A manhã num minuto

É uma espécie de tabu do último OE da legislatura. Pela primeira vez, desde 2010, o Estado espera ser reembolsado pelo banco público, mas o valor não é conhecido. Falta o ok de Bruxelas e Frankfurt. Emigrantes que regressem e ganhem 50 mil euros anuais brutos, em 5 anos pagam menos 48 mil euros em IRS do que os contribuintes “normais”. Residentes não habituais que ganhem 75 mil poupam 44% em dez.

• Governo conta com dividendos da CGD mas ainda não tem aval de Bruxelas e BCE:

O Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento do Estado (OE) para 2019 mais 326 milhões de euros em receita de dividendos. Em causa estão reembolsos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), adianta o relatório, sem detalhar qual o montante que virá de cada uma das instituições. A curiosidade reside, desta vez, principalmente sobre o reembolso do banco público, mas o Governo não revela para já a receita prevista.

• Emigrantes e residentes não habituais poupam 34% a 44% no IRS face aos contribuintes “normais”:

Uma das novidades introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2019 foi a criação de um regime especial para fomentar o regresso de portugueses que emigraram na sequência da crise financeira que abalou o país. Um regime em vigor durante cinco anos e que, nesse período, é mais vantajoso do que todos os outros em vigor, nomeadamente o aplicado aos residentes não habituais. Mas as maiores diferenças são mesmo face aos portugueses que sempre residiram no país.

• Aumentos salariais e progressões. É isto que vai mudar para a Função Pública:

A Função Pública vai ganhar mais no próximo ano. Haverá aumento dos rendimentos não só por via de mais uma etapa do descongelamento das carreiras (cujo acréscimo salarial será pago até ao final do ano, na sua totalidade), mas também pela subida salarial já prometida pelo Executivo de António Costa.

• É isto que o Orçamento para 2019 traz de novo para as famílias:

Da tributação autónoma dos rendimentos gerados através de trabalho suplementar ao reforço do abono para as crianças entre os quatro e os seis anos, são cerca de 14 as medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2019 que têm na mira as famílias portuguesas.

• Portugal regista taxas menos negativas para obter 1.250 milhões:

Portugal foi esta quarta-feira ao mercado e conseguiu levantar 1.250 milhões de euros em dívida de curto prazo. Mas as taxas foram menos negativas do que no anterior leilão comparável, apesar da boa notícia da Moody’s, que retirou a República do nível de “investimento especulativo” na semana passada.