Alargamento de despenalização das reformas antecipadas vai abranger mil a duas mil pessoas

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros novas regras a aplicar às reformas para as longas carreiras contributivas. Tal como já constava de uma proposta enviada aos parceiros sociais, a partir de 1 de outubro deste ano os trabalhadores com 46 anos de carreira que tenham começado a descontar com pelo menos 16 anos terão acesso a uma reforma sem cortes, anunciou a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, aos jornalistas.

“Hoje foram aprovados dois diplomas”, explicou Cláudia Joaquim, “no âmbito do reforço do alargamento à pensão antecipada”. O primeiro diploma serve para que não seja aplicado o fator de sustentabilidade (menos 14,5% do valor da pensão) nem os cortes de 0,5% por cada mês de antecipação da reforma a quem cumpra estes critérios, quer estejam inscritos no regime geral da Segurança Social, quer na Caixa Geral de Aposentações.

A medida alarga os abrangidos por uma medida implementada em outubro do ano passado, que punha fim aos cortes para quem tivesse ou pelo menos 60 anos e 48 anos de carreira contributiva, ou que tivesse começado a descontar com 14 anos e tivesse pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Os beneficiários que reúnam as condições — pelo menos 46 anos de descontos a partir pelo menos dos 16 anos — a partir de 1 de janeiro de 2018 terão acesso a este regime.

Um segundo diploma dirige-se aos ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações, que estão impedidos de aceder à reforma antecipada devido a esse estatuto de ex-subscritores. Sendo aprovado, deixaria de haver uma distinção entre subscritores ativos da CGA e ex-subscritores, explicou a secretária de Estado, desde que reúnam as mesmas condições, permitindo assim a estes trabalhadores o acesso à reforma antecipada nas mesmas condições que os restantes.

Em reação ao documento enviado aos parceiros sociais na semana passada, a central sindical UGT considerou que, embora a medida fosse positiva, abrangeria um pequeno número de beneficiários. A UGT exigiu mesmo que a medida tivesse efeitos retroativos para pensionistas atualmente penalizados.

“Estaremos com uma estimativa de entre mil a dois mil potenciais beneficiários no próximo ano”, disse a secretária de Estado da Segurança Social esta quinta-feira, indicando porém que este valor depende sempre das “decisões individuais” de pedir ou não acesso ao regime. Em termos de custo orçamental, confirmando-se este número de beneficiários, a medida valeria entre quatro e cinco milhões em doze meses, acrescentou Cláudia Joaquim.

Em outubro de 2017, quando foi introduzida a primeira medida de despenalização das longas carreiras contributivas, o Governo antecipava que esta se aplicasse a cerca de 15 mil pensionistas durante os dois anos seguintes, 2018 e 2019.