Pode. Trata-se de um apoio concedido ao abrigo do protocolo para o biénio 2017-2018, no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário. Este protocolo é assinado entre a Segurança Social e as instituições do setor social e estabelece os termos da cooperação entre as duas partes.

No caso das creches com acordo de cooperação, o protocolo define um valor mensal a pagar às entidades, por mês, e por utente. A comparticipação financeira definida para 2017 foi de 258,91 euros por utente, por mês. Mas este montante pode ser acrescido em circunstâncias especiais — por exemplo no caso de utentes com deficiências.

Outro apoio de que estas creches podem beneficiar é o tal complemento de horário alargado. De acordo com o protocolo o apoio definido para 2017 é de 503,59 euros por mês, por creche.

Podem pedir este apoio complementar as creches que alarguem o seu horário de funcionamento para mais de 11 horas diárias. Mas o apoio é condicionado aos casos em que se verifique que o alargamento do horário decorre de uma necessidade expressa pelos pais e/ou por quem exerça as responsabilidades parentais de pelo menos 30% das crianças, lê-se no protocolo.

João Dias, presidente adjunto da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade esclareceu ao ECO que os 30% são calculados sobre o número total de crianças que frequentem a creche. Em termos médios, referiu o responsável, as creches têm entre 20 e 40 crianças. Por exemplo, numa creche com 20 crianças é preciso que seis delas demonstrem necessidade de horário alargado para que a instituição tenha direito ao apoio complementar.

Conforme explicou João Dias, presidente adjunto da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade, ao ECO, o procedimento habitual é as famílias manifestarem a necessidade do horário alargado às creches. A primeira medida que as instituições tomam é a de tentar ajudar as famílias em causa a encontrar uma solução que evite que as crianças passem demasiado tempo na creche — ajudam, por exemplo, a procurar relações contratuais de trabalho que permitam que um dos pais possa estar disponível nos horários normais.

Uma vez verificada a impossibilidade deste tipo de soluções, “em casos de extrema necessidade”, nas palavras de João Dias, as creches avançam para o alargamento do horário e o respetivo pedido de complemento no financiamento à Segurança Social.

Há 1.862 creches com protocolos de cooperação com a Segurança Social. Destas, 953 são apoiadas por funcionarem em horário alargado. A tabela seguinte mostra como se distribuem estas creches no país.

O apoio só chega por via indireta. Ou seja: a Segurança Social dá um complemento mensal à creche para esta alargar o seu horário de funcionamento e a creche disponibiliza o serviço à família.

Os preços praticados pelas creches das IPSS são já controlados e dependem dos rendimentos dos utentes, mas a Segurança Social não paga nada diretamente aos pais das crianças.

Este caso destacou-se dos demais porque não foram as famílias a manifestar essa dificuldade, diretamente, às creches. Perante as difíceis negociações entre a administração da Autoeuropa e os trabalhadores sobre os novos horários — que implicam trabalho por turnos e ao fim de semana — a comissão de trabalhadores da empresa pediu a intervenção do Governo.

Confrontada com a inexistência de um acordo entre os trabalhadores e a empresa, a Segurança Social explorou a hipótese de se encontrarem vagas em creches com acordo de cooperação que possam alargar o seu período de funcionamento, mediante a concessão deste apoio público.

Ou seja, aqui não foram as empresas que pediram o alargamento do horário diretamente às creches, é o Governo quem está a agilizar a mobilização deste apoio para ajudar a encontrar uma solução para o problema que se coloca na Autoeuropa.