Reformados da banca custam 500 milhões por ano ao Estado

O Estado já gastou 55% dos fundos que a banca transferiu para o Estado, em 2011, com o objetivo de ajudar a cumprir a meta do défice nesse ano. Mas se na altura a medida foi positiva para as contas públicas, agora, a gastar cerca de 500 milhões de euros por ano com o pagamento de pensões de cerca de 27 mil reformados do setor, a opção revela-se um risco, escreve o Público (acesso condicionado). Além disso, se fossem utilizados critérios mais atualizados, os bancos deveriam ter transferido pelo menos mais mil milhões de euros para os cofres do Estado do que os 5.971 milhões de euros que o Estado encaixou.

A transferência parcial do fundo de pensões de várias instituições bancárias para o Estado foi a solução encontrada para, em 2011, em plena crise financeira e sob o programa de assistência financeira conseguir cumprir a meta do défice fixada pela troika — nesse ano o défice foi de 4,2% e 7,8% como se estava a perfilar. O acordo assinado entre o Governo de o Pedro Passos Coelhos e a banca ditava que o Estado assumia a responsabilidade de pagamento das pensões de 27 mil bancários já aposentados e os bancos transferiam para o Estado 5.971 milhões de euros.

Este montante foi absorvido pelo Orçamento do Estado, em vez de ser colocado de lado, a rentabilizar. E com responsabilidades na ordem dos 500 milhões de euros por ano, a opção de assumir as pensões dos bancários aposentados está agora a revelar-se um risco para as contas públicas.

“Se se tivesse usado no momento da transferência uma taxa de desconto semelhante à que agora se aplica, as responsabilidades estimadas seriam maiores e a transferência teria sido mais elevada”, defende Miguel Coelho, professor na Universidade Lusíada e especialista em Segurança Social, citado pelo Público. Contudo o especialista reconhece que os critérios usados estavam em linha com o usado na banca na altura.

Tanto Jorge Bravo concorda que o Estado deveria ter sido mais prudente e, por isso sugere, citado pelo Público, que “a situação merecia que se fizesse agora uma nova avaliação atuarial independente, se não promovida pelo Governo, pelo menos por entidades como o Tribunal de Contas ou o Conselho das Finanças Públicas”.