Comissão Europeia vai investigar venda pelo BES de produtos a emigrantes lesados

A Comissão Europeia vai realizar uma investigação preliminar à venda pelo BES de produtos financeiros a clientes emigrantes que acabaram por acarretar perdas dos investimentos com a resolução do banco, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.

A investigação decorre a pedido do Parlamento Europeu, que aceitou a petição da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) que pôs em causa a forma como o Banco Espírito Santo (BES) vendeu produtos financeiros a emigrantes portugueses, considerando que houve violação de regras da intermediação financeira, e o tratamento dado aos detentores desses produtos na resolução do banco, em agosto de 2014, quer pelo Banco de Portugal quer pelo Novo Banco (o banco que sucedeu ao BES).

Em documento enviado recentemente à AMELP, a que a Lusa teve acesso, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu diz que a petição foi admitida e que “pediu à Comissão Europeia para realizar uma investigação preliminar dos vários aspetos do problema com base nas informações” enviadas.

A Comissão das Petições refere também que deu conhecimento da petição à Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, tendo em conta os assuntos envolvidos.

A petição da AMELP criticava ainda as regras de resolução de bancos a nível europeu, mas tal não será ser objeto da investigação do executivo comunitário, disse à Lusa fonte da associação.

Após a resolução do BES, em 3 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado -, que propôs, em 2015, aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve 1.440 clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil de risco e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco com vencimento apenas em 30 anos e sem cupão anual.

Já em agosto de 2017 foi acordada uma nova solução entre os emigrantes, o Novo Banco e o Governo para os 1.440 clientes que não aceitaram a proposta de 2015, com vista a recuperarem 75% do investimento ao longo de três anos.

Em contrapartida, foi exigido que os lesados desistissem das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

O presidente da AMELP, Luís Marques, avançou à Lusa, no início de dezembro, que a grande maioria dos lesados aceitou a proposta e que já receberam nas suas contas no Novo Banco o equivalente a 60% do dinheiro.

Contudo, os emigrantes acordaram não poder mobilizar o dinheiro durante os primeiros anos.

Ainda falta, no entanto, a solução para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e Euroaforro 10, para os quais o Novo Banco ainda não tem proposta comercial.