Descentralização: Educação paga 16% do pessoal das câmaras

As autarquias tinham no final do ano passado 120.371 trabalhadores, 16% dos quais trabalham nas escolas e são pagos pelo Ministério da Educação. Este é um indicador do processo de descentralização que já está em curso e que o Governo quer agora reforçar com a transferência de novas competências para as autarquias.

Os números sobre o universo de trabalhadores nas autarquias constam do relatório sobre Execução Orçamental da Administração Local de 2017, que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicou esta quarta-feira.

Do conjunto de trabalhadores nas autarquias no final do ano passado, 24.971 são afetos à área da Educação e destes 19.071 são pagos pelo Ministério da Educação. Estes são 16% do total. Em causa estão, principalmente, auxiliares das escolas.

A verba para pagar os salários sai dos orçamentos das câmaras, mas é a tutela de Tiago Brandão Rodrigues que financia esta despesa.

O Governo quer acelerar o processo de descentralização de competências para as autarquias, mas este caminhou já começou a ser feito há uns anos. Atualmente, existem autarquias que, em matéria de educação, têm responsabilidades sobre o pessoal não docente no pré-escolar e primeiro ciclo, bem como as refeições escolares ou mesmo a ação social escolar.

No entanto, quando as competências foram transferidas os municípios viram a administração central passar também verbas para financiar despesas novas que as câmaras se preparavam para assumir.

No processo legislativo sobre o novo processo de descentralização, os municípios também vão ter direito a um envelope financeiro para financiar novos gastos. O Governo calcula em 1,2 mil milhões de euros o montante a passar para as câmaras.