funções legislativas, as brechas a começaram a surgir. A incompetência de Maduro é hoje um problema menor face à sustentabilidade do país, mas pode torna-se a justificação perfeita para uma saída de consequências imprevisíveis aos níveis externo e interno.

Filipe Vasconcelos Romão, Professor universitário e presidente da Câmara de Comércio Portugal – Atlântico Sul

  • Filipe Vasconcelos Romão
  • Professor na UAL e ISCTE

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