Bruxelas recusa dar mais dinheiro para estradas em Portugal
O Governo estava a contar com o exercício de reprogramação do Portugal 2020 para conseguir financiar obras nas estradas nacionais. Mas Bruxelas está irredutível.
O Governo está a tentar negociar com Bruxelas a possibilidade de financiar mais estradas com apoios comunitários, para além dos pequenos troços de ligação dos parques industriais e portos às autoestradas já previstos no Portugal 2020. No entanto, Bruxelas está a fazer finca-pé e voltou a dizer não a essa possibilidade, apurou o ECO junto de várias fontes.
No âmbito da reprogramação do Portugal 2020, que vai reafetar 2,93 mil milhões de euros, o Governo pediu uma flexibilidade adicional para financiar alguns troços de estradas. No entanto, o ECO sabe que a Comissão tem “uma preferência” por manter o financiamento de estradas limitado aos casos “excecionais e concretos” que já estão previstos no Acordo de Parceria que enquadra o Portugal 2020.
“Os investimentos em infraestruturas rodoviárias não são cofinanciados no âmbito dos Programas cobertos pelo Acordo de Parceria, no período 2014-2020”, pode ler-se no Acordo de Parceria. “A título excecional poderão ser financiadas estradas de acesso local, com caráter acessório, de acesso a portos ou como parte integrante de novos investimentos (a efetuar no período 2014-2020) em plataformas logísticas ou parques empresariais. Poderão também ser financiadas nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores, a título exclusivo, a Ligação Câmara de Lobos/Estreito Câmara de Lobos na Madeira, e um conjunto de intervenções em estradas nos Açores, a identificar no respetivo Programa Operacional, infraestruturas estas que se destinam a mitigar o isolamento de PME e comunidades nestas regiões ultraperiféricas”, acrescenta ainda o mesmo documento.
Em causa estão, por exemplo, no máximo 45 milhões de euros para “completar a ligação rodoviária Câmara de Lobos/Estreito Câmara de Lobos, na Madeira, e 16 milhões de euros também do Feder para intervenções nas estradas dos Açores.
O Governo queria mais, mas Bruxelas não cede. No entanto, o ECO sabe que o Executivo ainda tem a esperança de que até ao último minuto a Comissão mude de posição. “O que está sobre a mesa é uma proposta de alargamento” das elegibilidades “e como uma negociação tem muitas vertentes até haver uma resposta final” há esperança, explicou ao ECO uma fonte conhecedora do processo.
“A Comissão sempre teve a posição de ‘nem mais um euro para estradas’ nas negociações do Acordo de Parceria“, recordou ao ECO o antigo ministro do Desenvolvimento Regional. Miguel Poiares Maduro lembra que as chamadas last miles ficaram, mas foram “dos últimos temas a serem fechados” e foi “necessário intervenção a nível político”, já que se tratavam de ligações “instrumentais ao serviço da competitividade”.
O ECO sabe que Portugal já enviou resposta para Bruxelas aos reparos que a Comissão Europeia tinha feito ao exercício de reprogramação. No entanto, ainda falta as autoridades nacionais enviarem os “pedidos formais de reprogramação”. O ministro do Planeamento garantiu na passada sexta-feira, num discurso na Ordem dos Economistas, que o exercício de reprogramação, entregue oficialmente em Bruxelas a 20 de julho, deverá estar concluído nas primeiras semanas de novembro.
O ECO contactou oficialmente o gabinete de Pedro Marques, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo.
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