AdC está “a analisar” pedido de extinção do negócio da TVI
A Autoridade da Concorrência (AdC) já recebeu o requerimento da Altice para colocar um ponto final no dossiê da compra da Media Capital. O requerimento está a ser analisado.
Já deu entrada na Autoridade da Concorrência (AdC) o pedido de extinção da operação de compra da Media Capital MCP 0,00% pela Altice Portugal, afirmou ao ECO fonte oficial do regulador. “O requerimento está a ser analisado”, indicou a mesma fonte. O ECO sabe que a entidade liderada por Margarida Matos Rosa tenciona emitir um comunicado com mais informações já esta terça-feira.
Se a AdC validar o requerimento das promotoras do negócio, é a machadada final num dossiê que se arrasta há 11 meses a aguardar por decisão do regulador. Estava agendada para esta semana a emissão do parecer final do regulador, que se antecipa ser de chumbo da operação, depois de a AdC não ter dado luz verde aos compromissos apresentados pela Altice — e depois de esta ter dito que não iria apresentar novas garantias.
A lei prevê que a notificante possa, a qualquer momento, solicitar a extinção do processo. Do mesmo modo, antecipa “exceções”. É esta última avaliação que falta: ao que o ECO apurou, a AdC estará a analisar se o requerimento para a extinção do processo cumpre os pressupostos previstos na legislação aplicável. Em caso afirmativo, o processo é extinto sem decisão final. Se a operação se enquadrar numa das “exceções”, o dossiê seguirá outros trâmites.
A Altice e a Prisa desistiram da compra e venda da Media Capital, depois de adiarem por duas vezes o seu próprio calendário interno ao nível dos prazos. O último prazo foi a última sexta-feira. A dona da Meo já reagiu, culpando a AdC de não emitir uma decisão em tempo útil, com “consequências” para os investidores nacionais e estrangeiros.
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