Défice sobe mais de 1.500 milhões até maio. Governo mantém meta de 0,7%

O défice das Administrações Públicas fixou-se em 2.225 milhões de euros até maio, um valor superior ao observado no período homólogo em mais de 1.500 milhões, revelou o Ministério das Finanças esta terça-feira. Apesar do acréscimo, as Finanças mantêm o objetivo de melhoria das contas públicas este ano.

A meta de défice para este ano fixada pelo Governo é de 0,7% do PIB, depois de ter fechado o ano passado com um saldo negativo de 0,9%.

No comunicado enviado às redações, o ministério de Mário Centeno argumenta que a degradação do saldo é “temporária” e que se deve à redução da receita fiscal. “A evolução do saldo global é explicada por um crescimento da despesa (2,9%) acompanhado de um decréscimo da receita (-2,3%). A receita está afetada pelo aumento dos reembolsos de IVA e IRS e pelo adiamento na entrega do modelo 22 do IRC de maio para junho”.

Na execução referente a abril, os dados tinham apontado para o efeito do IRS automático nas contas públicas.

Apesar disso, o Governo mantém a meta do défice para este ano. “A maior parte destes efeitos dissipar-se-á nos próximos meses. Quando corrigidos os fatores especiais que influenciam a execução em contas públicas, mas não afetam o saldo anual em contas nacionais, esta evolução encontra-se em linha com a melhoria prevista em contas nacionais inscrita no Orçamento do Estado 2018.”

A deterioração do saldo orçamental mantém, porém, o saldo primário num nível positivo, superior a 1.500 milhões de euros.

No comunicado, que antecede a publicação do boletim de execução orçamental por parte da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças acrescenta que a “receita corrigida dos significativos efeitos temporários mantém forte crescimento, em linha com a atividade económica e emprego”. “O comportamento da receita encontra-se significativamente influenciado por efeitos transitórios na receita fiscal. Corrigidos esses efeitos, a execução da receita acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego.”

“A receita líquida do IVA aumentou 5,2%, apesar do efeito dos reembolsos e do início da implementação do IVA aduaneiro. A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 6,7% das contribuições para a Segurança Social”, acrescenta o ministério no mesmo comunicado, não avançando mais detalhes sobre a evolução da receita.

Saúde, pensões e swaps pesam na despesa

Do lado da despesa, a Administração Pública apresentou um aumento dos gastos, com um crescimento de 2,9%. Esta subida resulta do “aumento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o acréscimo dos encargos com o pagamento de cupões de swaps em várias empresas públicas“.

“A despesa do SNS na ótica financeira registou um crescimento de 3,4%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 56% do investimento”, salientam as Finanças.

“O investimento cresceu 2,7% na ótica de contabilidade pública, influenciado por efeitos base sem reflexo na ótica de compromissos, tendo o investimento crescido 18% em contas nacionais no primeiro trimestre (de acordo com os dados do INE).”

O ministério justifica também a descida dos gastos com pensões. “A despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 1,1%. No entanto, corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 3%. Esta evolução decorre de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões de agosto de 2017.”

No mesmo comunicado, as Finanças indicam também que os hospitais estão a dar um contributo favorável para a redução dos pagamentos em atraso a fornecedores. “Os pagamentos em atraso tiveram uma redução de 40 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicada sobretudo pela redução nos Hospitais EPE de 35 milhões de euros.”

A redução dos pagamentos em atraso por parte dos hospitais é um dos objetivos para este ano, depois de no ano passado a situação se ter voltado a agravar. O Governo nomeou uma estrutura de missão para estudar as contas da saúde e garantir a sustentabilidade futura do SNS.

(Notícia atualizada)