Taxas e multas já rendem mais de 300 milhões de euros aos municípios

As taxas municipais e multas cobradas pelas câmaras renderam mais de 300 milhões de euros à administração local em 2017. O montante cresceu 42,2% face a 2016.

Os municípios receberam 301,5 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades no ano passado. Este montante representa um aumento de 42,2% face a 2016. A subida é justificada pela receita com juros de mora, uma percentagem imposta quando há atraso no pagamento. A informação consta do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quarta-feira que examina a execução orçamental da Administração Local em contabilidade pública.

Receita com taxas, multas e penalidades e juros de mora em 2016 e 2017

Fonte: Conselho das Finanças Públicas.

A receita de taxas, multas e outras penalidades observou “um acréscimo de 89 milhões de euros, dos quais 62 milhões de euros relativos a juros de mora“. Ao todo, a receita total da administração local cresceu 5,6%, sendo que as taxas, multas e outras penalidades deram um contributo de 1,2 pontos percentuais para esse aumento.

A maior receita com taxas, multas e outras penalidades é justificada pelo montante cobrado com juros de mora que aumentou 418,6%. Este é o valor a pagar pelo atraso num pagamento. Em causa estão valores de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) relativos ao período entre 2005 e 2016. “Para este acréscimo contribuiu de modo significativo a receita de juros de mora de IMI e IMT referentes a anos anteriores“, refere o CFP.

No total, a receita com taxas, multas e outras penalidades atingiu os 302,5 milhões de euros. Em 2016, essa mesma componente tinha rendido 212 milhões de euros. O valor atingido em 2017 também superou a estimativa que as autarquias tinham inscrito nos orçamentos municipais de 254,7 milhões de euros.

Entre estas taxas está, por exemplo, a taxa turística que é cobrada em Lisboa, Cascais e Santa Cruz (Torres Vedras). No Porto a taxa municipal turística entrou em vigor apenas este ano a 1 de março. Mas há mais: existem taxas relativas à proteção civil que foram declaradas inconstitucionais, taxas sobre a conservação de esgotos, publicidade e de ocupação da via pública.

Só Lisboa, a maior câmara do país, previa arrecadar 77 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades no orçamento do ano passado. No caso da capital, a taxa que mais rendia era a de Proteção Civil (18,8 milhões) que entretanto foi declarada inconstitucional. Segue-se a taxa turística (15,7 milhões) e a taxa de ocupação de via pública (10,6 milhões).

Com coimas e penalidades, Fernando Medina previa arrecadar 11,5 milhões de euros. Já com juros de mora a previsão era uma receita de 1,9 milhões de euros.

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