Governo vai baixar fatura da eletricidade no Orçamento, mas não através da redução do IVA

No próximo Orçamento do Estado o Governo vai tentar baixar a fatura da eletricidade que os portugueses pagam, mas não vai ser por via de uma redução da taxa do IVA, revelou o líder parlamentar do Partido Socialista. Carlos César, em entrevista à RTP3, deixou ainda mais duas pistas sobre o Orçamento do Estado para 2019, os funcionário públicos com salários mais baixos podem ter um ligeiro aumento, assim como as pensões. Em causa pode estar um aumento de dez euros.

“Não vejo que essa via”, diz Carlos César quando questionado sobre se o Governo vai aceitar passar o IVA da eletricidade novamente para 6%, o valor em vigor antes do período de ajustamento, tal como é sugerido pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. “Podemos trabalhar em pares confinantes com esse objetivo, que façam diminuir a fatura especificamente da energia elétrica”, admitiu Carlos César. “Talvez atuando na área das renováveis”, alvitrou, explicando que a descida do IVA teria um impacto muito grande em termos de perda de receita. “Podemos continuar a trabalhar e estamos próximos de uma boa solução para que a fatura da energia elétrica seja menos penalizadora”, garantiu.

Carlos César deixou ainda a porta aberta à possibilidade de as pensões ligeiramente superiores a 800 euros terem um aumento de dez euros, além da valorização que resulta da aplicação da fórmula automática e que vai permitir que “80% dos pensionistas tenham um aumento superior à inflação”. “Estamos a discutir e a avaliar com o ministro das Finanças e do Trabalho, com o PCP, o Bloco e o PEV a possibilidade de ir para além da aplicação da lei melhorando as pensões em geral e projetando a possibilidade de termos um aumento de dez euros nas pensões até aos 800 e tal euros”, disse o líder parlamentar do PS. “É uma matéria ainda em reflexão”, acrescentou.

Tendo sempre em mente a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, Carlos César admitiu que os aumentos salariais da Função Pública têm sido discutidos, mas só depois de “uma avaliação do impacto das medidas que tenham a ver com um aumento da remuneração base, pelo menos nos níveis remuneratórios inferiores”, será tomada uma decisão.

“Se entendermos que isso resulta em algo irrelevante e resulta num acréscimo de despesa pública sem consequências não avançaremos”, disse claramente Carlos César. “Mas se concluirmos que é importante para alguns setores de mais baixa remuneração, vamos fazer este esforço”.

A grande preocupação é “não dar um passo maior do que perna”, como diz o primeiro-ministro, que o Orçamento “mantenha a linha e a conduta orçamental” seguida até aqui e que “o equilíbrio das contas públicas seja uma questão central na avaliação de todos os casos”. Mas, sobretudo, evitar que o “Orçamento seja avaliado como eleitoralista“.

“Para nós o fundamental é: não queremos, até num plano político que este Orçamento seja avaliado como eleitoralista”, disse Carlos César.

Reconhecendo que este “Orçamento tem uma tensão própria”, Carlos César não antecipa problemas na sua aprovação na generalidade, mas reconhece que “subsistem dúvidas quanto à sua natureza na especialidade”, dado o clima pré-eleitoral. “Não ignoramos que há dificuldades, mas sentimos do lado do Bloco e do PCP um elevado sentido de responsabilidade em relação às questões que envolvem o equilíbrio orçamental. Há menos prioridade na quantidade da despesa e mais prioridade na qualidade da despesa nas propostas que temos recebido”.

Mas apesar deste elogio aos parceiros da geringonça, Carlos César lembra que “seria difícil que o último discurso de Jerónimo de Sousa fosse feito como ministro”. No discurso de encerramento da festa do Avante, o líder do PCP pediu um reforço da votação no partido para “combater um PS encostado à direita”. O reparo é válido para Jerónimo de Sousa, mas também para Catarina Martins, frisou o líder parlamentar dos socialistas, em resposta à possibilidade que ambos levantaram de vir a integrar um Governo socialista. “Não se pode ser ministro e fazer um discurso contra o Governo”, sublinha.

“Um acordo parlamentar tem uma intensidade, enquanto um acordo de governo tem outra”, diz Carlos César. Mas se à primeira vista, parecia que Carlos César estava a recusar a possibilidade de uma coligação governamental à esquerda na próxima legislatura, o líder parlamentar garante que as diferenças de pontos de vista entre os vários partidos da geringonça “não obstaculiza” a integração do Governo. Mas “será difícil que o ministro da Defesa seja do PCP ou dos Negócios Estrangeiros do Bloco de Esquerda”, ironiza.

O “PS ambiciona uma votação expressiva”, “depende de si próprio e do desempenho que tem no Governo”, “porque é um partido de Governo”, explica Carlos César. “Quanto maior a votação do PS, maiores as garantias de estabilidade no país”, conclui.

PS não se opõe a comissão de inquérito sobre Tancos

Carlos César garantiu que o PS não se vai opor à criação de uma comissão de inquérito sobre o furto de material militar em Tancos, como pretende o CDS-PP, para apurar responsabilidades políticas. “O CDS-PP acha que deve haver uma comissão de inquérito, pois haverá uma comissão de inquérito”, disse. “Se a Procuradoria-Geral da República não entender, por exemplo, que o trabalho de uma investigação a cargo de uma comissão de inquérito parlamentar prejudicará a investigação central, não temos nenhuma razão para nos opormos”, acrescentou.

O líder parlamentar sublinhou que a responsabilização política neste caso “é motivo de tranquilidade”, porque o Governo agiu “quando e como devia agir”. “O Governo nunca desvalorizou estes acontecimentos. Pelo contrário, valorizou a investigação judicial que se desenvolveu e […] o importante é entregar à investigação criminal o que faz parte da investigação criminal”, disse, reconhecendo contudo que o caso o deixou “perplexo”.