Abreu Advogados vence processos de IRC em arbitragem voluntária

A Abreu Advogados patrocinou uma empresa do setor imobiliário em dois casos centrados na desconsideração como gasto de comissões pagas a uma entidade residente em Hong Kong pela angariação de clientes chineses, e saiu vencedora de ambos os processos.

Os tribunais consideraram ter ficado provado que as comissões pagas corresponderam a uma transação real e que as mesmas não tiveram um caráter anormal ou um montante exagerado, o que levou à anulação das liquidações referentes a esta correção pelo Tribunal Arbitral em Matéria Tributária.

A equipa responsável pelas vitórias nos dois processos foi formada pelos sócios da Área de Prática de Direito Fiscal, Miguel Teixeira de Abreu e Maria Dulce Soares, a Associada Sénior Margarida Marques de Carvalho, e a Associada Sara Soares.