Mendonça Mendes diz que “há estabilidade fiscal”

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, realçou esta quarta-feira, no Porto, que a estabilidade fiscal é essencial para a atração do investimento. Nesse sentido, o responsável, que falava numa conferência organizada pela consultora EY sobre o Orçamento de Estado 2018, adiantou que esta foi uma prioridade do Governo na elaboração do Orçamento de Estado.

Para isso, adiantou Mendonça Mendes, houve “estabilidade na estrutura dos principais impostos e até mesmo ao nível das taxas de imposto”.

O governante frisou ainda que outra das preocupações do Executivo para além da estabilidade fiscal, prende-se com a simplificação dos procedimentos de modo a que os contribuintes de forma voluntária possam proceder à regularização das suas obrigações.

E contrariamente às críticas que são feitas de que o Orçamento do Estado não é amigo das empresas, Mendonça Mendes lembrou que foram pensados alguns incentivos fiscais para as empresas, e deu como exemplo o Programa Capitalizar.

Como já tem vindo a referir em ocasiões anteriores, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais enalteceu o crescimento da receita fiscal de 4,5%, o que no seu entender se deve sobretudo ao “bom comportamento da economia“. “A receita fiscal ficou ligeiramente acima das nossas previsões e é um crescimento que foi feito sem ter havido qualquer aumento de impostos. É o bom comportamento da economia que explica este crescimento”, adiantou o secretário de estado. Mendonça Mendes recordou mesmo o bom comportamento do IVA, que teve uma taxa de crescimento de 5,9% e do IRC com uma taxa de 9,9%.

Já sobre as metas para 2018, o governante não tem dúvidas que tem que passar forçosamente pelo crescimento económico, consolidação das contas públicas e diminuição da evasão fiscal. Mas a política fiscal não se resume aos impostos. Nesse sentido, o secretário de Estado recordou que com o mundo cada mais global é importante que o Governo esteja atento aos novos fenómenos que vão surgindo, como o da economia digital e que “exigem uma resposta por parte dos sistemas fiscais”.

Mendonça Mendes afirma mesmo que “o interesse do contribuinte e da Administração Pública não são conflituantes, daí que o combate à fraude e à evasão fiscal sejam uma prioridade“. Neste quadro é importante, sublinha o secretário de Estado, “entre os vários países do mundo com toda a troca de informação”.

O governante frisou ainda que a adesão de Portugal “às melhores práticas e ao instrumento multilateral é essencial para a credibilidade do país e para a internacionalização das nossas empresas”.