Estado gastou 120 milhões com benefícios fiscais ao emprego. Governo quer evitar abusos

O Estado gastou 120 milhões de euros entre 2013 e 2015 com o benefício fiscal atribuído a empresas que contratam jovens e desempregados de longa duração. Agora, o Governo propõe um conjunto de alterações a este apoio para o tornar mais justo e evitar fraudes.

A despesa fiscal com este benefício consta do relatório do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que faz uma avaliação dos 15 benefícios fiscais que o Executivo quer reavaliar e que são discutidos esta quinta-feira no Parlamento.

O apoio à criação de postos de trabalho foi o que concentrou mais atenções no debate político. O Bloco de Esquerda aproveitou uma deslocação da equipa do Ministério das Finanças à Assembleia da República para revelar que os maiores beneficiários deste incentivo fiscal são as grandes empresas, com o Pingo Doce à cabeça.

A proposta do Governo, que os deputados discutem hoje, vai ao encontro deste objetivo ao sinalizar um reforço deste apoio para as micro e PME e para o interior.

No relatório, o gabinete de António Mendonça Mendes diz que este benefício fiscal permitiu que “em média, entre 2013 e 2015, 17.500 empresas com menos de 10 trabalhadores e 5.500 empresas com menos de 50 trabalhadores declarassem remunerações em regime de incentivo ao emprego, tendo dele beneficiado no total, em média, 24.500 empresas, nesse mesmo período”.

“Em termos de despesa fiscal, este benefício representou, no período compreendido entre 2013 e 2015, mais de 120 milhões de euros”, acrescenta.

Despesa fiscal e propostas

O Governo não quer acabar com este apoio. Aliás, reconhece a “enorme importância” deste tipo de incentivos, já que o valor que seria aqui poupado seria gastos em mecanismos de proteção social, como seria o caso do subsídio de desemprego.

Porém, o Executivo admite que o incentivo pode ser melhorado. No plano da “justiça fiscal”, introduzindo mecanismos de diferenciação positiva designadamente para PME e territórios no interior.

Na frente da eficácia e controlo da aplicação de incentivo, o Executivo acredita que há espaço para alterar as condições de atribuição, nomeadamente reformulando o conceito de criação líquida de postos de trabalho e reforçando mecanismos de não acumulação com outros incentivos, como é o caso de apoios também para a criação de emprego no âmbito de contribuições sociais. O relatório tem subjacente a ideia de que o benefício não deve ser aplicado mais do que uma vez ao mesmo trabalhador. Estas situações têm revelado “difícil fiscalização e controlo no contexto de um benefício de caráter automático em sede fiscal”.

O relatório defende então a implementação de uma plataforma de partilha de informação entre o Fisco, a Segurança Social e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), “que permita o controlo eficaz de situações de indevida cumulação de benefícios (fiscais ou parafiscais) ou outros incentivos financeiros de apoio ao emprego quando aplicável ao mesmo trabalhador ou posto de trabalho, e propicie uma rigorosa e completa quantificação dos apoios do Estado à criação de emprego”.

No total, os benefícios fiscais que estão em reavaliação custaram aos cofres do Estado quase 500 milhões de euros no conjunto dos três anos em análise.