Isto não é um Governo, é uma agência de emprego

A propósito da nomeação de Carlos Pereira para o cargo de administrador da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), Rui Rio foi curto e grosso: a nomeação foi um ‘job for the boy‘ e Carlos Pereira “não tem currículo”. Já não chega um banho de ética na política, é preciso uma desinfestação. Foi há mais de 20 anos que António Guterres declarou que “com o PS no poder não há ‘jobs for the boys‘ e há 20 anos que PS, PSD e CDS distribuem aquilo em que em linguagem política, importada da culinária, se convencionou chamar de tachos.

Foi com a troika, e com Pedro Passos Coelho, que se criou a Cresap, um organismo cuja função era precisamente evitar os ‘jobs for the boys‘: já não bastava ter cartão de militante, era preciso ter competências técnicas.

Com saída de João Bilhim, a Cresap mudou e não parece que tenha sido para melhor. Um levantamento feito pelo Expresso mostra que em 2016, com João Bilhim, a Cresap deu o seu parecer a 250 nomes propostos pelo Governo, dos quais 40 receberam uma avaliação de “adequado com limitações”, o que quer dizer que teriam lacunas no currículo, e 16 um “parecer com reservas”.

Entre janeiro e setembro de 2017, já com Maria Murta Ladeira, escolhida por este Governo para liderar a Cresap, foram avaliados 167 nomes enviados pelo Executivo e, destes, 165 receberam parecer de “adequado” e apenas dois tiveram pareceres de “adequado com limitações”. Nenhum nome foi chumbado, ou seja, não houve nenhum “parecer com reservas”.

Isto pode querer dizer que o Governo está mais cuidadoso ou pode querer dizer que a Cresap está mais laxista. Vamos a um caso concreto, o da nomeação de Carlos Pereira para a ERSE.

O currículo de Carlos Pereira

A Lusa teve acesso ao parecer da Cresap que considerou o perfil de Carlos Pereira “adequado” para administrador da ERSE.

1. Primeiro, a Cresap afirma que o socialista “apresenta um perfil académico com licenciatura em Economia complementada com pós-graduações em economia e sociologia rural, planeamento, estratégia e gestão de turismo”. Sociologia rural? Turismo? Qual é a parte do percurso académico que o torna competente para exercer um cargo de elevada complexidade técnica no setor da energia?
2. O parecer da Cresap também refere que o nome escolhido “tem experiência profissional superior a 20 anos em cargos de gestão privada e cargos políticos como vereador e deputado na Assembleia da República, onde participou em várias comissões relacionadas com este setor, destacando-se a coordenação da elaboração e discussão de diversos diplomas sobre o setor da energia”. A única ligação ténue que é possível vislumbrar com o setor energético é a participação, enquanto deputado, em comissões relacionadas com o setor da energia, como é o caso da atual dos CMEC. Mas se isto fosse critério para aferir a competência técnica, diria que os deputados que participaram na comissão da banca estão habilitados a ser banqueiros e os que participaram nas comissões de Camarate estão habilitados a ser pilotos ou mecânicos de avião.

O deputado muito alinhado

Além do currículo, ou da falta dele, e aqui a Cresap devia ser chamada a dar explicações públicas, Carlos Pereira, ex-presidente do PS Madeira, não dá garantias de poder vir a ser um administrador independente do poder político. Foi o relator na comissão de inquérito da CGD e as conclusões do seu relatório (que deveria ser independente) foram apenas um exercício de branqueamento do papel que a governação socialista e os empréstimos de favor tiveram na situação de quase rutura financeira do banco público.

A nomeação de Carlos Pereira para a ERSE é tanto mais grave porque este Governo já havia nomeado para este mesmo regulador Mariana Oliveira, que era adjunta do gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

O gabinete de Jorge Seguro Sanches

Aliás, o gabinete de Jorge Seguro Sanches, nos últimos tempos, mais parece uma agência de emprego do que propriamente uma secretaria de Estado. Basta ler este artigo publicado hoje no jornal Público.

Além de Carlos Pereira e Mariana Oliveira, conta o Público que Seguro Sanches nomeou Ana Avelar Dias, que fazia parte do seu gabinete, para o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Sendo que para o lugar de presidente da DGEG já havia sido nomeado Mário Guedes, outro elemento do gabinete do secretário de Estado da Energia.

Mário Guedes já tinha sido nomeado, igualmente pelo secretário de Estado, para o conselho de administração da empresa estatal de desenvolvimento mineiro, a EDM, sendo que o Público revela que a EDM passou a contar também com Zélia do Vale Estêvão, outra ex-colaboradora de Seguro Sanches. Como se isto não bastasse, escreve o diário que também foi do gabinete de Jorge Seguro Sanches que saiu a adjunta Maria João Coelho para o cargo de vice-presidente da Adene – Agência da Energia; e que foi do seu gabinete que saiu para a ERSE a sua ex-adjunta.

Boys, girls e as cativações

Estas nomeações de boys e girls para o aparelho do Estado acontecem numa altura em que o Governo tem usado as cativações para congelar o dinheiro de vários reguladores que supostamente deveriam ser independentes do poder político (a própria ERSE, a Anacom, a CMVM, a AMT, a própria Autoridade da Concorrência, etc.), o que naturalmente coloca em causa a própria independência dos reguladores. Se um regulador sabe que pode receber mais ou menos dinheiro, por uma decisão discricionária e arbitrária do Governo, arrisca-se a não ser um regulador independente.

E não deixa de ser curioso que a ERSE, que em 2017 viu serem-lhe cativados 900 mil euros, este ano, já após a nomeação de alguns boys e girls, não tenha sido objeto de cativações ao seu orçamento.