Uber: partidos podem aprovar regulamentação já em janeiro

Nove meses depois de ter dado entrada no Parlamento, o dossiê relativo à regulamentação das plataformas eletrónicas como a Uber e o Cabify tem, por fim, um encerramento à vista. O Governo e o PSD admitem aproximar as suas posições para que, em janeiro do próximo ano, possam ser aprovadas as regras que enquadrarão esta atividade.

“Sentimos que há elementos positivos na proposta do PSD e uma vontade genuína de convergir rapidamente para uma solução numa matéria que consideramos importante para o país”, explicou José Mendes ao Negócios. Segundo o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, esta questão deve “merecer da parte dos grupos parlamentares toda a prioridades.

“Estamos na reta finalíssima, já não há desculpa”, acrescentou António Costa da Silva, ao mesmo jornal. De acordo com o social-democrata, o objetivo é acelerar o processo e “fechar o dossiê com urgência”, agora que as Autárquicas e o Orçamento do Estado para 2018 já são assuntos tratados. Sobre a taxa de 5% sugerida pelo PSD para os veículos em questão (para compensar os custos da regulação), Costa da Silva revela que o partido está aberto a alterações, nomeadamente no que diz respeito ao valor.

Já sobre a fixação de contingentes para veículos descaracterizados, só o Bloco de Esquerda defende a sua aprovação. Ainda assim, também os bloquistas desejam que o processo seja encerrado o mais rápido possível. Heitor de Sousa propõe que seja definida uma data limite para as audições e aberta a possibilidade de serem dadas respostas por escrito em caso de falta de agenda. Na opinião do deputado, é possível que todos os intervenientes sejam ouvidos ainda em dezembro, de modo em que em janeiro tenha lugar a votação na especialidade e no plenário.

Esta terça-feira têm audição marcada no grupo de trabalho para os transportes públicos — que funciona no âmbito da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas — a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT). Em breve, a Uber e a Cabify também deverão ser ouvidas.

No início deste mês, o Tribunal da Relação voltou a declarar a Uber ilegal, depois de ter rejeitado o recurso interposto pela plataforma na batalha jurídica contra a associação de taxistas Antral. Segundo Lourenço, essa decisão criou um “problema grave”.