A austeridade não tem cor nem sexo

A discussão sobre o Orçamento para 2017 está mais uma vez centrada na austeridade, que vem de longe, está entre nós e vai continuar a acompanhar-nos. Quando deveríamos discutir a economia.

A austeridade, em Portugal, começou em 2002 com o governo da coligação PSD/CDS liderado por Durão Barroso e com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças. Desde então, fora os anos em que houve eleições, não têm faltado medidas de austeridade em todos os orçamentos, independentemente da cor dos partidos que suportam o governo.

Os salários dos funcionários públicos foram congelados, taxados e cortados, as carreiras congeladas. Foram eliminados benefícios, como a bonificação do crédito para aquisição de habitação; e diminuídos outros, como o abono de família e o subsídio de desemprego. Foram congeladas ou diminuídas as pensões presentes e cortadas, em 2007, as pensões futuras (austeridade futura, portanto) pela mão do Ministro Vieira da Silva, que, estranhamente, parece gostar de o recordar.

Desde 2002, foram aumentadas todas as variedades de impostos e taxas. A par de tudo disto, somam-se ainda os esquemas de desorçamentação, onde se destacam as PPP – investimento público financiado por privados, para o Estado pagar mais tarde com taxas de ‘juro’ absurdamente elevadas.

O PSD e o CDS, que iniciaram as políticas de austeridade há 14 anos e executaram o programa da troika, têm a austeridade colada à pele. No entanto, o PS deixou o governo em 2001 quando as facilidades orçamentais tinham acabado, o Pacto de Estabilidade e Crescimento estava a ser violado e ia ser necessário tomar medidas para reduzir o défice orçamental.

Quando o PS voltou ao poder em 2005, fechou escolas, maternidades, reduziu prestações sociais, aumentou impostos e cortou salários. Depois de uma política orçamental laxista em 2009 e 2010, em 2011, o governo do PS conduziu o país ao resgate, negociando um acordo de austeridade com a troika. Por tudo isto, é no mínimo um atrevimento o PS sacudir a água do capote quando se fala de austeridade.

O Orçamento do Estado de 2017 prevê um excedente orçamental primário de 2,8% do PIB, o mais elevado em, pelo menos, duas décadas. Numa economia com baixo crescimento, aquele excedente só será possível com austeridade.

Podemos discutir os expedientes para alcançar aquele défice, mas, de facto, não há neste orçamento nada de substancialmente diferente dos anteriores.

Se o governo no próximo ano, pressionado pelos mercados (mais do que pela Comissão Europeia), tiver de tomar medidas adicionais, o grande corte será, uma vez mais, no investimento público – foi assim com o governo PSD/CDS, está a ser assim este ano com o governo PS.

Se isto não chegar para acalmar os mercados, a solução seguinte será, como tem sido habitual, impostos adicionais e, nesse caso, não será possível ao governo continuar a disfarçar a política de austeridade.

Desde 2014, quando o Tribunal Constitucional obrigou à eliminação dos cortes salariais dos funcionários públicos (sendo os salários pagos na íntegra entre Maio e Setembro), que tem havido medidas de alívio da austeridade para alguns sectores da sociedade portuguesa.

Se o objetivo deste governo é retirar a austeridade que nos foi imposta ao longo da última década e meia, tem ainda um longo caminho a percorrer, a começar por uma ‘enorme redução’ de impostos.

Em suma, a austeridade vem de longe, está no meio de nós e vai continuar a acompanhar-nos. Com tão longa experiência neste assunto, já devíamos saber lidar com ela. Infelizmente, não sabemos. Assim, em vez de discutirmos os verdadeiros problemas do país, continuamos a discutir décimas do défice, como outros, há séculos, discutiam o sexo dos anjos. A austeridade, em Portugal, não tem cor nem sexo, é obra de um regime democrático que construiu um Estado que a economia não consegue sustentar.

A discussão em que devíamos estar concentrados é outra. Como ser competitivo num mundo que vive mais uma revolução tecnológica? O que fazer para que desta vez ela não nos passe ao lado? Por que diminui o investimento desde o início do século XXI? Por que razão a força de trabalho mais qualificada de sempre não aparece nas estatísticas da produtividade?

Estas são algumas das questões que deviam ocupar as nossas elites e os partidos políticos.

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